O deputado federal Márcio Jerry

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) apresentou na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (31) o Projeto de Lei 1798/2019 que prevê punição a quem fizer apologia à ditadura no Brasil. A iniciativa do deputado foi sacada como reação à fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em entrevista ao programa da jornalista Leda Nagle.

Na entrevista o filho do presidente Jair Bolsonaro afirma que uma forma de lidar com as crises e críticas que o governo do pai vêm sofrendo seria convocar “um novo AI – 5”.

O Ato Institucional Nº 5 foi uma espécie de carta branca aos opositores ao regime da Ditadura Militar, editado em 13 de dezembro de 1968 pelo general Arthur da Costa e Silva.

Pelo projeto, o autor da apologia ao crime de tortura ou pregação de rupturas institucionais será penalidade com detenção de três a seis meses e pagamento de multa.