CNJ:assista julgamento que abriu processo contra Nelma e Clésio a partir de denúncia feita pelo blog
Assista o vídeo do julgamento do Conselho Nacional de Justiça que por unanimidade aprovou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar a desembargadora Nelma Sarney e o juiz Clésio Coelho Cunha, por suspeitas de favorecimento em suas decisões com relação à aprovação de José Mauro Bezerra Arouche, ex-assessor da desembargadora, em concurso público para tabelião do cartório de Buriticupu.
E entenda a importância do blog no processo e o que fundamentou a decisão do relator do processo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, em defender e convencer ao colegiado, sobre a necessidade de instauração do PAD.
Matéria publicada por esta página em 18 de julho de 2017 narrando os indícios de possíveis irregularidades envolvendo os dois magistrados (Leia Aqui) foi juntada aos autos por ato de ofício do corregedor, o que levou a uma reação falaciosa da defesa dos acusados.
O objetivo era atingir a credibilidade do blog para desqualificar a denúncia que deu origem à reclamação disciplinar e o voto do ministro relator.
Enquanto Nelma Sarney, em manifestação ao CNJ, disse que a “notícia juntada é uma criação de um jornalista veiculado a um partido político, que constantemente tece críticas a qualquer membro da sua própria família”, o advogado de Clésio Cunha, Emiliano Alves Aguiar, apelou à ignorância dos que se defendem condenando ao descrédito, sem qualquer critério ou apuração, todo tipo de publicação nas redes sociais.
– A única diligência não é uma matéria jornalística, mas uma matéria da internet – argumentou Emiliano, em meio a sua sustentação oral durante a sessão do CNJ.
Credibilidade se conquista
Antes de mais nada, considero importante situar minha trajetória profissional para refutar essas aleivosias e para que não me confundam consigo mesmo.
Sou jornalista (DRT 987) formado pela Universidade Federal do Maranhão com mais de 30 anos de carreira. Fui repórter e editor dos principais jornais do estado, inclusive em O Estado do Maranhão, e correspondente por mais de uma década do jornal O Globo e, por um curto período, da agência Reuters.
Em 2009, abrir o blog (CNPJ 23.628. 923/0001-98) onde exerço minha profissão produzindo matérias com rigor jornalístico e expressando minha opinião crítica, por vezes ácida, mas sempre distinta da calúnia.
Durante todo esse tempo, só respondi a dois processos, ambos arquivados por se tratar de mero desagrado dos proponentes contrariados com a divulgação de fatos, que lhes diziam respeito, mas de interesse público.
No intuito de melhor juízo à dona Nelma, esclareço que não sou vinculado a nenhum partido político. Embora afirmo e não nego – e isto é claro no meu blog – que sou um cidadão engajado politicamente à projetos de transformação social; o que me levou a cerrar fileiras no enfrentamento à oligarquia Sarney e me aproximar do PT na década de 80, do PDT de Jackson Lago e agora do PCdoB, de Flávio Dino.
Mas travo o bom debate, sem recorrer a adjetivos mal cheirosos com que parte da população costuma se referir ao clã por danos causados ao Maranhão.
Faço questão de registrar que durante o primeiro governo Roseana Sarnxey em 1994 fui chefe da assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde, sem necessariamente me transformar em um aliado político por força do trabalho que desempenhei na promoção da saúde a partir de estratégias de comunicação adquiridas em curso de especialização na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.
Ainda neste tempo fui convocado pelo Ministério da Saúde a passar trinta dias em Brasília para organizar a Conferência Nacional de Saúde, participei de conferências internacionais de combate à AIDS, o que me abriu as portas para ser convidado por outras secretarias estaduais para falar sobre a importância da comunicação em ações preventivas de saúde.
Falácias e desespero
Feitas essas considerações, a notícia juntada aos autos não é uma criação minha com o objetivo de atingir a família Sarney, como falaciosamente alegou a desembargadora em sua manifestação ao CNJ; tampouco uma fake news conforme insinuou a defesa do juiz Clésio Cunha.
A matéria foi produzida com base em documentos e na denúncia aceita em 2016 pela então corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministro Nancy Andrighi, que instaurou uma Reclamação Disciplinar contra os dois magistrados.
O relatório do ministro Humberto Martins confirmou os fatos narrados pelo blog, e de maneira contundente, apontou a existência de fortes indícios que autorizam a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para que o CNJ possa aprofundar as investigações, com produção de novas provas, de modo a analisar se houve infração disciplinar por parte do juiz e da desembargadora.
Em sua decisão, Martins após relacionar os vestígios de infração apurados pela relatoria do processo contra a dupla, ressaltou que em “casos como os dos autos, a punição não decorre do teor das decisões, mas sim, do procedimento que se revela incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções’ (artigo 56, inciso II, da Loman), ou do desvio ético e de conduta que levou à prolação do ato judicial viciado”.
Assista o vídeo do julgamento (04:27 a 55:39) e para que ninguém caia da cadeira antes do tempo, evite considerar a leitura indignada do relatório como um sinal de uma futura e certa condenação.
Alea jacta est, a sorte foi lançada!