Quer dizer então que deputados e senadores podem enviar emendas para onde bem entender e depois não ter a mínima responsabilidade, sequer preocupação, se o recurso de sua emenda será bem aplicado ou não?
Se, por exemplo, uma operação da Polícia Federal prende prefeito acusado de desviar recursos federais, encaminhados através de emenda parlamentar. O deputado ou senador, pode novamente enviar emenda para esse município, independente das acusações da PF?
Pode, e pode quantos anos tiver de mandato!
Enquanto perdurar o entendimento de que deputados e senadores não respondem pelo descaminho de suas emendas, tanto faz se elas são secretas ou não, não vai ter operação da PF, CGU, TCU, tudo que é órgão de controle que dê jeito. É como diz o poeta Chacal, em outras palavras: “Se é proibido pisar na grama o jeito é deitar e rolar”!!!
Criou-se no país a cultura política do direito desvinculado do dever. A cada ano de mandato eles não têm o direito, mas a responsabilidade de apresentar emendas ao orçamento.
Direcionar a aplicação dos recursos públicos sem a obrigação de responder pelas ações de outras pessoas ou instituições destinatárias desses recursos, seria um privilégio, não um direito.
Essa distorção é o que alimenta o desvio de dinheiro público. Deputados e senadores podem, por exemplo, encaminhar todos os anos emendas para o mesmo prefeito, independentemente se ele aplica ou não corretamente os recursos públicos.
Alegam que não podem responder pelo malfeito de um gestor. Realmente, eles não respondem pelo prefeito. Eles respondem é pelo dinheiro público. E se investem mal esse dinheiro, é preciso que cada um assuma com a sua responsabilidade.
Pergunta para qualquer um deles, se tivessem aplicado mal seus salários, eles teriam aumentado tão rápido assim o patrimônio?
