O Senado aprovou nesta terça-feira (15), por unanimidade, o projeto que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal. O senador Weverton (PDT-MA), líder do PDT no Senado, afirmou que a bancada do partido votou pela aprovação do PL 5.478/2019.
“Votamos para ajudar os municípios a enfrentar a crise. Embora não seja o texto que queríamos, é importante que a gente garanta esse respiro para os cofres das prefeituras e dos governos. Vamos juntos, firmes na luta por mais estrutura para as nossas cidades”, explicou o parlamentar.
A posposta destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%.
“Eu não vou ficar aqui lamentando porque nós temos que olhar para frente, mas, claro que este critério modificado prejudica diretamente os estados do Nordeste. Porém, com o momento que estamos vivendo, precisamos ver o que é concreto. Nós votamos para que os municípios possam ter um alento”, ressaltou.
Para a divisão entre as prefeituras, os critérios seguidos serão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que leva em consideração parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento.
“Nós sabemos que não vai resolver o problema, mas, caso isso não seja feito, a situação dos municípios vai se agravar ainda mais e nós estamos falando de situação real, de cidades que hoje não conseguem pagar a folha”, afirmou.
Após aprovação no Plenário do Senado, o PL 5.478/2019 terá que passar pela sanção presidencial.
