O senador Roberto Rocha (PSDB) que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro à Washington quando da assinatura do acordo de salvaguarda estabelecendo garantias contratuais no uso do Centro de Lançamento de Alcântara, revelou nesta quinta-feira durante solenidade de entrega de 124 títulos de terras, ocorrida no próprio CLA, que ao contrário do que muita gente pensa, “não é o Brasil que está autorizando os Estados Unidos a utilizar a base de Alcântara; é os Estados Unidos que estão autorizando o Brasil a fazer uso comercial da base”!

Rocha explicou que os EUA tem 80% do mercado aeroespacial em todo o mundo, e que bilhões irão circular em Alcântara, no Maranhão e no País.

Escalado para elevar a imagem de Bolsonaro, fez uma defesa exaltada dos resultados econômicos para justificar esses continência patriótica à bandeira americana.

Foram dez minutos de um discurso que nos leva a duvidar se o seu comportamento é sintoma de desequilíbrio mental, falta de caráter, genuína burrice ou simplesmente, de um autêntico bolsonarismo raiz.

Em outros dois momentos, entre tantos, um cada vez pior do que o outro, e sempre exaltado as dúvidas se acentuam ou não deixam a menor sombra

O primeiro, é típico de quem é alma gêmea.

Ao destacar a visão de futuro e republicana de Bolsonaro, por retornar em menos de seis meses a visitar o Maranhão, o estado onde recebeu a menor votação no País nas eleições de 2018., fica evidente o fio solto que une o presidente e o senador.

“Dos 217 municípios, ele só venceu em 3, e não olhou pelo retrovisor. O retrovisor é deste tamanho {forma um quadrado com os dedos das mãos}. Ele olhou para o parabrisa; o parabrisa é grande. Ele é maior, pra gente olhar sempre, mais para o parabrisa!”.

De tão doentio, besta, infantil e bobo o seu anti-comunismo e seus ataques desembestados contra o governador Flávio Dino, que ninguém mais liga.

Mas, no discurso de Alcântara, quando, como parte de uma política de redução de danos às agressões homofóbicas, fascistas, racistas e tantos outros absurdos ditosa ordem é reforçar, reforçar e reforçar que o governo bolsonaro é um governo de ação, um governo presente,  atuante, a situação muda de figura. A sua obsessão em Flávio Dino, só serve de referência.

“Enquanto os outros estão apenas na pregação, na pregação de palavra fácil, o governo tá aqui {Alcântara} promovendo ações concretas; porque o que vale na vida da gente são as ações. Nem, o mais misericordioso dos homens, jesus Cristo, ele juntou tantos seguidores apenas com suas palavras, e sim com suas ações, fazendo cego enxergar, aleijado andar”.

Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prosseguir com julgamento do Habeas Corpus pedido pela defesa do ex-presidente Lula ainda nesta terça-feira (4). Votaram pela continuidade: Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram para levar o caso ao plenário do Supremo e foram vencidos.

Na retomada do julgamento, a defesa do presidente Lula começou a expor o ponto de vista sobre o caso. “Assegura-se a todo e qualquer ser humano o direito de processo justo. O que é o processo justo aquele que se desenvolve de acordo com o que prevê a lei e conduzido por juiz imparcial”.

No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o governo de Jair Bolsonaro demonstra parcialidade e que ele agiu “politicamente”.

Com informações da Revista Fórum 

Nelma e Clésio Cunha: ataques à credibilidade do blog para tentar desqualificar denúncia que fundamentou instauração de Processo Administrativo Disciplinar  

Assista o vídeo do julgamento do Conselho Nacional de Justiça que por unanimidade aprovou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar a desembargadora Nelma Sarney e o juiz Clésio Coelho Cunha, por suspeitas de favorecimento em suas decisões com relação à aprovação de José Mauro Bezerra Arouche, ex-assessor da desembargadora, em concurso público para tabelião do cartório de Buriticupu. 

E entenda a importância do blog no processo e o que fundamentou a decisão do relator do processo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, em defender e convencer ao colegiado, sobre a necessidade de instauração do PAD. 

Matéria publicada por esta página em 18 de julho de 2017 narrando os indícios de possíveis irregularidades envolvendo os dois magistrados (Leia Aqui) foi juntada aos autos por ato de ofício do corregedor, o que levou a uma reação falaciosa da defesa dos acusados.

O objetivo era atingir a credibilidade do blog para desqualificar a denúncia que deu origem à reclamação disciplinar e o voto do ministro relator.

Enquanto Nelma Sarney, em manifestação ao CNJ, disse que a “notícia juntada é uma criação de um jornalista veiculado a um partido político, que constantemente tece críticas a qualquer membro da sua própria família”, o advogado de Clésio Cunha, Emiliano Alves Aguiar, apelou à ignorância dos que se defendem condenando ao descrédito, sem qualquer critério ou apuração, todo tipo de publicação nas redes sociais.

– A única diligência não é uma matéria jornalística, mas uma matéria da internet –  argumentou Emiliano, em meio a sua sustentação oral durante a sessão do CNJ.

                                                                                          Credibilidade se conquista

Antes de mais nada, considero importante situar minha trajetória profissional para refutar essas aleivosias e para que não me confundam consigo mesmo.

Sou jornalista (DRT 987) formado pela Universidade Federal do Maranhão com mais de 30 anos de carreira. Fui repórter e editor dos principais jornais do estado, inclusive em O Estado do Maranhão, e correspondente por mais de uma década do jornal O Globo e, por um curto período, da agência Reuters.

Em 2009, abrir o blog (CNPJ 23.628. 923/0001-98) onde exerço minha profissão produzindo matérias com rigor jornalístico e expressando minha opinião crítica, por vezes ácida, mas sempre distinta da calúnia. 

Durante todo esse tempo, só respondi a dois processos, ambos arquivados por se tratar de mero desagrado dos proponentes contrariados com a divulgação de fatos, que lhes diziam respeito, mas de interesse público.  

No intuito de melhor juízo à dona Nelma, esclareço que não sou vinculado a nenhum partido político. Embora afirmo e não nego – e isto é claro no meu blog – que sou um cidadão engajado politicamente à projetos de transformação social; o que me levou a cerrar fileiras no enfrentamento à oligarquia Sarney e me aproximar do PT na década de 80, do PDT de Jackson Lago e agora do PCdoB, de Flávio Dino.

Mas travo o bom debate, sem recorrer a adjetivos mal cheirosos com que parte da população costuma se referir ao clã por danos causados ao Maranhão. 

Faço questão de registrar que durante o primeiro governo Roseana Sarnxey em 1994 fui chefe da assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde, sem necessariamente me transformar em um aliado político por força do trabalho que desempenhei na promoção da saúde a partir de estratégias de comunicação adquiridas em curso de especialização na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.

Ainda neste tempo fui convocado pelo Ministério da Saúde a passar trinta dias em Brasília para organizar a Conferência Nacional de Saúde, participei de conferências internacionais de combate à AIDS, o que me abriu as portas para ser convidado por outras secretarias estaduais para falar sobre a importância da comunicação em ações preventivas de saúde.                                               

Corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins: relatório contundente que aponta fortes indícios de infrações cometidas por Nelma Sarney e Clésio Cunha para beneficiar ex-assessor da desembargadora em concurso público para tabelião na serventia de Buriticupu

                                               Falácias e desespero

Feitas essas considerações, a notícia juntada aos autos não é uma criação minha com o objetivo de atingir a família Sarney, como falaciosamente alegou a desembargadora em sua manifestação ao CNJ; tampouco uma fake news conforme insinuou a defesa do juiz Clésio Cunha.

A matéria foi produzida com base em documentos e na denúncia aceita em 2016 pela então corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministro Nancy Andrighi, que instaurou uma Reclamação Disciplinar contra os dois magistrados.

O relatório do ministro Humberto Martins confirmou os fatos narrados pelo blog, e de maneira contundente, apontou a existência de fortes indícios que autorizam a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para que o CNJ possa aprofundar as investigações, com produção de novas provas, de modo a analisar se houve infração disciplinar por parte do juiz e da desembargadora.  

Em sua decisão, Martins após relacionar os vestígios de infração apurados pela relatoria do processo contra a dupla, ressaltou que em “casos como os dos autos, a punição não decorre do teor das decisões, mas sim, do procedimento que se revela incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções’ (artigo 56, inciso II, da Loman), ou do desvio ético e de conduta que levou à prolação do ato judicial viciado”.

Assista o vídeo do julgamento (04:27 a 55:39) e para que ninguém caia da cadeira antes do tempo, evite considerar a leitura indignada do relatório como um sinal de uma futura e certa condenação.

Alea jacta est, a sorte foi lançada!

O julgamento sobre a inelegibilidade de Ricardo Murad (PRP), condenado em primeira instância, foi suspenso pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), após pedido de vistas do juiz Itaércio Paulino da Silva. Até o momento, o julgamento está 3 a 1 para a manutenção da condenação à Murad. A sessão foi adiada para o próximo dia 21 de agosto.

O relator do processo, o juiz Júlio César Lima Prazeres, votou a favor sentença da juíza Josane Araújo Farias, da 8ª Zona Eleitoral, de Coroatá, proferida em outubro do ano passado. Também votaram a favor os juízes Vicente de Paula Gomes de Castro, Welington Cláudio Pinho de Castro. O único a votar contra, até o momento, foi o juiz José Eduardo Moreira.

Faltam apenas o voto de mais dois juízes. Com o placar de 3 a 1, se receber mais dois votos a seu favor. Com o empate, Ricardo Murad dependerá da decisão do presidente do TRE, o desembargador Ricardo Dualibe. Caso tenha algum voto contra dos dois restantes, Murad ficará inelegível e impossibilitado de disputar as eleições para o cargo de deputado federal.

Governador do Maranhão e ex-juiz federal por 12 anos, Flávio Dino (PCdoB) avalia em entrevista que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, se intrometeu de maneira inusitada e esdrúxula ao se manifestar, no domingo 8, contra a decisão do desembargador Rogério Favreto (TRF-4) pela soltura do ex-presidente Lula, sem ter qualquer competência sobre o tema do habeas corpus.

Para Flávio Dino, Moro sacrificou as condições mínimas que supostamente ainda teria para atuar em outros casos envolvendo Lula. O governador avalia que o desembargador de plantão no TRF-4 agiu dentro das competências de juiz plantonista, julgando um habeas corpus sobre fato novo e que não havia sido decidido pela Vara de Execuções Penais. “É falsa a tese de que ele deliberou sobre um fato já conhecido”, diz.

“A queixa da defesa em nada tem a ver com o julgamento do triplex, com Moro, com o relator Gebran ou menos ainda com o presidente do tribunal da quarta região”, afirma. Ele contesta ainda a crítica de que a decisão de Favreto não tinha caráter emergencial. “Se você achar que uma pessoa ficar um dia preso não é urgente, então nem existiria plantão”, opina. Para ele, “era um caso de plantão, sim”.

“Um juiz não pode se apaixonar pela causa. Não pode se envolver tanto a ponto de que ele ache que ele é dono do réu. Nenhum juiz é dono de um processo, a escravidão foi abolida. Ele pode ser competente ou não para julgar aquela causa, mas não pode ter envolvimento afetivo, nem no sentido de amar, nem de odiar”, criticou ainda Dino. “Isso nunca aconteceu e jamais vai voltar a acontecer. Ocorreu porque era um caso do presidente Lula”, completou.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), publicou em rede social críticas à decisão de decretar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Prisão antes mesmo de esgotados recursos em 2ª instância e antes de finalizado o debate constitucional no Supremo só se explica por ansiedade ou parcialidade. Ou os 2 erros simultaneamente”, escreveu Dino, também ex-juiz federal.

Ele também comentou, sem citar o nome de Sérgio Moro, a fala do juiz sobre recursos à Justiça. “O juiz acha que um recurso é uma ‘patologia a ser varrida’. Então resolve ele mesmo ‘varrer’. Ocorre que ele não tem essa competência constitucional, pois ele não foi eleito membro do Congresso Nacional, nem é ministro do Supremo”, argumentou.

Dino fez ainda uma ponderação sobre o momento do país e o papel da Justiça. “Cabe ao Judiciário tentar pacificar a sociedade e não jogar lenha na fogueira de paixões políticas. É um desserviço à Nação e à união entre os brasileiros agir de modo precipitado, por antipatias ou vaidades pessoais”.

Do Rede Brasil Atual 

UOL – O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarou na madrugada desta quinta-feira (5) que a rejeição do recurso contra a prisão do petista significou o enterro de uma garantia fundamental: o habeas corpus. “No meu ponto de vista, enterrou-se uma garantia fundamental. Curiosamente, não só os cinco votos que concederam a ordem, mas um que negou concordam que a garantia deveria prevalecer”, declarou o jurista.

Questionado sobre as críticas de ministros à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ele afirmou que não comentaria questões “interna corporis” [no próprio órgão]. Sobre os próximos passos da defesa, ele afirmou que não é o único defensor do ex-presidente. “Há toda uma equipe. Temos que discutir”, afirmou. Ele admitiu, no entanto, o sentimento de frustração com o resultado. Os outros advogados que atuam na defesa de Lula, José Roberto Batochio e Cristiano Zanin Martins, deixaram o tribunal cabisbaixos e não quiseram comentar o julgamento. Zanin disse apenas que o momento era de refletir.

Por Jânio de Freitas (colunista da Folha)

Batalhar com a defesa de Lula é só uma das tarefas, e talvez não a mais árdua, do trio de magistrados que julgará o recurso de Lula daqui a três dias. A outra tarefa é batalhar com a sentença do juiz Sergio Moro que condenou Lula a nove anos e meio, no caso do apartamento de Guarujá. A rigor, estarão em julgamento o réu Lula e a sentença de Moro, a ser julgada em seus possíveis erros e acertos. E nesse julgamento paralelo os três juízes federais se deparam com malabarismos dedutivos, justificativas gelatinosas e vazios que, para serem aceitos, exigiriam o mesmo do novo julgador.

O próprio julgamento pelo trio é uma atribuição problemática. A ser obedecida à risca a determinação legal, os casos do apartamento (julgado agora) e do sítio teriam tramitado e seriam julgados na região em que se localizam, São Paulo. A alegação artificiosa, por Moro, de que os dois casos relacionavam-se com as ilegalidades na Petrobras, levou o então relator Teori Zavascki a autorizar o deslocamento. Nem por isso a alegação ganhou legitimidade, porque a tal ligação com os fatos na Petrobras nunca se mostrou. O processo e o julgamento ficaram fora do lugar, e o recurso entrou no mesmo desvio, até o tribunal em Porto Alegre.

Opinião atribuída a um dos juízes, nessa decisão “não se trata só de condenar ou absolver, mas de convencer o país”. O mínimo, para isso, seria os procuradores da Lava Jato e Moro darem fundamento à sua alegação de que o imóvel retribuía interferências de Lula, na Petrobras, para contratações da OAS. Moro e os dalagnóis não conseguiram encontrar sinais da interferência de Lula, quanto mais a ligação com o apartamento.

A saída com que Moro, na sentença a ser agora avaliada, pensa ultrapassar esse tipo de atoleiro é cômica: refere-se à tal interferência como “ato de ofício indeterminado”. Indeterminado: desconhecido, não existente. Moro condenou por um ato que diz desconhecer, inexistir.

A OAS, portanto, retribuía um favorecimento que não houve. Marisa Letícia da Silva comprou e pagou a uma cooperativa de bancários por quotas de uma incorporação, para nela ter um apartamento que não recebeu. A incorporação passou à OAS, por dificuldades da cooperativa. O prédio, paulista com sorte de ser à beira-mar, por isso mesmo foi vetado por Lula, que pressentiu o assédio a perturbá-lo na praia.

Cotas ou prestações não foram mais pagas, não houve escritura nem de promessa de compra e venda, o apartamento passou a garantir dívidas da OAS. Mas na quarta-feira três juízes, dois deles do time dos obcecados, vão julgar o recurso de Lula contra nove anos e meio de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção retribuída com o apartamento não recebido.

Acima de tudo isso, o caso pode ganhar clareza com uma só pergunta. Se a OAS comprava, e pagava com o apartamento, a intervenção de Lula para obter contratos na Petrobras, por que precisaria gastar tantos milhões em suborno de dirigentes da Petrobras, para obter os contratos?

A sentença de Moro passa longe da questão. Como a denúncia dos procuradores da Lava Jato e seu chefe à época, Rodrigo Janot. Se vale como sugestão complementar da lisura dos procedimentos judiciários até aqui, pode-se lembrar que o julgamento de quarta passou por cima de ao menos outros sete à sua frente na fila. Apressá-lo tem uma só utilidade: ajuda a conclusão dos demais passos do processo antes da validação final de candidaturas às próximas eleições.