247 – O Ministério Público ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando o acompanhamento do plano do governo Jair Bolsonaro de transferir R$ 400 bilhões do Banco Central, fruto de lucros da instituição, para o Tesouro Nacional por temer uma pedalada fiscal com fins eleitorais.
Segundo reportagem do blog do jornalista Lauro Jardim, o procurador do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, alertou para os riscos da operação e ressaltou que “o governo não vem medindo esforços para ganhar notoriedade em busca de dividendos eleitorais”.
‘Ante o exposto, este representante do Ministério Público requer[…] que esta corte de Contas[…] adote todas as providências necessárias a permitir ao relator acompanhar “pari passu” as ações relacionadas a dita operação, de modo a garantir que esses recursos não proporcionem nova “pedalada fiscal”’, ressalta representação do MP.
Desde maior do ano passado o BC não é obrigado a repassar os recursos oriundos do lucro de operações cambiais. Os valores são destinados a um fundo emergencial e são utilizados em caso de prejuízo. Antes, o dinheiro era repassado ao tesouro e, caso houvesse prejuízo, a diferença era coberta pela União.
