A 7ª Marcha das Margaridas reuniu nesta quarta-feira em Brasília mais de 100 mil mulheres do campo e cidades de todas as partes do país, na maior manifestação política da América Latina. 

Coordenada pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Marcha sai de quatro em quatro anos desde 2000 em homenagem e em continuidade à luta de Margarida Maria Alves, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB), assassinada em 12 de agosto de 1983. Até hoje, 40 anos depois, o crime segue sem solução e os mandantes continuam gozando a vida. 

Embora símbolo da resistência, bravura e alegria das mulheres rurais, a execução de Margarida Alves foi solenemente ignorada no encerramento da 7ª Marcha, que contou com a presença do presidente Lula e vários ministros, dentre eles, o da Justiça Flávio Dino.   

Era a oportunidade de ouro não só para clamar por Justiça em nome de Margarida Alves, mas para fazer jus à memória de outros 2.105 lavradores, lavradoras, indígenas, quilombolas, líderes sindicais abatidos no campo entre 1985 e 2022. 

De acordo com o Centro de Documentação da Comissão Pastoral da Terra Dom Tomás Balduíno – CEDOC, dos 1.496 casos de assassinatos no campo entre 85 e 2018, apenas 120 ou 8% foram a julgamento. 

No Maranhão, nesses 37 anos, 197 pessoas foram executadas. Somente 6 casos foram julgados. Os dois mandantes que se sentaram no banco dos réus saíram devidamente inocentados. 

Para não dizer que não falaram das flores, o presidente Lula diz que Margarida Alves pagou com a própria vida por ser uma mulher nordestina à frente do seu tempo.  

Em um discurso emocionado, o presidente ressaltou que ela “foi morta a tiros na porta de sua casa por defender o básico que todo trabalhador e toda trabalhadora deveriam ter, carteira assinada, férias, 13º salário…”.

Indignou-se com o assassinato, mas não cobrou Justiça para Margarida Alves. 

Os assassinatos sem soluções no campo são tantos e flagrantemente sem solução, que o Brasil foi várias vezes denunciado, julgado e condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). 

Dois casos são emblemáticos. O de Margarida Alves e do líder camponês Francisco de Assis Ferreira, executado em novembro de 91, na gleba Conceição do Salazar em Codó.

Ambos receberam praticamente a mesma sentença; ou melhor, as mesmas recomendações. Julgados em datas diferentes, 2020 e 2021, a comissão concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação dos direitos à vida, integridade pessoal, proteção e garantias judiciais. O relatório ainda faz recomendações ao Estado brasileiro sobre como reparar moral e financeiramente os familiares das vítimas. 

Mas é na recomendação de reabertura da investigação dos assassinatos de Margarida e Assis para efetivamente esclarecer os fatos, que reside a possibilidade de pacificação. 

A entidade considerou o estado brasileiro agiu com descaso na apuração e posterior trâmite processual do caso. E foi taxativa ao ressaltar, no caso do Maranhão, que o novo inquérito tem por obrigação identificar todas as possíveis responsabilidades a respeito do homicídio e aos atrasos que culminaram na impunidade.  

A negligência das autoridades policiais e judiciárias levaram ao arquivamento da acusação proferida pelo Ministério Público.  Foram 13 anos entre o assassinato e o arquivamento definitivo do caso pelo Tribunal de Justiça. A relação entre os mandantes e as estruturas de poder local garante a impunidade e serve de estímulo à violência.  

Remover a terra 30, 40 anos depois e revelar todos os nomes dessa nebulosa cadeia alimentar, serviria de exemplo para dissuadir o conluio entre o latifúndio, o capital e o poder político; com o auxílio luxuoso da Justiça. A violência no campo é uma questão de permissividade. 

Porém, as recomendações de exumar os inquéritos não foram levadas à termo pelo então governo Bolsonaro. 

No Maranhão, o governo Flávio Dino (2021) indenizou em R$ 240 mil a família e batizou o campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA – com o nome do lavrador Francisco de Assis Ferreira.  

Em Brasília durante o encerramento da Marcha das Margaridas, a deputada Maria do Rosário anunciou como grande conquista a inclusão do nome de Margarida Alves no livro Heróis e Heroínas da Pátria. 

Enquanto quem morre vira nome de prédio público ou heroína da pátria, quem mata vira número nas estatísticas da impunidade. 

Em meio a esse debate sobre a transparência no Poder Judiciário, que tal aproveitarmos para questionar as transparências meia-boca e vigiada nos casos que correm sem o segredo de justiça? 

Meia-boca, porque não se tem acesso às peças de acusação e de defesa, aos objetos de provas em anexo, etc. 

O acesso é limitado à movimentação e alguma ou outra decisão insuficiente para formação de algum juízo que sustente uma produção jornalística levada a sério. 

Vigiada, porque o acesso total aos processos só é permitido aos advogados, sendo parte ou não do caso em questão.

O problema é que ao acessar, o advogado deixa o registro de seu acesso. 

A transparência meia-boca vai de encontro ao exercício pleno do jornalismo e a vigiada controla ou mantém o advogado sob rédea curta.  

Não? 

Então pergunta aí qual advogado me consegue o inteiro teor do processo que corre contra a desembargadora Nelma Sarney em Caxias? 

O Banco do Brasil culpa correntista por golpe, nega estorno poucas horas depois, não permite contestação de pagamento fraudulento de impostos no cartão de crédito e garante que produto de roubo quite IPVA, juros por atraso e multas de trânsito no estado de São Paulo.

A denúncia é do jornalista Raimundo Garrone, vítima de golpe que levou R$ 5 mil reais do salário que estava em sua conta corrente e deixou 6 mil no cartão de crédito que vence no próximo dia 17.

Jornalista experiente, Garrone diz que não tem palavras para classificar o comportamento do Banco do Brasil em negar o estorno dos pagamentos no mesmo dia do golpe, 24 de junho, conforme protocolos 99618916 e 99619260, e não permitir sequer contestar os que foram registrados no cartão de crédito (protocolo 135006115)

Extratos de conta corrente e cartão de crédito mostram que os R$ 11 mil reais foram utilizados para os pagamentos de multas e IPVAs de proprietários de veículos cadastrados do Detran/SP. Desses, o banco só disponibiliza acesso aos nomes dos beneficiados com quitação dos tributos no débito em conta.

Estranhamente, segundo a vítima, o BB não permite que o titular saiba quem são as pessoas que tiveram suas multas e tributos creditados no seu cartão.

Raimundo Garrone acredita que não é a toa que a quadrilha fature o golpe através de pagamento de impostos.

“É uma rede de proteção, que cheira a conivência. Um banco se negar a estornar um pagamento mesmo sabendo que ele foi feito com produto de roubo, é fazer com que o crime compense”, desabafa.

O Golpe

O jornalista diz que o golpe é armado constantemente através de mensagens BB Informa sugerindo a troca de pontos que vencem em 24 horas, por produtos, milhas ou descontos na fatura, no site da Livelo.

Na sexta-feira, 23 de junho, ele acessa o site e faz sua inscrição fornecendo número do cartão, número de segurança e conta corrente. No mesmo dia recebe ligação avisando que o site era falso, e que ele teria que cancelar senha de 8 dígitos que dá acesso ao aplicativo do Banco do Brasil no celular.

O número do telefone da chamada tem o selo do BB, conforme mostra documentação apresentada pelo jornalista.

No sábado, por volta das 13h, ele recebe outra ligação do mesmo número, que no dia anterior alertara da inscrição no site falso. Desta vez foi em tom de alarme: sua conta estava sob forte ataque, com pedidos de empréstimos e pagamentos de contas.

“Eu tinha 40 minutos para me dirigir a um caixa eletrônico e proceder de acordo com orientação do Banco do Brasil, por telefone”, observa.

Não deu outra, diz Garrone, “sai correndo e seguir todas as orientações de uma pessoa que me parecia muito bem-preparada, que se identificou como Janaína”.

Em resumo, completa, “A quadrilha cria e lhe salva de uma ameaça real. Ganha sua confiança e assim consegue levá-lo até um caixa eletrônico para pagar impostos, sabendo que o banco não estorna esse tipo de pagamento”.

O jornalista ressalta que pior do que o golpe foi a atitude do Banco do Brasil diante de um correntista que buscou apoio logo após perceber que havia caído em uma armadilha, e estava com sua condição de vida drasticamente comprometida nos próximos meses.

“Foi brutal. No sábado, logo após o golpe, o banco negou estornar os pagamentos, dizendo apenas que não poderia por se tratar de pagamento de impostos, e, em seguida, o Serviço de Atendimento ao Consumidor, me culpou por ter digitado a senha. Era o que me faltava…”.

Raimundo Garrone vai recorrer à Justiça responsabilizando o Banco do Brasil por não tomar providências para evitar o golpe e o prejuízo na conta bancária do consumidor.

“Não há como não considerar uma movimentação estranha, atípica, inusitada, o pagamento de 11 mil reais de impostos de várias pessoas na cidade de São Paulo, em uma única tarde de sábado!”