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    Senado pagou R$ 108 mil em reembolso médico para Sarney

    O ex-presidente José Sarney

    Entre os reembolsos que somam mais de R$ 1,8 milhão para consultas médicas e odontológicas de ex-senadores, o maior valor encontrado foi destinado ao ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (MDB). Pagos em 16 de agosto deste ano, os R$ 108 mil corresponde à maior rubrica de reembolso a ex-senadores até o início de outubro.

    Sarney afirmou, por meio de nota, que o reembolso “corresponde a honorários médicos pelo tratamento, durante mais de quatro meses, em home care, de minha mulher, vítima de gravíssima embolia pulmonar”. Os documentos, prossegue a nota, foram entregues ao Sistema Integrado de Saúde (SIS) do Senado, que analisa os reembolsos.

    O Portal da Transparência do Senado não indica detalhes sobre os reembolsos – quais tipos de consulta ou quaisquer outras informações e os identifica apenas como “indenizações e restituições”, dentre outras várias despesas classificadas neste grupo.

    Além de Sarney, a lista de reembolsos engloba ex-senadores que ocupam cargos públicos – como Marcelo Crivella (Republicanos) e Iris Rezende (MDB), prefeitos do Rio de Janeiro (RJ) e de Goiânia (GO), respectivamente; o atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) e até o ex-senador e presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

    Machado, que recebeu R$ 829,83 em reembolso em janeiro deste ano, fez delação premiada com a Operação Lava Jato em maio de 2016. O ex-senador ficou especialmente conhecido ao ser o interlocutor do à época senador Romero Jucá (MDB) em uma das célebre gravações da Lava Jato.

    Em 2016, quando o país estava às voltas com o impeachment, uma das gravações que veio à tona na operação capta um diálogo entre Machado e Jucá. Machado afirma que era necessário um impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), e que a solução era colocar Michel Temer, então vice-presidente, “num grande acordo nacional” para “delimitar” a Lava Jato. Foi então que Jucá respondeu com a frase: “Com Supremo, com tudo”.

    Como funciona

    Os reembolsos e assistência médica são regulamentados pelo Ato da Comissão Diretora nº 9, de 1995. A redação da regra foi modificada ao longo dos anos e só em 2014 passou a prever os reembolsos “mediante pagamento direto e posterior solicitação de ressarcimento de despesas” para senadores e ex-senadores que sejam atendidos “por profissionais liberais ou instituições não credenciadas”. O pedido precisa ser feito em até 60 dias e o ressarcimento fica limitado a 20 vezes o valor da tabela adotada pelo SIS, para consultas e visitas hospitalares ou domiciliares, e a 15 vezes o valor da tabela adotada para os demais procedimentos.

    Os ex-senadores, informou a assessoria de imprensa da Casa, têm um limite anual para reembolso de despesas de suas famílias no valor de R$ 32.958,12, podendo também “ser usufruídos os saldos remanescentes de três exercícios anteriores”.

    Além de assistência médico-hospitalar e médico-ambulatorial, o programa de prevenção, recuperação e manutenção da saúde prevê cobertura a assistência domiciliar de emergência, urgência, traslado terrestre ou aéreo, assistência odontológica, assistência psicoterápica, assistência fisioterápica, assistência terapêutica complementar e de urgência, assistência obstétrica, assistência de enfermagem e exames complementares para elucidação de diagnóstico ou tratamento. As contribuições mensais variam por idade e por vinculação familiar, com valores entre R$ 221,50 e R$ 603,14.

    Weverton lamenta que oposição possa fazer o Maranhão perder R$ 247 milhões

    Em entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora FM, o senador Weverton (PDT) explicou a situação da destinação da emenda que a Bancada Federal do Maranhão tem direito, no valor de R$ 247 milhões. Por desavenças políticas, esse recurso está ameaçado, já que a oposição não assinou o acordo proposto.

    O senador explicou que a Bancada já havia ajustado o uso dos recursos, que seriam divididos em R$ R$ 121 milhões para a saúde, obras rodoviárias por meio do DNIT, construção de canais em São Luís via Codevasf e verba para instalação de internet nas escolas.

    O restante do recurso ao qual o Maranhão tem direito, R$ 126 milhões, seria para emendas de indicação individual. Para receber a verba, o estado precisaria que 14, dos 18 deputados que compõe a Bancada, assinassem o acordo. Mas oito deles não o fizeram.

    Foram eles: Aluísio Mendes (PSC), Eduardo Braide (PMN), Edilázio Júnior (PV), Hildo Rocha (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriota) e Pastor Gildenemyr.

    Na entrevista, Weverton reclamou de um possível boicote dos parlamentares, a maioria de oposição, e citou os casos de João Marcelo (MDB) e do senador Roberto Rocha (PSDB), que mesmo não fazendo parte do grupo político do governador Flávio Dino (PCdoB), não puniram o povo do Maranhão ao não assinar o acordo.

    O prazo para a provação das emendas terminaria hoje, mas a Bancada do Maranhão, a única do Brasil a não chegar a um consenso, pediu para que a data fosse estendida até a próxima terça-feira (29).

    O senador Weverton fez um apelo aos seus colegas de parlamento, para que as brigas políticas não estejam acima do que mais importa: o bem-estar da população maranhense.

    Assinaram o acordo para a destinação de R$ 247 milhões ao Maranhão, além dos três senadores, os deputados federais: André Fufuca (PP), Bira do Pindaré (PSB), Cléber Verde (PRB), Gastão Vieira (Pros), Gil Cutrim (PDT), João Marcelo (MDB), Juscelino Filho (DEM), Márcio Jerry (PCdoB), Pedro Lucas (PTB) e Zé Carlos (PT).

    Eleições 2020: As credenciais, o tempo e as convicções de Rubens Júnior

    O secretário de Cidade e deputado federal licenciado, Rubens Júnior

    Pré-candidato a prefeito de São Luís, o deputado federal licenciado e secretário de Cidades Rubens Júnior (PCdoB) não demonstra preocupação com os números de pesquisas divulgados até agora. Faltando pouco menos de um ano para as eleições, ele acredita que estar na frente, neste momento, não quer dizer muita coisa.

    De fato, as duas últimas eleições de São Luís demonstram que, quem saiu na frente no páreo durante a pré-candidatura, acabou chegando desidratado no período eleitoral. Levantamentos em anos pré-eleitorais costumam mostrar mais o recall de pleitos anteriores, do que propriamente o desejo do eleitor.

    Paciente e focado em mostrar que é tão qualificado no Executivo quanto foi no Legislativo, Rubens Júnior se esforça para chegar em 2020 com um portfólio de obras na Secid que o credencie para a disputa em São Luís.

    Aos mais próximos, ele não esconde que trabalha para conquistar a confiança do PCdoB e ser o candidato oficial do partido, que possui uma militância forte na capital capaz de alavancar os seus feitos como parlamentar e como secretário, e colocá-lo no páreo com condições de sair vencedor da disputa.

    Por enquanto, Rubens Júnior mexe as peças do jogo em várias frentes para se viabilizar com uma candidatura forte.

    Licitação do governo Roseana no Viva Maranhão é alvo de operação da Polícia Federal

    De 2013 a 2018, já foram pagos mais de R$ 112 milhões a empresas beneficiadas

    A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quinta-feira (24), a segunda fase da Operação Arauto, que busca desarticular organização criminosa responsável por fraudar processo licitatório, no ano de 2013, para contratação de empresa especializada para execução de serviços de apoio técnico ao gerenciamento da implementação e à fiscalização de obras do Programa Viva Maranhão, na capital maranhense São Luís.

    O contrato, assinado ainda na gestão da ex-governadora Roseana Sarney, cujo valor inicial é de aproximadamente R$ 49 milhões, possui aporte de recurso do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    No período de 2013 a 2018, já foram pagos pelo Governo do Estado do Maranhão mais de R$ 112 milhões ao consórcio de empresas beneficiadas que celebraram o contrato junto à Secretaria de Planejamento do Estado no penúltimo ano da gestão Roseana.

    Operação Arauto

    A primeira fase da Operação Arauto teve início a partir de indícios de direcionamento em concorrência pública, em favor de empresa de consultoria que posteriormente viria a assinar contrato com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Estado do Amapá (Seplan/AP). A contratação investigada envolveu a prestação de serviços técnicos de apoio para gestão, monitoramento e avaliação do “Programa Amapá/BNDES: Desenvolvimento Humano, Regional e Integrado (PDRI)”, utilizando-se de recursos oriundos do BNDES.

    De acordo com a análise dos materiais apreendidos durante a primeira fase da operação, verificou-se que a quadrilha desviou ao menos R$ 19 milhões do contrato de consultoria no Estado do Amapá. No curso das investigações, detectou-se que os integrantes da quadrilha, por meio de duas empresas de consultoria, previamente ajustadas, firmaram consórcio para participar de certame licitatório de concorrência pública na cidade de São Luís/MA, tendo sido constatado que funcionários das empresas investigadas atuaram diretamente na elaboração do edital da licitação.

    Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Porto Velho/RO, Curitiba/PR e São Luís/MA, bem como sequestro de bens e valores na ordem aproximada de R$ 112 milhões.

    Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e peculato.

    Livro sobre Raul Seixas cita suspeita de que ele entregou Paulo Coelho à ditadura

    Da Folha

    Quando conheceu Raul Seixas, Paulo Coelho via com desconfiança o aspirante a roqueiro interessado em ETs. Juntos, eles desenvolveram o interesse pela magia, criaram uma sociedade famosa e compuseram músicas até hoje eternas no rock brasileiro.

    Também enfrentaram a ditadura. Uma história dos dois com a polícia política, aliás, estava oculta até agora —a de que Raul pode ter entregado Coelho aos militares.

    A sugestão aparece no livro “Raul Seixas: Não Diga que a Canção Está Perdida”, do jornalista Jotabê Medeiros, com lançamento previsto para o próximo dia 1º. O caso, segundo a obra, aconteceu em maio de 1974, quando Raul e Coelho desfrutavam do sucesso de “Krig-ha, Bandolo!”, disco lançado no ano anterior e que já tinha mais de 100 mil cópias vendidas.

    O cantor baiano Raul Seixas

    Paulo Coelho não quis participar da reportagem e elucidar o episódio. “Não sou o tipo de pessoa que gosta de ficar olhando para chagas que já cicatrizaram”, diz por email.

    Segundo Medeiros, Raul havia sido chamado para dar um depoimento no Dops, o Departamento de Ordem Política e Social da ditadura militar, e ligou para o amigo para acompanhá-lo e ajudá-lo a dar os esclarecimentos sobre as músicas que haviam feito em parceria. Paulo Coelho não sabia, mas essa não era primeira vez naqueles dias que Raul ia ao prédio.

    “Comparei as datas e vi que, entre o primeiro depoimento de Raul ao Dops e o segundo depoimento, no qual ele levou Paulo Coelho, demorou pouquíssimo tempo”, diz Medeiros.

    De acordo com o que o jornalista conta no livro, Raul entrou na sede do órgão, ficou lá por meia hora e retornou tentando dar algum recado cifrado ao amigo, que o esperava. Coelho não entendeu e foi chamado para o interrogatório, que incluiu perguntas sobre o livreto que acompanha o disco “Krig-ha, Bandolo!” e a Sociedade Alternativa cantada por Raul.

    A polícia foi até o apartamento do escritor e prendeu sua namorada, Adalgisa Rios. No dia seguinte, quando liberado, Coelho pegou um táxi com Raul, mas foi capturado novamente e levado para um lugar desconhecido, onde sofreu torturas por duas semanas.

    “Raul evitou Paulo durante um ano depois do acontecido”, conta Medeiros. “Paulo não tinha convicção das coisas, não pensava nisso, estava amedrontado, como talvez esteja até hoje.”

    A relação entre os fatos vem a partir de um documento obtido pelo jornalista no Arquivo Público do Rio de Janeiro. “Acredito que, na maioria das vezes, as pessoas foram atrás da questão da censura às letras e não prestaram atenção aos motivos das audiências.”

    Fernando Morais, autor de “O Mago”, biografia de Paulo Coelho, também teve acesso ao mesmo documento. “Vi pela primeira vez alguns dias atrás”, diz. “O que me chamou a atenção foi saber que o temido e superinformado Doi-Codi [Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna] imaginava que o Paulo fosse militante do PCBR [Partido Comunista Brasileiro Revolucionário], sendo que ele nunca foi filiado a nenhum grupo armado que lutava contra a ditadura. É possível que ele nem sequer soubesse o que era o PCBR.”

    O próprio Paulo Coelho teve acesso ao documento recentemente, por meio de Medeiros. Mas mesmo os papéis oficiais não são conclusivos. O texto diz que, “por intermédio do referido cantor”, no caso, Raul, seria possível chegar até Paulo e Adalgisa.

    Morais acredita que alguém delatou os artistas à polícia, mas não tem certeza de que o informante foi Raul.

    “Entre a data da produção do documento e a prisão de Paulo e Gisa, decorrem 36 dias”, diz. “Por que o Doi-Codi, com todo o poder de que dispunha, levaria tanto tempo para localizar e prender um ‘militante do PCBR’ e ‘uma militante do PC do B’ [Partido Comunista do Brasil]—duas organizações armadas— que não estavam na clandestinidade, tinham endereço certo, trabalhavam e frequentavam a universidade normalmente?”

    Medeiros, por sua vez, crê que Coelho “não tem a menor dúvida, hoje, após ver o documento, de que Raul o entregou”.

    A relação de Raul Seixas e Paulo Coelho começou a azedar a partir daquele ano. Depois de um tempo sem se falar, voltaram a colaborar no período que foi o auge da carreira do cantor. Nos anos seguintes, Raul lançou “Gita” (1974), “Novo Aeon” (1975) e “Há 10 Mil Anos Atrás” (1976), alguns de seus discos mais importantes.

    As colaborações entre os dois foram rareando, e Paulo começou a trabalhar com diferentes cantores, como Rita Lee. Mas o que os afastou de vez foi a entrada de ambos para a seita do sacerdote Marcelo Motta, inspirada nas ideias do ocultista britânico Aleister Crowley. Juntos, compuseram, por exemplo, a muito conhecida “Tente Outra Vez”.

    “O conflito começou quando Paulo abandonou a seita à qual aderiram juntos”, diz Medeiros. “Paulo crê que Raul mergulhou fundo demais naquele ideário e passaram a se estranhar. Paulo não tinha mais paciência para os jogos de doutrinação da seita. Raul, como era mais hábil e maleável, adequava-se a ela.”

    O último encontro deles, após um pedido feito pelo produtor e amigo Roberto Menescal a Paulo Coelho, teria acontecido num hotel na divisa de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Coelho não queria encontrar Raul em São Paulo, e Raul não queria ir ao Rio. A ideia é que eles fariam novas músicas juntos, mas depois de cinco dias esperando o cantor —que estava trancado dentro de um quarto do hotel—, Coelho acabou desistindo da ideia.

    “Convivi cerca de quatro anos com Paulo Coelho para escrever sua biografia”, diz Fernando Morais. “Em nenhum momento percebi que ele alimentasse a mais remota suspeita de que Raul tenha sido o responsável por sua prisão.”

    Para Jotabê Medeiros, Paulo Coelho tentou falar do caso em diversas ocasiões. “No filme sobre a vida dele, ele se ressente de Raul não tê-lo procurado no tempo em que ficou cativo e mesmo depois de ser solto.”

    O jornalista também cita um artigo do escritor sobre o abuso que sofreu na ditadura, publicado neste ano pelo jornal The Washington Post. Ele lembra um trecho em que Coelho diz que “procura o cantor”, falando de quando foi liberado pela polícia.

    No ano em que se completam três décadas da morte de Raul Seixas, a obra de Medeiros é uma entre muitas que se propõem a celebrar a memória do roqueiro. O livro “Raul Seixas: Por Trás das Canções”, do jornalista Carlos Minuano, acaba de ser lançado, e se concentra mais nas histórias das músicas do baiano.

    Ainda que o legado de Raulzito seja inquestionável, a relação tão celebrada dele com Paulo Coelho ganha novas nuances. O escritor diz que as chagas já foram cicatrizadas, sinal de que pode já ter perdoado o antigo parceiro. De certa forma, as revelações também deixam dúvida sobre os caminhos que a dupla poderia ter seguido, caso a relação com a ditadura tivesse sido outra.

    “Paulo e Raul produziram algumas das canções mais poderosas, do ponto de vista da ressonância cultural, do nosso tempo”, afirma Medeiros. “Separados, somente Raul mantinha a fleuma. Paulo não tinha a credibilidade do cantor, a voz, a autoridade. Foi ganhando outro tipo de autoridade ao longo da vida. Juntos, eram uma força da natureza.”

    Decretaram o fim de uma aposentadoria justa, diz Weverton após aprovação do texto da reforma da Previdência

    O senador Weverton: “Foi simplesmente a decretação do fim da aposentadoria”

    O Plenário do Senado concluiu, nesta quarta-feira (23), a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019). As novas regras para aposentadorias e pensões para os trabalhadores entram em vigor após promulgação do Congresso Nacional.

    “Foi simplesmente a decretação do fim da aposentadoria justa para as próximas gerações. Houve uma lavagem cerebral e midiática para que se dissesse que esta reforma era boa para o Brasil. Tem gente humilde achando que é verdade. Infelizmente, daqui a alguns anos, quando uma pessoa for requisitar a sua aposentadoria vai ver que esta reforma, que tanto falaram que era boa para o país, na verdade não é”, afirmou o senador Weverton.

    No funcionalismo público, o texto aprovado afeta 1,4 milhão de servidores na ativa e também os inativos, que passarão a pagar alíquotas maiores para contribuição previdenciária.

    Quando a PEC for promulgada, quem entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.

    “Teremos sim velhos mais pobres e veremos isso daqui a 10 anos. O trabalhador se aposentará com menos 20% dos seus benefícios, a viúva perderá seu poder aquisitivo do dia para noite e os funcionários públicos também sofrerão perdas grandes com a possibilidade de criação de taxas extraordinárias que podem consumir 50% do seu salário”, enfatizou Weverton.

    O senador fez ainda uma avaliação da postura do PDT durante todo o processo de análise e votação da reforma.

    “Nós deixamos clara a nossa convicção de que a proposta não é boa para o Brasil. Fizemos o nosso bom combate e não tenho dúvidas de que vamos continuar nessa luta de cabeça erguida.

    Espero que, essa Casa, que falou tanto em altivez e em olhar para frente, tenha coragem de enfrentar os bancos, as petroleiras e esse sistema perverso econômico que sempre empobrece e enfraquece os mais fracos”, ressaltou.

    Destaque

    O texto-base da reforma foi aprovado ontem pelo Senado por 60 votos a 19.. O Partidos dos Trabalhadores (PT) apresentou um destaque para evitar que a reforma retirasse do texto constitucional a possibilidade de aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O destaque foi aprovado pelos parlamentares.

    “Essa emenda foi um alento a essa perversa reforma. O senador Paulo Paim (PT-RS) merece todo o reconhecimento por conseguir tocar no coração de muitos aqui que fizeram uma reflexão e deixaram de prejudicar nossos trabalhadores mais vulneráveis, aqueles que exercem funções em níveis altíssimos de periculosidade. Estou aqui para agradecer aos que resistiram e fizeram o bom combate”, declarou Weverton.

    A promulgação do texto aprovado da reforma da Previdência ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer em novembro.

    Assembleia Legislativa destina R$ 4,2 milhões em emendas à Fundação Antônio Dino para tratamento de câncer no MA

    Parlamentares participaram do ato de entrega da carta compromisso à Fundação

    Por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), a Alema destinou R$ 4,2 milhões em emendas parlamentares à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. A carta compromisso foi entregue, nesta quarta-feira (23), ao vice-presidente da Fundação, Antônio Dino Tavares.

    O documento entregue solicita a destinação de recursos do orçamento do Estado à Fundação Antônio Dino, com a indicação de emendas, no valor de R$ 100 mil, de cada um dos 42 deputados da Casa, para ajudar o Hospital Aldenora Bello a superar a crise por falta de recursos financeiros, que ocasionou a suspensão de alguns serviços aos pacientes em tratamento de câncer.

    “Nós percebemos a crise por qual passa o Hospital Aldenora Bello que, embora seja um hospital gerido por uma fundação privada, tem um aspecto social muito forte. Então, o Poder Legislativo ajuda, como agente político, a mediar essa situação com relação, principalmente, à utilização de recursos do Fundo de Combate ao Câncer, que é um fundo cujas decisões de utilização não são exclusivamente do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, mas ele tem uma composição e a sua utilização precisa passar pela aprovação dessa composição, que inclui o Ministério Público e outros representantes”, explicou Othelino.

    O presidente da Alema ressaltou que a destinação das emendas é uma forma objetiva de colaborar com a situação e fruto de uma decisão unânime de todos os 42 parlamentares, que se dispuseram a ajudar com suas emendas. “Serão R$ 4,2 milhões, que nós combinamos com o secretário de Saúde, Carlos Lula, que disponibilizasse em seis parcelas, tendo em vista a limitação financeira do Governo do Estado, e ficamos felizes em poder ajudar. Esperamos encontrar soluções definitivas para que não haja a suspensão dos serviços do Aldenora Bello”, afirmou.

    Othelino informou, ainda, que alguns serviços que haviam sido suspensos já foram retomados, a exemplo das quimioterapias. “Os serviços de quimioterapia, por exemplo, já foram retomados, onde o Governo do Estado já mandou para o Aldenora Bello uma quantidade razoável de medicamentos que estavam em falta. Na semana que vem, os serviços de cirurgia também devem voltar a funcionar”, assegurou.

  • Deu no D.O

    • A coluna Deu no D.O. está no ar com os generosos contratos dos nossos divinos gestores públicos. Dos caixões (R$ 214 mil) de Itapecuru-Mirim ao material de limpeza de Coroatá (R$ 2 milhões), ainda figuram Viana, Matões, Porto Rico e São José de Ribamar. 
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