Presidente da Famem, Erlanio Xavier, em reunião com equipe técnica

Diante da situação de pandemia de Covid-19, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão está orientando os gestores municipais a adotarem medidas a fim de evitar o ambiente propício à infecção humana por coronavírus. Além das recomendações, a Famem dispôs aos gestores modelos de plano de contingência e formulário de decreto em Estado de Emergência em Saúde.

O documento elaborado pela equipe técnica da Famem nesta terça-feira, expõe onze recomendações de prevenção e combate ao Covid-19, que seguem as mesmas diretrizes adotadas pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde.

Todas as recomendações devem ser adotadas para vigorar pelo período de 15 dias. Após este período nova avaliação será feita para dar prosseguimento às ações de prevenção e combate ao coronavírus.

A primeira das recomendações é a adoção do Plano Municipal de Contingência. Da mesma forma orienta para que sejam suspensos os eventos promovidos pelo poder que contribuam para aglomeração de públicos, assim como da iniciativa privada que dependam de licenças de órgãos de governo.

Também define a suspensão de viagens de servidores em missões oficiais, ressalvando os casos excepcionais justificados. Em relação aos servidores, ressalta a importância do imediato afastamento dos com idade acima de 60 anos, com doenças crônicas, autoimunes ou imunodepressora que apresentem morbidades ou problemas nos órgãos respiratórios.

Os municípios devem suspender todas as atividades de instituições de ensinos em todos os níveis de escolaridade como medida imprescindível para evitar a proliferação do Covid-19.

Durante o período de 15 dias, os gestores deverão promover campanhas nos meios de comunicação eletrônico sobre medidas básicas de higiene. Tais medidas devem ser enfatizadas nos órgãos.

O quadro clínico do Plano Municipal de Contingência será composto por profissionais de saúde. Não serão permitidas as concessões de férias e licenças neste período.

Os gestores devem também adotar os protocolos previstos na Lei nº.13.979/2020, que prevê medidas como: isolamento de população infectada, determinação de quarentena, dispensa de pessoal com sintomas de doença, compra de material sem aprovação da ANVISA, dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao coronavírus, dentre outras.

Em caso de confirmação de circulação do vírus os gestores deverão proceder com a constituição do Comitê Municipal de Prevenção e Combate do Covid-19 bem como decretar a a imediata situação de emergência em saúde no âmbito da circunscrição dos municípios.

Governo do estado amplia leitos para atendimento de casos de contaminação do coronavírus

O Governo do Maranhão tem adotado ações práticas como parte da prevenção e do combate ao novo coronavírus (Covid-19). O Estado ainda não tem nenhum caso confirmado, mas as medidas ajudam no possível enfrentamento da doença.

Todas as ações seguem o Plano Estadual de Contingência do Novo Coronavírus (Covid-19), que está em execução pela rede pública de saúde, de acordo com protocolos do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.

Veja algumas das medidas:

Suspensão das aulas

Diante do receio das famílias, o Governo do Maranhão suspendeu as aulas nas escolas por 15 dias, a partir desta terça-feira (17). Após esse prazo, será feita nova avaliação. A medida inclui redes estaduais, municipais, privadas, universidades e faculdades.

A medida se baseia na emergência sanitária e na dimensão preventiva do poder de polícia administrativa.

O calendário escolar será ajustado para que não haja prejuízos ao ano letivo dos estudantes.

Centro de Testagem 

O Centro de Testagem na Policlínica Diamante, em São Luís, já está funcionando para exames laboratoriais de pessoas que apresentem sintomas do coronavírus (similares aos da gripe e do resfriado) e tenham viajado para áreas de risco ou mantido contato com pessoa com diagnóstico confirmado.

Para tirar dúvidas sobre o atendimento no Centro de Testagem, ligue: (98) 3133-6406.

Leitos

Entre as ações, também está o aumento de leitos de UTI e de enfermaria na rede estadual. O Hospital Carlos Macieira está recebendo novos leitos de UTI e área de isolamento para os casos graves da doença.

Já o Hospital Genésio Rêgo, na Avenida dos Franceses, na capital, está sendo reformado e ampliado para receber pacientes que forem diagnosticados como casos graves do novo coronavírus.

Todos os leitos emergenciais criados para o tratamento do coronavírus serão incorporados depois à rede de saúde.

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (16) portaria sobre o envio de recursos para o combate ao coronavírus nos Estados. No caso do Maranhão, o valor é de R$ 14,2 milhões, que serão usados no custeio de leitos e equipes extras.

Sem aglomerações 

O Governo do Maranhão também publicou decreto suspendendo eventos feitos pelo poder público estadual que impliquem grandes aglomerações de pessoas.

Entre os eventos suspensos, estão congressos, seminários, plenárias e similares organizados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, ou que sejam realizados nas suas dependências, que não sejam urgentes e inadiáveis.

O decreto também prevê a suspensão de eventos de qualquer natureza com previsão de grande presença de público e que precisem de licença por parte dos Bombeiros ou da Delegacia de Costumes.

Excepcionalmente, poderão ser feitos eventos de grande porte mediante análise prévia das justificativas.

Restaurantes 

O decreto ainda estabelece que, para segurança dos consumidores, os restaurantes e similares deverão colocar as mesas no mínimo dois metros de distância umas das outras. Os estabelecimentos deverão ser o mais arejado possível.

O Procon vai fazer fiscalizações para garantir que a medida seja cumprida.

Informações

As informações e orientações sobre a doença estão constantemente sendo atualizadas no site da Secretaria da Saúde: saúde.ma.gov.br

Também há um telefone para tirar dúvidas: 136.

Sede do TCE do Maranhão, em São Luís

Faltando pouco mais de 15 dias do encerramento do prazo para a entrega das prestações de contas, que se dá no dia 02 de abril, apenas cinco prefeituras e 19 câmeras de vereadores do Maranhão enviaram suas informações ao TCE-MA. Todos os gestores são obrigados a prestar contas ao tribunal e, caso isso não aconteça, podem sofrer as sanções previstas em lei.

“Esse atraso acendeu o alerta do TCE porque é a primeira vez que entramos nesse período final de envio com um número tão baixo de cumprimento dessa obrigação. Isso é um problema maior por estarmos em ano eleitoral, pois as penalidades podem ser mais graves para os gestores que tentarem reeleição”, frisa o Secretário de Fiscalização da corte maranhense, Fabio Alex Melo.

A data de entrega não pode ser alterada, pois é um prazo constitucional, o tribunal não tem como flexibilizar por motivo algum. “Infelizmente, essa situação parece mostrar o descompromisso das gestões. Nosso medo é que deixem para a última semana e o sistema fique sobrecarregado, acontecendo algum problema, já que a prestação é feita toda online”, complementa Fabio Alex.

Apesar do prazo ainda não ter encerrado, a situação é bem diferente de 2019, segundo ano de adoção do sistema de prestação de contas em meio digital, em que apenas três prefeituras deixaram de cumprir essa obrigação constitucional. O número, que corresponde a mais de 99% de adimplência, foi considerado bastante positivo pelo TCE-MA.

Flávio Dino vistoria instalações do Hospital Genésio Rêgo

O governador Flávio Dino vistoriou, no domingo (15), as instalações do Hospital Genésio Rêgo, na Avenida dos Franceses, em São Luís. A unidade de saúde está sendo reformada e ampliada para receber pacientes que forem diagnosticados como casos graves do novo coronavírus, classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como pandemia. 

O Maranhão não tem casos confirmados do novo Coronavírus, mas está se antecipando ao surgimento dos infectados para diminuir os efeitos da doença no estado. Campanhas de sensibilização e orientação da população também estão sendo executadas pela Secretaria de Saúde. 

“Estamos ampliando ainda mais a rede hospitalar em face da possível crise sanitária em nosso estado, a exemplo do que está acontecendo em outros lugares do Brasil e do mundo, a respeito do Coronavírus. Temos muita confiança que essas medidas vão ajudar a que a gente possa conter essa escalada dessa pandemia mundial”, declarou o governador Flávio Dino. 

De acordo com o secretário de saúde, Carlos Lula, serão 50 novos leitos de enfermaria para pacientes diagnosticados com coronavírus. “Estamos fazendo uma ampliação em tempo recorde 50 novos leitos de enfermaria. Estamos preparando toda nossa rede de saúde para cuidar dos eventuais pacientes”, disse. 

A obra está sendo realizada pela Secretaria de Governo, sob o comando do secretário Diego Galdino. Segundo o secretário, os possíveis pacientes poderão ser atendidos já em abril. “Em 14 dias entregaremos essa obra completa à Secretaria de Saúde, isso mostra a força e a determinação do Governo”, garantiu. 

No ultimo sábado (14), o governador Flávio Dino vistoriou o Hospital Carlos Macieira onde estão sendo implantados novos leitos de UTI e área de isolamento para os casos graves da doença. Segundo o governador, todos os leitos emergenciais criados para o tratamento do coronavírus serão incorporados depois à rede de saúde. 

“Vistoriei a implantação de leitos adicionais de UTI e leitos de retaguarda, para que a gente possa ter uma estrutura adequada para enfrentar essa situação emergencial que está se configurando. Uma vez ultrapassada essa crise sanitária, esses leitos se incorporam à nossa rede e vão ajudar a que nós tenhamos uma rede de saúde ainda mais eficiente à disposição do povo do Maranhão”, garantiu o governador Flávio Dino.

A presidente do Procon-MA, Adaltona Queiroga, e os secretários Rubens Jr.(Cidades) e Francisco Gonçalves (Direitos Humanos)

Para reforçar a atuação do Procon (MA), o deputado federal licenciado, e atual secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Júnior (PCdoB), destinou emenda parlamentar para ajudar nas ações de fiscalização do órgão. Foi entregue, nesta segunda-feira (09), o veículo modelo Ford Ranger à presidente do Procon, Adaltina Queiroga, e ao secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Francisco Gonçalves.

Rubens Pereira Jr. ressaltou que seus mandatos de Deputado Federal já destinaram emendas parlamentares para vários órgãos do governo Flávio Dino, entre elas, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedipop), Secretaria da Mulher, Secretaria de Transparência e Controle, e também, para o Procon.

“Nossa primeira emenda parlamentar para o Procon. Ficamos muito felizes pela entrega deste equipamento, que vai contribuir para melhorar a estrutura, aumentar mais os serviços para a população do Maranhão e reforçar o trabalho de defesa dos consumidores”, destacou o deputado federal licenciado.

A presidente do órgão, Adaltina Queiroga, explica que além da aquisição do veículo, parte da emenda parlamentar de R$ 200 mil será utilizada para viabilizar a aquisição de outros equipamentos eletrônicos, de consumo diário e também de proteção individual (EPI’s) a serem utilizados pelos fiscais.

“A aquisição deste veículo será de grande importância para os trabalhos de fiscalização na Grande Ilha e no interior do estado, de forma que o maior beneficiado é o cidadão e o consumidor maranhense”, destacou Adaltina.

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, pontuou que Rubens tem sido um forte parceiro da área de Direitos Humanos. “E agora registra esse importante fortalecimento dos serviços do Procon. Essa emenda é um incentivo ao trabalho e fortalecimento do serviço do órgão para o Estado”, disse.

Kits de Irrigação

Para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Igualdade Racial (SEIR), realizou um ato público para fortalecer a inclusão produtiva e o desenvolvimento local, foram 50 kits de irrigação para agricultura familiar, que beneficiaram 250 famílias de 47 comunidades quilombolas nos municípios de Santa Rita, Itapecuru, Alcântara, São Mateus, Peritoró, Anajatuba e Icatu.

Com capacidade para irrigar uma área de 1000 m², foram entregues kits de irrigação, fruto de emenda parlamentar do então deputado federal Rubens Jr.

Para Rubens, ajudar na ampliação de renda, garantia de direitos e geração de novos negócios e uma forma minimizar o atraso histórico que o país tem com a população negra.

“Eu fico com uma felicidade em especial, afinal de contas, os kits foram adquiridos via emenda parlamentar do período em que estava no mandato na Câmara dos Deputados. E essa tem sido uma determinação do governador Flávio Dino: buscar parcerias inclusive em Brasília, para ampliar a questão da concessão de direitos no Maranhão”, destacou na época.

Municípios cortados por rios têm alagamentos e inundações

A Famem vem monitorado enchentes e alagamentos registrados nos municípios do Maranhão. Nos últimos dias, ao menos três municípios apresentaram cenário de desastre com desalojamento de populações: Grajaú, Imperatriz e Tridizela do Vale. Nesta sexta-feira, 6, equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil iniciam levantamentos sobre a situação nos municípios de Grajaú e Trizidela do Vale.
Segundo o capitão Rodrigues, da Defesa Civil, com as informações colhidas nestes locais, será possível elaborar os primeiros relatórios com precisão técnica. “Alguns municípios estão entrando em contato com a coordenadoria, mas é necessário que tenhamos informações precisas sobre o cenário de desastre”, explicou Rodrigues. Não há ainda informações oficiais sobre desabrigados e desalojados.
As equipes irão recolher informações sobre danos causados pelas enchentes, principalmente nas cidades cortadas por rios, mais vulneráveis a alagamentos e enchentes. A partir destes dados as equipes orientarão os gestores sobre decretação de situação de emergência. A Famem disponibiliza em seu site orientações sobre o decreto de situaçã de emergência e estado de calamidade. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos junto à Coordenadoria Jurídica da entidade.
Por meio da Escola de Governo do Maranhão, em fevereiro deste ano, a Famem, em parceria com o Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, promoveu palestra sobre os“Procedimentos relacionados a Desastres”, dirigida a coordenadores municipais da Defesa Civil. Participaram representantes de 17 cidades do Maranhão.

Reunião com representantes da Marinha e do Governo do Maranhão ocorreu no Palácio dos Leões (Foto: Gilson Teixeira)

O governador Flávio Dino recebeu em palácio nesta quarta-feira, 4, o comandante do 4º Distrito Naval, vice-almirante Newton Costa, para dialogar sobre o plano de ações do navio encalhado a 100 km de São Luís.

“Recebi o comandante que veio relatar todas as ações a fim de prevenir danos ambientais e efetuar a salvatagem do navio encalhado a 100 km de São Luís. Todos os órgãos estaduais estão à disposição para colaborar”, afirmou o governador.

O comandante Newton disse que não há vazamento de óleo até o momento e que todas as empresas envolvidas juntamente com os órgãos federais, estaduais e municipais estão trabalhando para reflutuar o navio com segurança e impedir que qualquer desastre ecológico aconteça.

“Foram contratadas as melhores empresas do mundo em termo de salvatagem do navio e contenção do óleo. Estamos trabalhando incansavelmente para que sejam efetivados os planos de retirada do óleo, retirada do minério e planos de reflutuação do navio para que nenhuma adversidade ocorra”, disse o almirante.

Bancada do Maranhão reunida com o ministro da Infraestrutura

A bancada do Maranhão realizou nesta terça-feira (3), em Brasília, uma audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para solicitar a manutenção supervisionada das BRs 135, 316, 222 e 226, e da obra de travessia urbana de Imperatriz (BR-010). O ministro garantiu que o Exército Brasileiro assumirá as obras.

“Precisamos de uma intervenção definitiva, por isso o foco é a reconstrução da malha do estado. Nós vamos ficar vigilantes. Sabemos que este é um momento de todos ficarmos unidos. A bancada está fazendo seu papel ao destinar recursos, cobrar as emendas e, claro, cobrar ações concretas. Ao longo do ano, vamos continuar fazendo esta ação para que, tão logo, nós possamos ver as BRs trafegáveis e dando total segurança para as nossas famílias”, afirmou o senador Weverton (PDT-MA).

Durante a reunião, foi apresentado um plano de ação que contempla não apenas a manutenção emergencial, mas também obras de duplicação e reconstrução de trechos críticos nas BRs 010, 135, 222, 226 e 316.

“Levamos a situação da BR 010, essa obra importante de travessia urbana de Imperatriz que precisa ser retomada. Temos duas pontes importantes, que atravessam o rio Cacau, que estão quase prontas. São obras fundamentais porque vão ajudar a trafegabilidade. Nós sabemos que, quando acontecem acidentes naquele trecho, fica tudo parado”, ressaltou.

Weverton assumiu o compromisso com a população da região tocantina de lutar pela continuação desta obra.

“Nessa reunião, ficou decidido que até dezembro será concluído o viaduto, as pontes e os 4 km deste trecho. Vamos vigiar, continuar cobrando e trabalhando pela região”, enfatizou.

O senador falou ainda sobre a situação da BR 226, na estrada do Baú e contorno de Timon.

“Todos os anos a bancada tem destinado recursos para que sejam concluídas estas obras. O ministro Tarcísio afirmou que até dezembro irá concluir a obra do contorno de Timon e, pelo menos, mais 8 km de trechos da estrada do Baú. A região dos Cocais sabe que pode contar comigo”, disse.