O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinou, nesta sexta-feira (30), a suspensão da paralisação dos médicos que prestam serviço na rede estadual de saúde.

Em caso de descumprimento da medida, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, juiz Douglas de Melo Martins, definiu uma multa diária de R$ 500 mil. Uma audiência de conciliação será realizada na segunda-feira (3), às 8h50, entre as partes citadas no processo.

No entendimento do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a paralisação, põe em risco a prestação do serviço público essencial de saúde e, consequentemente, a saúde e vida dos usuários, evidenciando assim lesão ao princípio da proporcionalidade em sua vertente relacionada à proibição do excesso.

A decisão atendeu ao pedido de concessão de tutela de urgência por parte do Governo do Estado. A medida determina aos médicos que se abstenham de paralisar as suas atividades, tendo em vista, sobretudo, o iminente prejuízo à dignidade humana que tal conduta pode ocasionar.

Os médicos anunciaram paralisação por tempo indeterminado, a partir de terça-feira (4). Além disso, suspensão dos atendimentos de urgência e emergência na próxima sexta (7). Os profissionais alegam atraso no pagamento.