Congresso em Foco – O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA) arquivou no fim da tarde desta terça-feira (24), a representação contra o tucano Aécio Neves (PSDB-MG). O maranhense acatou parecer da Advocacia-Geral do Senado pelo arquivamento da ação.

A área técnica da Casa entendeu que não havia fatos novos contra Aécio em relação ao primeiro pedido apresentado contra o mineiro ainda no primeiro semestre deste ano, após a divulgação das conversas entre ele e delatores da JBS. Um recurso contra a decisão de João Alberto ainda pode ser apresentado, desde que seja assinado por ao menos cinco senadores.

Após ser afastado do Senado por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de setembro – decisão que foi revogada pelos pares de Aécio na quarta-feira passada (17 de outubro) -, o PT levou ao Conselho de Ética da Casa, no dia 28 de setembro, uma representação para abrir um processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o tucano. A representação foi protocolada pelo partido após os petistas se juntarem ao coro dos demais senadores de que coubesse ao Senado a chancela ou não para aplicação de medidas contra parlamentares.

A exemplo do presidente Michel Temer, denunciado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça, Aécio é um dos principais políticos investigados da Operação Lava Jato. Em uma das investigações, foi alvejado pela delação da JBS e denunciado ao STF pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Oposicionistas veem no caso de Aécio, que teve o mandato salvo pelo Senado na última terça-feira (17), uma operação mútua de salvamento de Temer e do senador tucano, no âmbito da base de sustentação ao governo. O objetivo é que ambos cheguem incólumes a 2019, quando deixam seus mandatos caso não se reelejam ou assumam outra função pública com direito a foro privilegiado. Amanhã (quarta, 25), deputados votam a segunda denúncia do ex-PGR contra Temer, e a expectativa é que a Câmara suspenda esse processo enquanto Temer for presidente. Para tanto, a articulação de Aécio é considerada essencial para evitar um racha ainda maior do PSDB em relação à aliança com o Planalto.

Segundo arquivamento

A primeira representação contra Aécio foi arquivada em 23 de junho. Naquela ocasião, o peemedebista João Alberto disse ter indeferido o pedido “por falta de provas”, após mais de um mês de indefinição sobre o pedido.

À época, o protocolo da ação contra Aécio tinha sido feito na Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento em 18 de maio por representantes da Rede e do Psol – o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP). O Conselho de Ética estava desativado há quase cinco meses, desde o início do ano. Poucos dias antes,, João Alberto fora eleito para a presidência do colegiado pelo sexto biênio consecutivo e, na ocasião, disse que daria um posicionamento sobre o pedido de processo em 48 horas.

Leia a íntegra da nota sobre o arquivamento:

“O presidente do Conselho de Ética do Senado acaba de receber o parecer da Advocacia Geral que recomenda o arquivamento da Petição nº 05/2017.

O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) decidiu arquivar a petição, baseado na recomendação do parecer.

Destaco que todos os prazos foram cumpridos, e a decisão da presidência foi tomada no primeiro dia, dos cinco dias regimentais, a partir da chegada do parecer da Advocacia.

A petição em desfavor do senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi protocolada no dia 28 de setembro e pediu “a abertura de Procedimento Disciplinar para verificação de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Aécio Neves da Cunha”.

Cabe recurso da decisão do presidente ao Plenário do Conselho de Ética que deverá ser assinado por, pelo menos, 5 membros.”