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    Depois da algazarra mortal no MA, PSDB quer que STF obrigue Bolsonaro a usar máscaras

    Cerimônia alusiva à liberação da ponte sobre o Rio Parnaíba, entre os estados do Piauí e Maranhão Foto: Isac Nóbrega/PR

    Na mesma sexta-feira que o governo Flávio Dino autuou, através da Vigilância Sanitária do Estado, autuou o presidente Jair Bolsonaro por não usar máscara e provocar aglomeração no Maranhão, o PSDB, partido do vice-governador Carlos Brandão, entrou no STF para que o presidente seja obrigado a cumprir, em todos os atos de governo, as medidas de combate à pandemia, “especialmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social, bem como se abstenha de incentivar a desobediência a tais recomendações”.

    Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF ajuizada no Supremo, o PSDB ressalta que a despeito das inúmeras orientações dos ministros da saúde, Bolsonaro insiste em desobedecê-las, como é fato público e notório.

     “Passados mais de 1 (hum) ano desde o início da pandemia da COVID-19, o Presidente da República em flagrante abuso de poder, com nítido propósito de esconder a finalidade ilegal de seus atos e ações de governo, no que concerne ferir de morte o interesse público para atingir única e exclusivamente interesses particulares mesquinhos, é que no último dia no dia 17 de maio chegou às raias do absurdo de chamar de “idiotas” as pessoas que ficam em casa, ação da Administração Pública Federal reiterada e até mesmo normatizada pelo Ministério da Saúde”, diz trecho da ação.

    No Maranhão, Bolsonaro incentivou aglomerações, não usou máscara, agrediu o governador Flávio Dino, disse que a peste era o comunismo, entre outras asneiras que lhes são características. Tudo isso um dia após a confirmação da cepa indiana do coronavírus no estado.

    O deputado Eduardo Bolsonaro aproveitou para propagar o exemplo do pai andando e sorrindo em meio à multidão de maranhenses para o resto do país. Postou vídeo da algazarra mortal no Twitter, com o título: “A palavra convence, o exemplo arrasta”.

    https://twitter.com/BolsonaroSP/status/1395803329029148678?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1395803329029148678%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Foglobo.globo.com%2Fbrasil%2Faglomeracao-de-bolsonaro-sem-mascara-no-maranhao-um-dia-apos-cepa-indiana-do-coronavirus-ser-identificada-gera-criticas-nas-redes-1-25028523

    Impeachment:STF dá 5 dias para Lira explicar a não aplicação de remédio amargo em Bolsonaro

    A ministra Carmem Lúcia entre os presidente Lira e Bolsonaro: separação dos poderes

    O STF deu prazo de cinco dias (encerra na próxima terça) pare que o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) explique os motivos de não ter analisado os pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro.

    Mais de cem requerimentos de abertura de processo de afastamento do presidente estão engavetados na Câmara. Resultado da passividade da grande maioria dos parlamentares e dos dois presidentes da Casa, na atual legislatura, o ex-Rodrigo Maia (DEM) e o atual Lira.

    A decisão é da ministra Carmem Lúcia no âmbito do processo protocolado pelo advogado Ronnan W. Botelho, questionando o porquê da não instauração de nenhum desses pedidos de impeachment acumulados na Câmara.

    Botelho ressalta que a Constituição ao não estabelecer um prazo para abertura desses processos, abre uma lacuna que outorga ao presidente da mesa fazê-lo quando “bem quiser”. Isso, segundo o advogado, tem permitido da utilização dos pedidos de impeachment como uma ferramenta de interesses políticos.

    No dia 24 de março passado, horas depois de participar de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro sobre a criação do comitê anti-covid, Lira, em discurso na sessão da Câmara, ameaçou aplicar ‘remédios amargos’, caso o governo não corrigisse os rumos do combate à pandemia no País.

    Líder do Centrão, grupo de deputados que garante a não-abertura dos pedidos de impeachment e a aprovação de projetos em troca de cargos no governo, Arthur Lira não andava muito satisfeito com a escolha de Marcelo Queiroga em detrimento a Ludhmila Hajjar, indicada por ele, para o Ministério da Saúde.

    Foi o que bastou e ninguém fala mais nisso, embora Bolsonaro tenha mantido o substituto de Pazuello de sua preferência.

    O que foi feito para evitar o remédio amargo não se sabe.

    Mas, afinal, quem não tem medo de uma injeção nas nádegas?

    (Com informações do Congresso em Foco, O Globo e Folha de São Paulo)

    Leia decisão AQUI

    TV Fórum: “Depois da suspeição, Moro deve ser responsabilizado criminalmente”, diz Kakay

    O advogado criminalistas Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay /Foto: Carlos Humberto/STF

     Por Dri Delorenzo 

    Em entrevista à TV Fórum, advogado criminalista afirmou que o julgamento da Segunda Turma mostrou “a gravidade do conluio entre o juiz e os procuradores” com um objetivo político

    Para o advogado criminalistas Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, esta terça-feira (23) foi um dia histórico, quando Sergio Moro foi considerado suspeito pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso envolvendo o ex-presidente Lula no tríplex do Guarujá. Mas não acabou, é preciso responsabilizar criminalmente o ex-juiz.

    “Definitivamente, Moro é parcial, segundo entendimento do STF, mas isso não acabou não, agora nós temos que responsabilizar. Moro não pode mais ser julgado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas tem que ser responsabilizado criminalmente e no que teve de abuso da coisa pública pelo Tribunal de Contas da União”, disse, nesta quarta-feira (24), no programa Fórum Onze e Meia, exibido ao vivo diariamente na TV Fórum, o canal da Revista Fórum no youtube.

    Continue lendo Aqui

    Assista ao programa

    STF/Moro: “Encerrado um triste capítulo da história do Direito no Brasil”, diz Flávio Dino

    Sessão da 2ª Turma do STF nesta terça-feira

    O governador Flávio Dino

    O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje “um triste capítulo da história do Direito no Brasil”, após a decisão da Segunda Turma que, por três votos a dois, atestou a suspeição do juiz Sérgio Moro no julgamento que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    “Um juiz parcial, que persegue ilegalmente um acusado, é incompatível com o Estado de Direito”, disse o governador do Maranhão, por meio de suas redes sociais.

    Ele disse ainda que a sentença proferida pela vara de Curitiba é nula e imoral. “Só lamento que tais atos geraram lesões irreparáveis para Lula e para o Brasil”, pontuou Dino.

    Flávio Dino disse ainda que no mundo da política, o grande beneficiado pelos atos de parcialidade de Moro foi Bolsonaro. “Com tais atos ele venceu a eleição de 2018. Hoje o mesmo Bolsonaro é o grande perdedor”, afirmou o governador do Maranhão.

    https://twitter.com/FlavioDino/status/1374469110986203145?s=20

    Difamação: STF dá 15 dias para Roberto Rocha se manifestar sobre fake news contra Flávio Dino

    O senador Roberto Rocha

    Revista Crusoé

    O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de 15 dias para que o senador Roberto Rocha, do PSDB, se manifeste sobre uma queixa-crime movida por Flávio Dino (foto). O governador do Maranhão quer que o conterrâneo responda por difamação.

    Dino acionou o STF após o senador usar as redes sociais para criticá-lo com, segundo alegou, uma notícia falsa. Na publicação, Rocha afirmou que o governador do Maranhão gastou 1 milhão de reais com alimentos como bacalhau, canapés e trufas para o Palácio dos Leões em meio à pandemia do novo coronavírus.

    O chefe do Executivo maranhense, no entanto, alegou que o pregão eletrônico mencionado na postagem, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde, não previa compras para o edifício-sede do governo. Além disso, declarou que “”.

    Dino argumentou que a publicação “não se trata de opinião” baseada em evidências, mas de “fake news propagada apenas para manchar” sua reputação. O governador disse, ainda, que a cada notícia falsa produzida por Rocha “”.

    Aliado de Jair Bolsonaro, Rocha pretende concorrer ao governo do Maranhão em 2022. Certamente, não enfrentará Dino que, reconduzido em 2018, não pode tentar se eleger mais uma vez ao cargo. O senador, no entanto, busca se consolidar como principal oponente do grupo político do conterrâneo.

     

     

    STF manda Câmara votar queixa-crime de Flávio Dino contra Bolsonaro

    O governador Flávio Dino e o presidente Bolsonaro

    O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Câmara abrir processo contra o presidente Jair Bolsonaro. A determinação foi em resposta à queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na corte, contra o presidente da República pelo crime de calúnia.

    Em janeiro deste ano, Bolsonaro declarou numa entrevista à rádio Jovem Pan que Dino havia negado pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que a Polícia Militar maranhense garantisse a segurança presidencial durante uma visita ao estado em 2020.

    Flávio Dino disse que o presidente mentiu. “A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O Presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”, questionou o governador do Maranhão.

    O caso caiu na relatoria do decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu ser correto encaminhar a queixa-crime diretamente à análise da Câmara dos Deputados.

    A decisão de Marco Aurélio é do dia 12 de fevereiro. “Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do tribunal.  Deem ciência à Câmara dos Deputados quanto à formalização da queixa-crime, a teor do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal”, diz o decano.

    A instauração do processo contra Bolsonaro depende da aprovação de 342 deputados, 2/3 da Câmara.

    Admitida a acusação, Bolsonaro será submetido  contra o presidente da República a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    Ele ficará suspenso de suas funções, se a denúncia ou queixa-crime for recebida pelo Supremo Tribunal Federal.

    Com informações da Revista Veja 

     

    CONJUR: STF afasta paridade de salários de procuradores e delegados no Maranhão

        

    Por Danilo Vital

    Voto do relator, ministro Marco Aurélio, foi seguido à unanimidade, mas com ressalvas Nelson Jr./STF

    Não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988 os artigos 1º e 2º da Lei 4.983/1989, do Estado do Maranhão, que conferem paridade de vencimentos entre procuradores do estado e delegados de polícia.

    Essa foi a conclusão do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, ao declarar procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).

    A lei contestada estabeleceu isonomia remuneratória entre ambas carreiras. Ao fazê-lo feriu o artigo 37 da Constituição, que no inciso 13 estabeleceu que “é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”.

    A equiparação havia sido garantida por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão. Autora da ADPF, a Anape foi inicialmente considerada parte ilegítima para questionar lei que define remuneração de outra categoria. Esse entendimento foi reformado pelo Plenário do STF, em 2016.

    Ressalva quanto à AGU

    Chamada a se manifestar no processo, a advocacia-geral da União defendeu a procedência do pedido. Relator da ação, o ministro Marco Aurélio incluiu ressalva no voto quanto ao posicionamento, apontando que não cabe à AGU “fazer as vezes de parecerista, substituindo-se, em última análise, à Procuradoria-Geral da República”.

    Seis ministros incluíram ressalvas no sistema quanto ao tema: Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

    “A Advocacia-Geral da União deve ser a curadora do ato normativo impugnado, uma vez que esta Corte já decidiu que o órgão não precisa promover a defesa da lei se o Tribunal já houver se manifestado previamente no sentido da inconstitucionalidade de atos semelhantes”, resumiu o ministro Luiz Edson Fachin.

    Leia Aqui o voto do ministro Marco Aurélio

    Leia Aqui o voto do ministro Luiz Edson Fachin

    ADPF 328

     

    Ministro do STF notifica Bolsonaro sobre queixa de Dino

    O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, notificou Jair Bolsonaro sobre o pedido de explicações apresentado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, a respeito de uma fala do presidente feita no último dia 21.

    De acordo com Dino, o presidente cometeu calúnia ao dizer à rádio Jovem Pan que tinha viagem prevista para participar de um evento evangélico em Balsas, cidade no sul do estado, mas que suspendeu os planos depois que o governador negou efetivo da PM para fazer esquema de segurança.

    No despacho, o ministro do STF dá 15 dias para Bolsonaro, “querendo”, apresentar sua manifestação sobre a queixa de Dino. Na peça encaminhada à Corte, o governador solicita que o presidente “comprove o não acolhimento do pedido de disponibilização da Polícia Militar do Estado do Maranhão para viabilizar o comparecimento ao evento”.

    Da Veja 

     

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    • A coluna Deu no D.O. está no ar com os generosos contratos dos nossos divinos gestores públicos. Dos caixões (R$ 214 mil) de Itapecuru-Mirim ao material de limpeza de Coroatá (R$ 2 milhões), ainda figuram Viana, Matões, Porto Rico e São José de Ribamar. 
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