TJ determina que prefeitura de São Luís garanta cumprimento da Lei de Muros e Calçadas
No dia 25 de janeiro, o Tribunal de Justiça negou, em Acórdão (decisão coletiva), recurso do Município de São Luís, mantendo a sentença que condenou, em 2019, a administração municipal a apresentar, no prazo de 180 dias, planejamento que garanta a fiscalização e aplicação da Lei nº 4.590/2006 (Lei de Muros e Calçadas). O Acordão […]
Cobiça Fatal: Justiça começa a fechar o cerco em Icatu e pede bloqueio de bens do prefeito Dunga e da secretaria de saúde Bruna Ferreira
O prefeito Dunga, o deputado federal Eduardo Braide e outros aliados O juiz Celso Serafim Júnior (Comarca de Icatu), determinou o bloqueio de R$ 133.050,00 das contas bancárias do prefeito de Icatu, José Ribamar Moreira Gonçalves, da secretaria municipal de saúde, Bruna Daniele Madeira […]
Greve dos médicos marcada para próxima semana é ilegal, diz Justiça
Palácio Clóvis Bevilacqua, sede do Tribunal de Justiça do Maranhão O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinou, nesta sexta-feira (30), a suspensão da paralisação dos médicos que prestam serviço na rede estadual de saúde. Em caso de descumprimento da medida, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, juiz Douglas […]
Fórum Maranhense de Mulheres repudia decisão do TJ em conceder habeas corpus para Lúcio Genésio
O Fórum Maranhense de Mulheres vem a público manifestar o seu repúdio ao Tribunal de Justiça do Maranhão, em especial a 1ª Câmara Criminal, que, no dia 03 de abril, concedeu habeas corpus ao agressor Lúcio André Genésio, acusado de torturar sua ex-esposa, em novembro de 2017, fato ocorrido em via pública, que causou indignação […]
TJ libera bens de Roseana sem colocar na conta a nova lei da lavagem de dinheiro
Se antes o juiz liberava os bens quando comprovada a licitude de sua origem, pela lei 12.683/2012 é mantido o bloqueio dos valores suficientes à reparação dos danos A decisão das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmando a liminar do desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho […]
Fundeb: MP vai recorrer de liminar favorável a contratos de prefeituras com escritórios de advocacia
O Ministério Publico de Contas (MPC) recebeu com surpresa a liminar do Tribunal de Justiça suspendendo os efeitos das medidas cautelares do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) no caso envolvendo a recuperação dos créditos do Fundef/Fundeb e o escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados. O Mandado de Segurança impetrado pelo escritório e […]
Acusado por dano de R$ 410 mi, Trinchão perde recurso no TJ contra quebra de sigilo
Acusado pelo Ministério Público de provocar um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, o ex-secretário da Fazenda do governo Roseana Sarney, Cláudio José Trinchão, não conseguiu reverter no Tribunal de Justiça a quebra do seu sigilo bancário, determinada pela juíza Luzia Madeiro Neponucena, no último dia 31 de agosto. Na terça-feira, 20 de […]
