Assembleia aprova MP do Executivo que anistia multas e juros de débitos do IPVA
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (11), por unanimidade e em turno único, a Medida Provisória nº 322/2020, que dispõe sobre o parcelamento excepcional, com anistia de multas e juros, de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), correspondente até 31 de dezembro de 2019. A adesão […]
Número de veículos apreendidos e leiloados no Maranhão é um dos menores em todo o Brasil
O número de veículos apreendidos e leiloados no Maranhão é um dos menores em todo o Brasil. Na comparação com outros Estados, o Maranhão fica bem atrás tanto em termos absolutos quanto em termos proporcionais. Em 2017, o Maranhão leiloou 3.423 veículos que foram apreendidos por diversos motivos, entre eles a falta de licenciamento. Isso […]
Decreto prevê medidas educativas e estabelece prazo para regularização de veículos
Inovando para trazer mais transparência e segurança para cidadãos e agentes públicos, o Governo do Maranhão estabeleceu nesta terça-feira (08) regras mais claras para a fiscalização de veículos e motos em todas as regiões, aprimorando a aplicação do Código Brasileiro de Trânsito; A partir do decreto, serão priorizadas medidas educativas durante a fiscalização do licenciamento […]