Defesa queria excluir da sentença os crimes de lavagem de dinheiro

Folha – A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou por unanimidade, nesta terça-feira (9), um habeas corpus ao ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) que visava diminuir sua pena em uma condenação na Lava Jato. Cunha está preso no Paraná desde 2016.

O ex-presidente da Câmara foi condenado em primeira instância pelo então juiz Sergio Moro a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Segundo uma das linhas de investigação da Lava Jato, Cunha recebeu propina de US$ 1,5 milhão por um contrato de exploração de petróleo no Benin, na África. Ele também foi condenado por ocultar o dinheiro em contas secretas no exterior entre 2011 e 2014.

A defesa recorreu da condenação, e o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) baixou a pena, em novembro de 2017, para 14 anos e 6 meses de prisão, absolvendo Cunha de uma das imputações de lavagem de dinheiro.

Os advogados de Cunha pediram um habeas corpus ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) alegando que houve erro na dosimetria (tamanho da pena). O STJ negou o pedido, e a defesa foi então ao Supremo.

O advogado Pedro Ivo Velloso disse aos ministros da Segunda Turma que os crimes de corrupção e lavagem deveriam ter sido considerados como um crime só (apenas corrupção) —o que, na prática, diminuiria o tempo de prisão. Com isso, segundo Velloso, Cunha estaria mais perto de progredir do regime fechado para o semiaberto.

“Ele já poderia estar fruindo de diversos benefícios se a aplicação do direito tivesse seguido a jurisprudência deste tribunal”, afirmou o defensor. Para Velloso, Cunha passa por constrangimento ilegal —o que justificaria o pedido por meio de habeas corpus.

Para a defesa, o recebimento dos recursos por meio de contas no exterior, entendido como lavagem de dinheiro nas instâncias inferiores, foi, na verdade, uma mera continuação do crime de corrupção —nos termos da acusação—, e não um crime autônomo.
O relator, ministro Edson Fachin, afirmou que a discussão proposta pela defesa não poderia ser feita em habeas corpus, porque esse tipo de processo não permite a reanálise de provas. Mesmo assim, o ministro rechaçou o argumento dos advogados de Cunha.

Segundo Fachin, o caso do ex-presidente da Câmara é muito diferente do que o plenário do Supremo analisou no julgamento do mensalão.

Naquela ocasião, os ministros entenderam que receber vantagem indevida por meio de terceiros (para esconder o recebimento) não configura automaticamente lavagem de dinheiro. Isso porque a própria descrição do crime de corrupção, no artigo 317 do Código Penal, já fala em recebimento de vantagem “direta ou indiretamente”.

Mas, no caso de Cunha, segundo Fachin, não houve um simples recebimento de propina por meio de um intermediário. Houve, conforme afirma a sentença de primeiro grau, um esquema sofisticado de ocultação posterior ao recebimento da vantagem indevida, o que incluiu várias transações internacionais, usando offshore e trusts.

“Pondero que a situação retratada nestes autos difere do que foi verificado pelo tribunal pleno na ação penal 470 [caso do mensalão], não se verificando mero recebimento de vantagem por interposta pessoa. Ademais, as instâncias ordinárias concluíram pela presença de dolo de branqueamento de capitais”, disse Fachin.

Os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Fachin. O caso de Cunha ainda tem recursos pendentes de apreciação pelos tribunais superiores.

A discussão desta terça no Supremo foi importante porque outros casos da Lava Jato suscitam debate semelhante sobre o crime de lavagem de dinheiro. O ministro Gilmar disse que a corte ainda deverá voltar ao assunto muitas vezes.

Um dos argumentos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, é que a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP) considerou como lavagem de dinheiro o que seria, nos termos da acusação, a mera consumação do crime de corrupção. Os ministros deverão analisar cada caso de acordo com suas peculiaridades.

Audiência pública debaterá o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado por Bolsonaro, permitindo aos Estados Unidos explorar a Base do Maranhão

O Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, discute, nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, os termos do Acordo de Salvaguarda Tecnológicas para uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara. A audiência pública conjunta, marcada para as 10 horas, acontece após o requerimento do Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) ser aceito pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Requerimento idêntico foi aprovado também na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Casa.

Primeiro vice-presidente da CCTCI, Márcio Jerry, também é autor da proposição que cria uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar os detalhes do acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos. A expectativa é que o encontro desta quarta-feira também traga mais informações sobre os impactos da parceria sobre a comunidade quilombola da região e como se fará a defesa dos direitos da população alcantarense.

“A ideia é destrinchar e tornar mais claro o conteúdo do Acordo, que até agora não foi discutido integralmente junto com o Governo Federal. Este é um tema muito oportuno e devemos debate-lo muito para que possamos assegurar melhorias na política aeroespacial brasileira e garantir contrapartida para o Maranhão e especialmente para Alcântara. Após 20 anos de negociações, o acompanhamento ativo é de extrema importância”, afirmou Jerry.

O deputado maranhense lembrou que a primeira versão do acordo, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi rejeitado pelo Congresso Nacional porque não estavam claras as cláusulas relativas à soberania brasileira na Base de Alcântara. O novo documento, segundo o parlamentar, supera essa questão e deixa claro que o Brasil tem total soberania sobre as instalações de lançamento. Jerry quer agora explicações sobre a aplicação dos recursos obtidos nessas operações. Ele também tem se reunido com lideranças da sociedade civil maranhense para escutar as demandas locais e leva-las para Brasília.

O Governo Federal afirma que a Base de Alcântara, construída no início dos anos 80, tem localização estratégica por estar próxima da linha do Equador, o que permite uma economia de até 30% de combustível em um voo espacial. “Se Alcântara é o melhor lugar para o lançamento de foguetes, que também seja o melhor lugar para se viver, é isso que estamos defendendo”, afirmou.

Não durou nem uma sessão plenária a falácia da oposição sarneyzista dando conta de um possível racha na base governista da Assembleia Legislativa. Na tarde desta segunda-feira (8), mais de 30 deputados comparecem à Casa para aprovar e defender projetos do Executivo Estadual.

Na semana passada, o jornal O Estado do Maranhão – de propriedade da oligarquia Sarney – chegou a dar como capa um possível boicote da base governista. Segundo a fake news montada no Sistema Mirante, os parlamentares ligados ao governo estariam pressionando por emendas.

Hoje, esse engodo caiu por terra com a presença maciça dos governistas no Palácio Manuel Beckman. Além de votar a favor de projetos que vão beneficiar a vida dos maranhenses, eles ainda rebateram a oposição, que tentava, como cotidianamente faz, impedir a aprovação de iniciativas do Executivo.

Quase três novas vagas por dia no sistema penitenciário desde 2015. Esse foi um dos números destacados pelo governador Flávio Dino durante palestra no Brazil Conference at Harvard & MIT (Massachusetts Institute of Technology), em Boston, nos Estados Unidos. Isso significa 4 mil vagas a mais no total.

A abertura de novas vagas teve impacto direto para a segurança da população. As cadeias do Maranhão, que antes viviam cenas de barbárie, hoje vivem outra realidade.

“Fizemos a modernização do sistema. Ampliamos 4 mil vagas, fazendo um esforço para reduzir a superlotação, com inteligência e método”, afirmou Flávio durante a palestra na última sexta-feira (5).

O governador apresentou, também, outros números que mostram a mudança da realidade prisional no Estado a partir de 2015. Foram construídas quatro novas unidade prisionais; outras 29 foram reformadas e ampliadas; as carceragens em delegacias, que abrigavam 1.500 presos, foram extintas.

Ele também falou sobre a padronização de procedimentos – ou seja, sobre a adoção de normas para levar racionalidade ao sistema. Foram 59 instruções normativas, incluindo 11 leis, 5 decretos e 3 portarias conjuntas.

Tecnologia e trabalho

O Maranhão adquiriu três escâneres corporais, desenvolveu 14 sistemas e três aplicativos, estabeleceu controle de acesso e instalou 624 câmeras.

Hoje, há 2.119 presos trabalhando, um aumento de 253% sobre os 600 em 2014. São 136 oficinas de trabalho.

E mais: houve aumento de 950% em atividades educacionais. Em 2014, eram 463 presos estudando; hoje, são 4.864.

Todo esse trabalho levou a uma redução de 95% nos homicídios dentro das cadeias. Em 2013, foram 61 casos. Em 2018, foram três.

Marcos Pontes será questionado por parlamentares de três comissões que querem mais detalhes sobre o texto do acordo assinado no mês passado e que ainda não foi divulgado

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promovem uma audiência pública em conjunto na quarta-feira (10) para discutir o acordo assinado com os Estados Unidos, no mês passado, que permite o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de foguetes e satélites. Congressistas querem que o governo brasileiro explique o dispositivo em que cria “áreas restritas” para uso de norte-americanos.

Deputados preparam uma série de questionamentos ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, convidado para explicar o acordo aos parlamentares.

O acordo entre os dois países para uso do Centro Espacial cria “áreas restritas”, onde serão manipuladas as tecnologias americanas, definidas conjuntamente entre os dois países. O acesso a esses locais específicos será permitido pelo Brasil somente a pessoas autorizadas pelo governo americano.

Um dos requerimento apresentados é de autoria do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), primeiro vice-presidente da CCTCI. Jerry também é autor da proposição que cria uma Comissão Externa da Câmara para acompanhar os detalhes do acordo.

“A ideia é destrinchar e tornar mais claro o conteúdo do AST, até agora não discutido integralmente junto com o governo federal. Este é um tema muito oportuno e devemos debatê-lo muito para que possamos assegurar melhorias na política aeroespacial brasileira e garantir contrapartida para o Maranhão e especialmente para Alcântara. Após 20 anos de negociações, o acompanhamento ativo é de extrema importância ”, afirmou Jerry.

Os deputados petistas Paulão (AL) e Zé Carlos (MA), que também solicitaram a vinda do ministro, criticam o novo acordo. “É pouco provável que o ‘novo’ texto seja muito diferente do antigo. E o antigo era muito ruim.”

Além de discutir possíveis restrições de acesso e as tecnologias que serão manipuladas, a expectativa é que o encontro desta quarta-feira também traga mais informações sobre os impactos da parceria sobre a comunidade quilombola da região e como se fará a defesa dos direitos da população alcantarense.

“Segundo os veículos de comunicação o acordo apresenta pontos problemáticos, tais como o alto custo de manutenção que será arcado pelo nosso país e a impossibilidade de transferência de tecnologias para o Brasil. Críticos do pacto apontam ainda, os riscos à soberania nacional e uma possível remoção de comunidades quilombolas”, disse Bira do Pindaré (PSB-MA).

Acordo foi rejeitado no governo FHC

Em 2000, o governo de Fernando Henrique Cardoso propôs que somente os americanos teriam acesso e controle exclusivo às áreas que ocupassem em Alcântara. Esse ponto repercutiu mal e o acordo foi derrubado pelo Congresso. Para evitar repetir a polêmica de violação da soberania nacional, a parceria assinada neste ano pelos governos Bolsonaro e Trump definiu “áreas restritas” e determinou que apenas nesses locais o acesso será autorizado exclusivamente pelos americanos.

Em caso de um acidente em que os destroços caiam dentro ou fora da área militar de Alcântara, por exemplo, os Estados Unidos exigirão que o governo brasileiro assegure a criação de uma zona restrita para o armazenamento dos equipamentos restantes que terá o acesso controlado pelos americanos.

O Brasil ainda é obrigado a devolver “tais componentes ou destroços” sem que sejam “estudados ou fotografados” de nenhuma forma, “exceto se acordado de outra maneira pelas partes, em particular se fizer necessário para resguardar os interesses de saúde e de segurança públicas e a preservação do meio ambiente”.

Para valer, o acordo precisa ainda ser aprovado pelo Congresso, sem data firmada ainda para votação.

Da Revista Fórum

Um ano se passou desde que Luiz Inácio Lula da Silva deixou São Bernardo para tornar-se refém de uma prisão política em Curitiba. Desde que foi trazido ao Paraná, Lula assistiu o país que ajudou a construir entrar em colapso. Viu, do isolamento, a esperança do povo brasileiro ser sequestrada com o impedimento de sua candidatura, foi impedido de falar, de conceder entrevistas, de deixar a prisão mesmo na posse de um Habeas Corpus, de se despedir do irmão. Viu o juiz que o condenou ser premiado com um ministério por aquele que figurava o segundo lugar nas pesquisas, atrás apenas do próprio Luiz Inácio.

Aos 73 anos, Lula deixou a prisão apenas duas vezes: para prestar depoimento e para dizer adeus ao neto de 7 anos, com quem esteve pela última vez em uma cela. A seguir, um recorte do que o ex-presidente sentiu ao longo dos últimos 365 dias.

1 – Carta à Vigília Lula Livre – 18/04/2018 – “Queridos companheiros e companheiras, vocês são o meu grito de liberdade todo dia. Se eu não tivesse feito nada na vida e tivesse construído com vocês essa amizade, já me faria um homem realizado. Por vocês valeu a pena nascer e por vocês valerá a pena morrer. Lula”

Quase um ano após o bilhete de Lula, a Vigília permanece reunida em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Por lá já passaram ex-chefes de Estado, prêmios Nobel da Paz, milhares de lideranças nacionais e internacionais em uma espécie de romaria que resiste às recorrentes tentativas de despejo e intimidação, em solidariedade a Lula e em luta diária por sua libertação.

2 – Carta a Gleisi Hoffmann, presidenta do PT – 08/05/18 – “Os meus acusadores sabem que sou inocente. Procuradores, juiz, e Tribunal TRF4. Eu sou inocente. Os meus advogados sabem que sou inocente, a maioria do povo sabe que sou inocente. Se eu aceitar a ideia de não ser candidato estarei assumindo que cometi crime. NÃO COMETI NENHUM CRIME”

Em maio, Lula já sabia que sua prisão tinha como objetivo impedir sua eleição. Apoiado pelo PT, o ex-presidente manteve sua candidatura até o último recurso.

3 – Carta à José Chrispiniano, seu assessor de imprensa – 25/05/18 – “A única chance de evitar que o Lula seja candidato é rasgando a Constituição e ponto final. Temos que chegar fortes em agosto. Abraço companheiro, até a vitória. L”

Em 31 de agosto, três meses depois, o TSE vetaria a candidatura de Lula, mesmo após decisão da ONU que garantia o direito do ex-presidente concorrer ao cargo.

4 – Carta à Marco Aurélio Ribeiro, seu assessor – 01/06/2018 – “Telefone para os amigos e amigas dizendo que estou bem, mas com saudades”

Na época do recado, Lula completaria dois meses de cárcere, limitado a receber a visita de apenas dois amigos por semana.

5 – Carta a Edinho Silva, amigo e prefeito de Araraquara (SP) – 26/06/18 – “Lembre-se. Eu tenho 72 anos de idade, energia de 30 e tesão de 20. Edinho, eu sempre acreditei que todo processo do golpe e Lava Jato tinha como interesse principal a campanha de 2018, era preciso tirar o Lula, o que eles não contavam era com uma pequena coisa chamada de Povo, que está demonstrando muita garra”

No trecho da carta, Lula brinca com o amigo repetindo a famosa frase sobre sua energia e disposição. Ressalta a insistência do povo em escolhê-lo como representante. Mesmo preso injustamente, Lula cresceu 15% nas pesquisas, alcançando a possibilidade de vencer no 1º turno. Até que foi impedido.

6 – Carta a Emídio de Souza, dirigente nacional do PT – 28/06/2018 – “Emídio, querido, o PT e os movimentos sociais precisam dizer ao Brasil: eu não quero favor. Julguem o mérito. Quero minha inocência. A Polícia Federal da Lava Jato, o Ministério Público da Lava Jato, o senhor Juiz Sérgio Moro, os juízes do TRF4 tem que mostrar uma prova material do crime que eles dizem que cometi. Até a Globo pode ser desafiada e os empresários. Eu desafio o mundo a mostrar que crime eu fiz”

Ao advogado e amigo, Lula ressalta que não estava defendendo um privilégio, mas sim exigindo seu direito a um julgamento justo. E, ao defender sua inocência, volta a cobrar provas de qualquer ato ilícito que tenha cometido.

7 – Carta a Wagner Santana, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – 24/07/18 – “Os adversários sabem que quando governei o Brasil foi o melhor momento da nossa história, por isso não querem que eu possa ser candidato. O Imperador Dom Pedro I criou o Dia do Fico. E eu vou criar o Dia do Volto para junto com o povo fazer o Brasil feliz outra vez”

Às vésperas do início da campanha presidencial, Lula assistia uma intensa campanha midiática contra seu registro, enquanto via crescer suas intenções de voto nas pesquisas eleitorais.

8 – Carta à equipe em Curitiba – 17/08/18 – “A guerra é de alta intensidade, não temos tempo a perder. Segunda tem mais. Abraços, L.”

Dois dias após o registro no TSE da chapa Lula/Haddad, o ex-presidente deu o tom do que seriam os próximos meses.

9 – Carta a Marco Aurélio Ribeiro, assessor – 29/08/18 – “Ligue para o Haddad, que ele não se deixe abater pelo denuncismo. Cabeça erguida e voz forte”

Lula prepara o então vice, Fernando Haddad, para enfrentar a perseguição ao partido. Dias depois, o Ministério Público de São Paulo acusaria Haddad de participar de um esquema de corrupção e lavagem. O caso, levantado em plena campanha eleitoral, não se sustentava e foi arquivado em fevereiro deste ano.

10 – Carta à coordenação da campanha – 04/09/2018 – “Eu não pude falar nada sobre a decisão da sexta-feira, não tinha com quem falar. Preciso falar alguma coisa pois dia 11 tenho que decidir.”

Quatro dias após ter sua candidatura barrada, Lula narra o fim de semana no isolamento e relata a preocupação com o prazo dado pelo TSE para composição de nova chapa.

11 – Carta a Ricardo Amaral, seu assessor de imprensa – 29/09/19 – “Eu sou a primeira vítima de censura desde o fim do Regime Militar e o que é grave é que a censura foi praticada por um membro de uma instituição que deveria existir para evitar a censura.”

Ao jornalista e assessor Ricardo Amaral, Lula relata a indignação com a suspensão da liminar que autorizou sua entrevista aos jornalistas Mônica Bergamo e Florestan Fernandes. No bilhete a Amaral, que estava em Curitiba para acompanhar a entrevista, Lula repudia a derrubada de garantias constitucionais.

12 – Carta a Marco Aurélio, assessor – 23/10/18 – “Quando você fala que não tinha assunto para me escrever, o sintoma é de desanimo. Levanta a cabeça, se tiver que perder ponha dignidade na derrota. Marcola, aprenda uma lição, a gente só perde uma luta se não participa.”

Às vésperas do 2º turno, Lula lembra que perdeu quatro eleições até tornar-se o presidente com maior aprovação da história e incentiva a equipe a manter a cabeça erguida.

13 – Carta a Neudicleia de Oliveira, da coordenação nacional do MAB e membro da Vigília Lula Livre – 10/11/18 – “Quarta-feira tenho depoimento e as mentiras continuam. Agora é uma chácara que não é minha, depois o terreno do Instituto que não é do Instituto e, assim, de mentira em mentira eu vou sendo julgado. Vocês são minha resistência. Obrigado, Lula”

Às vésperas de deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba pela primeira vez para prestar depoimento, Lula enviou uma carta à coordenadora nacional do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e membro da Vigília Lula Livre, Neudicleia de Oliveira. No dia 14 de novembro, a Vigília se deslocaria para a porta da Justiça Federal em Curitiba, onde Lula prestaria depoimento à juíza substituta de Sérgio Moro, Gabriela Hardt, no processo do sítio de Atibaia. Menos de três meses depois, Lula foi condenado mais uma vez, em uma sentença apressada e repleta de erros.

14 – Carta a Dilma Rousseff, ex-presidenta da República – 14/12/18 – “Dilma, meu lema agora é: Não troco a minha dignidade pela minha liberdade. Feliz Natal”

Ao completar 71 anos, em 14 de dezembro, Dilma recebeu uma emocionante carta do amigo Lula. No texto, o ex-presidente repetiu a principal máxima que rege sua resistência no cárcere. Dias mais tarde, Lula passaria o Natal sozinho, sem direito à ceia, mas rodeado por mais de mil apoiadores concentrados na Vigília Lula Livre.

15 – Carta do escritor argentino Bruno Bimbi – 16/01/19 – “Lamento que você esteja deixando o Brasil com desesperança. Bruno, eu sonhei que um outro mundo era possível, quase chegamos lá, e agora eles estão destruindo nossas conquistas”

Lula em resposta à carta do jornalista e escritor Bruno Bimbi, autor do livro O Fim do Armário, que escreveu a Lula para manifestar solidariedade do povo argentino e dizer que estava deixando o Brasil após a guinada autoritária com a posse de Jair Bolsonaro.

16 – Carta a Fabiano Leitão e Rodrigo Pilha – 18/01/2019 – “Querido Fabiano e Pilha, soube dos acontecimentos em Brasília. Eles precisam aprender que democracia não é um pacto de silêncio, mas sim, uma sociedade em movimento em busca da liberdade. Que toquem os trompetistas do Brasil inteiro para acorda-los para a realidade.”

Ao saber que Fabiano Leitão, conhecido como O Trompetista, e o blogueiro Rodrigo Pilha haviam sido conduzidos à delegacia por protestarem contra Jair Bolsonaro durante visita do presidente argentino Maurício Macri ao Brasil, Lula escreveu um recado de solidariedade e fez questão de lembrar aos que estão no poder o barulho da democracia.

17 – Carta ao jornalista Gustavo Conde – 11/02/19 – “Querido Conde. Obrigado pela aula de política, defendendo o PT e a importância do significado do PT na política brasileira. O PT tem todos os defeitos quem um partido pode ter, mas é o mais importante partido de esquerda da América Latina.”

Lula sobre o aniversário de 39 anos do partido que ajudou a fundar.

18 – Carta ao escritor Fernando Morais, seu biógrafo – 22/02/19 – “Fernando, não podemos permitir a submissão do Brasil aos EUA. Não podemos entregar o Brasil ao Imperialismo, lutar pela soberania é demonstração de patriotismo e dignidade. Fernando, quando sua netinha perguntar se eu vou ser solto, diga para ela que estou livre em espírito e pensamento, meu coração está livre. E que ela se sinta beijada na testa, todas as noites, quando ela está dormindo. Caro Fernando, acredite. O amor sempre vencerá. A verdade sempre vencerá. Nós venceremos porque temos a verdade.”

Na mensagem, Lula repudia a subordinação do governo brasileiro aos Estados Unidos e sai em defesa da soberania nacional. E manda um recado a neta de Morais, Helena, que costuma perguntar ao avô quando Lula será livre.

19 – Carta a Nicole Briones, sua assessora de comunicação –  “Não existem palavras para explicar a morte ou para reduzir o sofrimento causado pela morte. Nicole, o importante é você colocar todas as lembranças boas, os bons momentos de vocês, na sua memória, como se fosse um pen drive. Quando sentir saudades, assista o pen drive, porque certamente ele vai assistir com você.”

Lula sobre formas de encarar o luto. Em carta de condolências a assessora pela perda do avô, Lula aborda um sentimento que se viu obrigado a conviver no cárcere, com a perda do irmão Vavá, do neto Arthur e do amigo Sigmaringa Seixas.

20 – Carta a Maria Victoria Benevides – 26/02/2019 – “Querida Maria Victória, quando um homem tem consciência do que lhe está acontecendo, sabendo os objetivos políticos dos inimigos, ele não sofre com a perseguição. Querida Maria Victória, estou bem. A carne está presa numa solitária, mas a consciência, o espírito e o coração estão livres, vou provar que o Moro e os que me acusaram são mentirosos e, pode levar muito tempo, mas vencerei.”

Em carta a amiga, Lula lembra que apesar de preso, está livre pela consciência de sua inocência.

21 – Carta a atriz Juliana Baroni – 27/03/19 – “Querida Juliana, estou tranquilo porque tenho consciência do que está acontecendo no Brasil, e preocupado com o nosso povo que não merece sofrer. Nem o Moro, nem o Dallagnol tem o sono tranquilo que tenho, eles tem a consciência pesada”

Em resposta a carta de Juliana, Lula fala de sua maior preocupação: o Brasil.

22 – Carta a Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula – 05/04/2019 – “Querido Paulo Okamotto. Parabéns pelo leilão, foi um sucesso, sobretudo pelo clima que estava ótimo.”

Ao amigo, Lula agradece pela organização do leilão de fotografias autografadas de sua carreira política. Doadas pelo coletivo Fotógrafos pela Democracia, as fotos terão a renda revertida para a manutenção das atividades do Instituto Lula, após ser quase inviabilizado pela perseguição ao ex-presidente.

23 – Carta aos funcionários do Instituto Lula – “Companheiros do Instituto. Estou morrendo de saudades de todos e todas. Saudade da comida das meninas da cozinha. Saudade dos esporros diários para impressionar vocês. Agora é que tenho certeza do que vocês representam”

Por Nilson Lage (publicado originalmente em  O TIJOLAÇO) ·  

Vivemos a era em que a mentira dispensa argumentos porque cavalga a fé e se destina a convertidos. A conversão é ato emocional de entrega da razão. O fato cultural mais importante do Século XX foi a captura da fé pela filosofia, que assim decretou a obsolescência da crítica racional; posta em prática, essa é, agora a grande novidade.

Para acreditar na mentira, é preciso perder a noção das proporções – imaginar, por exemplo, que um sujeito de vida modesta presidiu, por décadas, um grande partido político nacional, durante oito anos comandou recursos públicos trilionários com salário alto e despesas pagas e, depois, se deixou corromper por três cubículos e duas escadarias, ou pela hospedagem em um sítio remoto, nos fins de semana.

Aceitar — como já afirmaram ongs interessadas –, que as represas de hidrelétricas brasileiras retardariam a rotação da Terra, este planeta de massa tão maior; que o lago da barragem de Tucuruí empestearia a Amazônia com emanações de metano e gás sulfídrico; ou que inseticidas e fungicidas usados nas lavouras (antes, as vacinas) seriam a causa do autismo, afirmação que ouço repetirem agora.

Admitir que não houve um golpe de estado em 1964, quando houve, e dado antes do tempo por velho militante integralista Olimpio Mourão Filho, o mesmo autor do Plano Cohen, mentira antissemita de 28 anos antes.

Por que a política – o debate sobre a gestão das causas públicas –, a ecologia – a preocupação com o meio ambiente – ou a narrativa histórica aceitaram conviver assim com o altamente improvável — portanto, que teria de ser bem comprovado – e deslavadas falsidades?

O que levou falantes institucionais, tratando de assuntos tão sérios, a violar a primeira das normas de conversação do filósofo inglês Paul Grice: “não afirme o que crê ser falso ou de que não tem provas suficientes para confirmar a veracidade”?

“Deus morreu”, escreveu Nietzsche –, mas não a retórica das religiões, que, em Seu nome, ora consagraram vacas indianas para salvar o leite das crianças, ora inventaram um santo graal – o cálice de Jesus aprisionado em Jerusalém – para dar finalidade às cruzadas cristãs contra o islamismo. Jean Paul Sartre observou que, sem a divindade a quem atribuir as culpas, os homens já não poderiam furtar-se à responsabilidade pelas consequências de seus atos.

Coube a Martin Heidegger, o filósofo mais influente do Século XX, proclamar o que se chamaria de “fé sem Deus”: em seu artigo “Sobre a essência da verdade” (1943), afirma o poder de alguns homens de conformar o mundo a seu discurso, e não o contrário como propusera, no Século IX, Isaac Israeli: “adaequatio intelectus ad rem”, adequar o

Tal perspectiva abstrata contemplou, ainda em vida desses personagens, duas aplicações práticas: a desenvolvida com poderes absolutos do Estado por Joseph Goebbels, na Alemanha nazista; e a que se consolidou nos Estados Unidos – e, daí, para o mundp – a partir da proposta de “fabricação do consentimento” de Walter Lippman (“Public Opinion”, 1922) e Edward Bernays (“Propaganda”, 1932), mediante o uso orquestrado dos meios de comunicação.

São iniciativas paralelas, que trocaram informações o tempo todo; após a Segunda Guerra Mundial, estratégias metodológicas desenvolvidas pelos alemães, sobretudo no controle dos currículos escolares, foram incorporadas pelos americanos, tal como a tecnologia dos mísseis V-2.

Em um texto de 1988 (“Manufacturing Consent”), Noam Chomsky e Edward Herman constantam que a grande mídia dos Estados Unidos tornou-se “um eficiente e poderoso conjunto e instituições ideológicas que desempenham função de propaganda sistêmica em conformidade com forças do mercado, presunções internalizadas e autocensura, sem coerção visível”.

Nos últimos 30 anos, com a globalização, o crescente desafio à hegemonia global e a concentração das tais “forças do mercado” – reduzidas hoje aos interesses de investidores financeiros – tornou-se necessário incorporar tortuosamente ao liberalismo de ascendência inglesa e matriz vitoriana a retórica fascista – e, com ela, a pós-ciência e a pós-verdade, novos nomes para a crendice e a mentira, temperadas pela arrogância.

Débora Diniz. Foto: Carlos Moura/ SCO/ STF

Do Twitter da antropóloga Debora Diniz:

Bolsonaro não nasceu nem para ser presidente nem militar. Foi quase expulso do Exército. A cada dia é mais rejeitado como político. Nasceu para ser bufão.