O senador Roberto Rocha, autor do projeto que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, ampliando áreas e excluindo os territórios habitados pelas comunidades tradicionais

Como se não bastasse as notas técnicas do ICMBio e do Grupo de Estudos Rurais e Urbanos da UFMA condenarem o seu projeto por promover especulação imobiliária no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o senador Roberto Rocha (PSDB) estaria comprando terras nas áreas habitadas pelas comunidades tradicionais, que seriam excluídas na unidade de conservação de acordo com a sua proposta de alteração dos limites do Parque que tramita no Senado.

A denúncia é dos conselheiros Jorge Augusto Santos Silva, secretário municipal de Santo Amaro, e Ancelmo Rodrigues dos Santos, representante da comunidade de Betânia, e está registrada em ata (Leia Aqui) da reunião do Conselho Consultivo do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses realizada no dia 23 de fevereiro.

Segundo os dois integrantes do Conselho, Roberto Rocha teria comprado terras nas regiões de Betânia e Travosa, esta última um dos locais mais cobiçados pelos turistas que visitam Santo Amaro.

O Conselho deliberou por levantar fatos e provas para que possa apresentar uma denúncia formal contra o senador.

O problema é que em situações como essa, que envolve a venda ilegal de terras, dificilmente será encontrado algum registro nos cartórios de imóveis, já que nestes casos, o comum é celebrar um contrato de gaveta até que o negócio seja permitido por lei.

A perspectiva de que o PLS seja aprovado na menor brevidade de tempo possível, já movimenta além de Rocha, os interesses pecuniários de empresas do setor imobiliário.

A VL7 Gestão Imobiliária e Consultoria anuncia a venda por R$ 8.000.000 de uma “área espetacular de 705 Ha “ banhada por rios perenes e a beira do Espigão, embora boa parte dessa região ainda esteja dentro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, pelo menos até que o projeto do senador maranhense seja transformado em lei.

Com os negócios à céu aberto ou por debaixo das areias a todo vapor, crescem as suspeitas levantadas pelo questionamento feito pela nota técnica da UFMA: ao citar justamente Travosa, Betânia, Espigão e Vai-Quem-Quer, como exemplos de comunidades que seriam beneficiadas com a exclusão do Parque proposta por seu projeto, o tucano não estaria atendendo a algum grupo econômico com interesse nessas terras?

O certo é que as vantagens financeiras sem igual advindas do projeto, desperta o interesse de outros senadores dignos de nota.

Senador Elmano Férrer: emenda de cair o queixo

Que o diga, o relator senador Elmano Férrer (Pode/PI), que ao dar parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, apresentou uma emenda ao PLS de cair o queixo (Leia Aqui).

Ao propor o que considera, “apenas uma pequena alteração…, que nem pode ser chamada de reparo, dado o esmero com que o autor elaborou o projeto”, o piauiense retira do Parque toda a Lagoa da Esperança, e não somente a sua margem oeste, como previa o PLS.

E o mais interessante, com o corajoso argumento de estar contribuindo “para incrementar ainda mais o turismo na região”.

Só para se ter uma ideia da dimensão desse incremento e do esmero de Rocha ao elaborar o projeto, nota técnica do ICMBio ressalta que a “extrema beleza cênica” e a perenidade de suas águas faz da Esperança um dos locais mais cobiçados para construções de casas de veraneios, balneários e pousadas, com direito ao uso de veículos aquáticos motorizados e, inclusive, a pesca.

Formada pelo represamento do rio Negro ao encontrar o campo de dunas, sendo uma das poucas lagoas perenes no PNLM, a sua proteção proporcionou uma área de refúgio para reprodução de peixes e conservação de organismos aquáticos, que estariam seriamente ameaçados com a ganância sem parelha; esse combustível que move os responsáveis pelo destino do maior patrimônio natural do Maranhão.

César Pires: discurso capcioso no plenário da Assembleia

O deputado César Pires (PV) precisa voltar a estudar ou pelo menos minimamente pesquisar para que possa fundamentar suas críticas ao governo Flávio Dino (PCdoB), para não incorrer no ridículo comum a quem chuta sem saber o que propriamente procura acertar.

Na última quinta-feira, ao discutir o Projeto de Lei 257/2018 (Leia Aqui), de autoria do Governo do Estado, que institui o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão, composto de áreas adjacentes ao Porto do Itaqui a portos organizados e de outras áreas integrantes de distritos industriais, a ser administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária, Pires demonstrou que a reação do desinformado é a ignorância!

Com o intuito de dar aparência de verdade e escamotear o seu embarque na nau dos insensatos (“nau cujos passageiros perturbados nem sabem nem se importam para onde estão indo”. Definição do Wikipédia em homenagem a seus discursos recheados de citações), César recorre à tese da federalização do Porto do Itaqui, defendida pelo grupo Sarney, para justificar os motivos que teriam levado o governo a propor a criação do Complexo.

Embora na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino ressalte que EMAP já é responsável pela administração do Itaqui, do cais de São José de Ribamar e dos terminais de ferry-boat da Ponta de Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara, a versão do deputado se mostra degradante e digna da “nova era”.

Depois de rogar a Deus que abençoe a todos, ele fecha os olhos para o inciso V do art. 2º, que designa competência à EMAP para “desenvolver outras atividades que lhe sejam delegadas pela União ou suas entidades relativamente à administração portuária”, e professa em seu discurso apenas o art. 1º da Lei 7.225/98 (Leia Aqui), que criou a empresa com a finalidade de administrar e explorar o Porto do Itaqui.

É a partir dessa má-fé, que ele edifica os argumentos criminais de sua cruzada medieval para combater o projeto dos Leões.     

Obnubilado pelo desejo de atacar, Pires chega ao cúmulo de deduzir que Flávio Dino teria criado o Complexo para incluir o cais de Ribamar, o Porto Grande e os terminais de ferry-boat ao perceber que poderia perder o Itaqui e o cabide de emprego criado na Emap durante o seu governo. 

A EMAP administrará o Complexo Portuário do Maranhão

No entanto, ao denunciar o cabide sem apontar qualquer indício sobre o número e quais cargos estão pendurados no Porto ou fazer comparações com gestões anteriores para servir de parâmetro à quantidade de mão-de-obra necessária, foi o seu comportamento capcioso que saiu do armário.

E, contrário do deputado que conduz suas teses a partir das elucubrações da própria caixola, o blog disponibiliza o convênio de delegação (Leia Aqui) 016/2000 celebrado entre a União e o Estado do Maranhão, para provar sua nova e triste faceta e expor mais uma mentira descarada de sua narrativa.

Adivinhem qual o objeto do referido convênio?

Delegar à EMAP a administração e a exploração, veja bem César Pires, do Porto de Itaqui, do cais de São José de Ribamar, e dos terminais de ferry-boat da Ponta da Espera e do Cujupe!

Trecho do Convênio de Delegação que expõe mais uma mentira de César Pires

Para completar, o Porto Grande, o outro porto que integrará o Complexo Portuário, que ele, com ar de quase deboche, diz que nunca “nem ouvir falar” é uma área portuária no Distrito Industrial de São Luís com 128.716,00 m2 e 5.600,00 m2, que após uma operação envolvendo o Ibama (Leia Aqui) deixou de ser administrado pela EMAP para cair no colo da Companhia Docas do Pará e ser leiloado no dia 26 de dezembro de 2018 por R$ 32 mil!

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq suspendeu a homologação do leilão, até que a Justiça decida sobre a ilegalidade da rescisão abrupta do termo de cessão que permitia o governo do Maranhão a administrar o Porto Grande até 2021.

E antes que faça ouvidos de mercador, é bom que saiba que a Servi-Porto, a mesma empresa amiga que por muitos anos, durante os governos Roseana Sarney, ocupou ilegalmente o Porto Grande, faz parte do consórcio vencedor!

O deputado Neto Evangelista fez educadamente o contraponto aos desaforos de César Pires

Já a sua abordagem policial dos artigos do projeto de Lei que trata das áreas adjacentes ao Porto do Itaqui e portos organizados e outras autorizações, será analisada em outra situação, após recolher mais informações sobre a questão.

Em todo o caso, vale ler (Aqui) o rápido, eficiente e educado contraponto feito pelo deputado Neto Evangelista.

Antes de encerrar, o blog faz questão de destacar o respeito que tem pelo deputado César Pires e espera que ele reveja sua opção pela mentira como forma de combater um adversário político; pois não condiz com quem foi reitor da Universidade Estadual do Maranhão, médico veterinário da cavalaria e do canil da Polícia Militar, e exerce o quarto mandato no legislativo maranhense.

Afinal, como disse Rousseau (aí não é Google, mas leitura mesmo) em “A Origem da Desigualdade Entre os Homens”, que examinar, como pensa Aristóteles, se o homem não era peludo como um urso e se, caminhando sobre quatro patas, seu olhar voltado para o chão e limitado a um horizonte de alguns passos não marcaria ao mesmo tempo o caráter e o limite de suas ideias, só lhe permitiria formar sobre isso conjecturas vagas e quase imaginárias.

A César o que é de César!

Deputado federal Eduardo Braide

Sem envergadura política para participar dos principais assuntos nacionais de interesse do Maranhão, o deputado federal Eduardo Braide (PMN) transforma a Câmara em uma extensão do seu mandato passado, na Assembleia Legislativa do Estado.

Assim como o seu companheiro de parlamento e de grupo, Edilázio Júnior (PSD), Braide regionaliza, na Câmara, a sua ação parlamentar e foge dos principais assuntos que estão sendo debatidos na Casa, como a Reforma da Previdência e a Base de Alcântara.

A atitude tem dois objetivos principais. O primeiro deles é ter que mostrar trabalho a partir de agora, já que ele é considerado um dos deputados federais do baixo clero da Câmara pelos seus pares.

E o outro é fazer afagos ao grupo Sarney visando as eleições de 2020, quando pretende disputar a Prefeitura de São Luís. A aproximação com a oligarquia, na visão de Braide, lhe dará a visibilidade e o apoio que ele não teve em 2016.

A grande prova disso é o lobby que a TV Mirante, do grupo Sarney, fez na manhã de hoje para Braide a partir de um discurso cheio de fake news sobre a nomeação do cadastro de reserva do concurso da PM.

Deputado federal Márcio Jerry

Em meio às tentativas do Governo Bolsonaro de aprovar a Reforma da Previdência no Congresso Nacional, um Projeto de Lei Complementar (PLP) apresentado na Câmara dos Deputados pretende criar mecanismos para financiar a aposentadoria rural no país a partir da taxação dos bancos. O PLP nº 48/2019 propõe a destinação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-OF), que incide sobre as operações financeiras, como fonte de reserva para garantir a previdência de trabalhadores do campo.

Pela proposta, o novo tributo substituirá o atual recurso proveniente das Operações Financeiras (IOF) e será cobrado das operações de crédito, câmbio e seguro, além das negociações de títulos e valores mobiliários – como ações e derivativos. Os recursos arrecadados passariam automaticamente para um fundo adicional para a Previdência Social Rural.

O objetivo é permitir a criação de recursos que garantam a aposentadoria do homem do campo, tornando definitiva a fonte alternativa de financiamento. Apresentado pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), o texto se baseia no artigo 149 da Carta Cidadã de 1988 e na “reconhecida insuficiência das fontes de receita constitucionalmente vinculadas ao seu financiamento” para justificar a necessidade da destinação. Segundo a análise liderada pelo parlamentar maranhense, a substituição do atual IOF permitiria a formação de uma contribuição inicial da ordem de R$ 40 bilhões por ano.

Além da origem do financiamento, o texto do PLP define que as alíquotas serão progressivas (com limites máximo e mínimo), variando conforme o tipo de operação bancária. Elas serão as seguintes: de 0,38% a 1,5% para operações de câmbio e de crédito; de 0,38% a 25% para seguros; e de 3% a 96% para compra e venda de títulos mobiliários. O texto delimita, ainda, a base de cálculo para cada tipo de operação e os contribuintes, atingindo pessoas físicas e jurídicas. Ao governo caberia regulamentar a progressividade dos percentuais.

Considerada uma medida urgente e inadiável, a matéria é uma tentativa de “equacionar o déficit do sistema de proteção social rural, enquanto não se ultima a Reforma Tributária”, de acordo com o parlamentar. “Estamos desafiados a encontrar alternativas para garantir recursos aos trabalhadores rurais e este projeto é uma delas. Absolutamente possível de ser realizada e com inegável e imediato alcance para um setor da sociedade, que pode ter gravíssimos prejuízos com a proposta de reforma da previdência apresentada pelo presidente Bolsonaro”, afirmou.

Atualmente, a PEC da Previdência proposta pela equipe econômica do Governo tenta igualar a idade mínima para a aposentadoria rural aos 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres, e 20 anos de contribuição mínima para o sistema previdenciário. Se aprovada, a nova regra passará a valer para empregados, contribuintes individuais e segurados especiais.

Recém-apresentado, o PLP será distribuído para análise das comissões temáticas designadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois, segue para deliberação do Plenário da Casa.

Nesta terça-feira (2), em entrevista a um pool de emissoras maranhenses de rádio, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), teceu nova crítica à política externa que vem sendo adotada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).

Na segunda-feira o assunto veio à tona em artigo sobre o Golpe de 1964 escrito por Flávio Dino, em parceria com Fernando Haddad (PT), Guilherme Boulos (PSOL), Sônia Guajajara (PSOL) e Ricardo Coutinho (PSB). No texto, os autores avaliam que a “disparatada política externa” de Bolsonaro “destrói a imagem do Brasil no mundo” e “ameaça trazer o conflito do Oriente Médio para nossas fronteiras”.

Nos estúdios da Rádio Timbira AM, que sediou a entrevista, Dino defendeu que agenda de Bolsonaro em Israel está dentro da “tradição diplomática brasileira”, o ponto crítico da visita, segundo o governador, é envolver o Brasil em uma “guerra milenar” entre Israel e Palestina, enquanto brasileiros sofrem com graves problemas, como a escalada do desemprego.

“O quê que o Brasil vai se meter na guerra alheia? O que nos inquieta é o Brasil tomar posição nos conflitos alheios. Nós já temos os nossos próprios problemas. Nesse momento quase 14 milhões de desempregados no Brasil e não se vê o que o Governo Federal vai fazer para combater o desemprego”, questionou Dino.

*“Política externa da guerra”*

Dino lembrou que a política externa brasileira sempre foi da “independência” e da “paz entre as nações e os povos”. Ele também citou preocupação com possíveis sanções às empresas brasileiras com as movimentações diplomáticas de Bolsonaro. Com o anúncio da criação de um escritório brasileiro em Jerusalém, produtores de carne bovina e de frango temem retaliação comercial de países do Oriente Médio. Para o comunista, governo Bolsonaro aposta em uma “política externa da guerra”.

O governador pontuou que erros na política externa têm efeito direto na vida do cidadão. “Se uma empresa brasileira, por exemplo, é proibida de vender carne ou frango, significa dizer que brasileiros perderão seus empregos”, pontuou Flávio Dino.

Notas técnicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio (Leia Aqui) e do Grupo de Estudos Rurais e Urbanos – GERUR (Leia Aqui) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) colocaram em dúvidas os reais objetivos do projeto de lei do senador Roberto Rocha (Leia Aqui) que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM).

De acordo com os estudos, o senador maranhense utilizou falsos argumentos socioambientais para camuflar a construção de restaurantes, hotéis e casas de veraneios nos campos de dunas, em uma clara ameaça à rica biodiversidade dos Lençóis.

As alterações do Projeto de Lei (PLS 465/2018) incluem a retirada do interior da unidade de conservação dos territórios habitados pelas comunidades tradicionais e amplia em outras direções, como uma espécie de compensação pelas terras excluídas, a área protegida pelo PNLM.

Senador Roberto Rocha: projeto para alterar limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

O fomento a um turismo sustentável e a correção das injustiças às famílias incluídas indevidamente pela ausência de uma tecnologia precisa no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, quando de sua criação em 1981, foram alguns dos argumentos elaborados pelo senador para justificar o seu projeto.

Rocha diz que a “inclusão indevida de comunidades no Parque causou problemas graves, como a proibição da construção de equipamentos públicos sociais essenciais à população… e impediu a instalação de empreendimentos como restaurantes, pousadas e hotéis, numa região cuja a vocação econômica é justamente o turismo”.

E cita como exemplo exitoso e inspirador o ocorrido no Parque Nacional de Jericoacoara, onde, segundo garante e afirma, que deixar de fora da área protegida, quando do seu processo de criação, a Vila de Jericoacoara, permitiu “o desenvolvimento de todo o potencial econômico gerado pela conservação ambiental”.

Mas é a partir do que exemplifica, que o projeto de Roberto Rocha  começa a vir abaixo em uma avalanche de mentiras que termina por expor os verdadeiros riscos à rica biodiversidade dos Lençóis e às famílias excluídas, em privilégio aos lucros dos grandes negócios voltados para o turismo, caso o PLS seja aprovado no Senado.

O uso do Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ) como exemplo de unidade que conciliou o desenvolvimento turístico com a preservação ambiental e respeito às comunidades foi fragorosamente desmentido pelo ICMBio.

Conclusões da Nota Técnica do ICMBio

Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes ressalta que grande adensamento populacional foi o que impediu a inclusão da Vila de Jericoacoara no PNJ, e que, ao contrário do que imagina Rocha, as comunidades tradicionais foram as mais drasticamente atingidas durante o processo de “desenvolvimento” do famoso parque no Ceará.

“As comunidades pesqueiras tradicionais foram as mais prejudicadas, pois acabaram vendendo suas residências para empreendedores do setor turístico, principalmente para instalação de pousadas de luxo, e hoje residem distantes das áreas de pesca, muitos deles marginalizados”, destaca a nota técnica do ICMBio.

Processo idêntico pode ocorrer com as comunidades tradicionais que historicamente habitam o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Segundo o trabalho da equipe de pesquisadores da UFMA, a falta de estudos fundamentados e a ausência de qualquer indício que possa garantir a participação das comunidades excluídas como sujeito, e não como objeto do desenvolvimento, levará as famílias excluídas do Parque a vender suas poses a preços irrisórios e se transformar em mão de obra desqualificada e barata de hotéis e pousadas.

“A ênfase, predominantemente econômica, no sentido de privilegiamento de negócios de grandes empresários voltados ao turismo, aparece no PLS por vezes disfarçada de atendimento a um problema social”, diz o relatório elaborado por antropólogos, geógrafos e biólogos que formam a equipe multidisciplinar do Grupo de Estudos Rurais e Urbanos da UFMA.          

O GERUR explica que longe de apresentar propostas que contemplem, de forma preponderante, a proteção da natureza e a organização social e econômica das famílias, o projeto de Roberto Rocha enfatiza as possibilidades de negócios ao que denomina de “turismo sustentável”, uma expressão bastante vazia, pois não especifica qual sustentabilidade estaria em jogo nessas atividades de recepção de turistas no Parque.   

Outro aspecto que contribuiu para o descrédito do projeto é a descoberta que a ampliação compensatória, alardeada como uma preocupação pessoal, não passa de uma artimanha para fazer crer no sentimento benfazejo que move o bater de asas do tucano maranhense.

Pois não é que de acordo com a ampliação proposta haverá um aumento de 92,15% de oceano e a redução de 25,41% nas áreas de restinga!

E caso seja subtraída a parte ampliada na zona costeira, a parte estendida em terra firme, onde se encontram os principais ambientes a serem protegidos, é menor do que a área excluída!  

A nota técnica do ICMBio é assinada pelo chefe e o chefe substituto do Parque Nacional dos Lençóis, Adriano Ricardo Damato Rocha de Souza e Yuri Teixeira Amaral;  e a da UFMA  pela equipe multidisciplinar de pesquisadores coordenada pelos antropólogos doutores Maristela de Paula Andrade e Benedito Souza Filho.