Zé Vieira e Florêncio Neto durante diplomação como prefeito e vice-prefeito eleitos

Independente do imbróglio que envolve a presidência da Câmara Municipal de Bacabal e a legalidade da sua posse, o prefeito diplomado pela Justiça, Zé Vieira (PP), assumiu administrativamente o município nomeando e distribuindo seu secretariado entre aliados e familiares de sua esposa,Patrícia Flávia Braga Vieira Lins, nomeada secretária de saúde.

Enquanto a sua irmã, Fábia Cristina Braga Rodrigues, assumiu a Secretaria de Assistência Social, o irmão, Franco Ramon Torres Braga, foi agraciado com direção do Serviço Autômato de Água e Esgoto (SAAE) de Bacabal.

Cunhado pode não ser parente, mas é de casa!

Vieira também manteve o vínculo de sangue no seu secretariado com a nomeação do vice-prefeito, Florêncio Monteiro Neto  (PHS) para a Secretaria de Administração, e o seu tio, Antônio Florêncio Neto, para procurador geral do Município.

Considerado ficha-suja, Zé Vieira teve o seu registro indeferido e disputou as eleições de 2016 por obra de um recurso impetrado no TSE, que concedeu liminar garantindo a sua diplomação como prefeito eleito, até o julgamento do mérito sobre a validade dos 20.157 votos conquistados em outubro passado.

A legalidade da sua posse é questionada por um grupo de vereadores que realizou uma sessão paralela para eleger a mesa diretora da Câmara.

No plenário da Casa, César Brito (PPS) foi eleito presidente e deu posse a Vieira e ao vice Florêncio Neto, e em uma sala anexa, Edvan Brandão (PSC), foi escolhido para comandar o Legislativo e até hoje não empossou o prefeito eleito.

Veja as nomeações

   O blocão do Cohatrac é umas das brincadeiras proibidas de sair nos bairros da capital

É polêmica e pode sair pela culatra a decisão conjunta do Ministério Público. Secretaria de Meio Ambiente, Blitz Urbana e os órgãos de segurança em proibir o carnaval de rua nos bairros de São Luís, com exceção da Madre Deus, Aterro do Bacanga e Centro Histórico.

Ao alegarem as inúmeras denúncias de poluição sonora, poluição ambiental, tráfico de drogas, agressões, etc. onde ocorreram até agora o pré-carnaval; e a limitação dos órgãos licenciadores e fiscalizadores, as autoridades acabam contrariando a política de descentralização das festas populares, como forma exatamente de combater a violência.

A concentração das festas carnavalescas, além de preconceituosa – lembra muito, embora de maneira inversa, o tempo em que o bumba-meu-boi não podia ultrapassar a área do João Paulo –  resulta em mais insegurança por reunir em uma só área os foliões de uma cidade com 1 milhão de habitantes. 

O cidadão não poderá mais se divertir no seu bairro, onde mesmo com todos os problemas é mais seguro, ou pelo menos assim se sente, do que em qualquer outra área da cidade.

E se há limitação do poder público em garantir a segurança em uma festa descentralizada, o mesmo ocorre – e até pior – no caso proposto.

Se utilizar um número de policiais por brincante nos bairros, segundo a ONU o ideal seria 1 policial para cada 250 pessoas, a mesma proporção aproximada se faz necessária com a centralização dos festejos de Momo, agravada com a exclusão da comunidade como sujeito essencial em qualquer política de segurança pública.

Serão milhares de forasteiros, inclusive os policiais, sem o mínimo compromisso com os locais permitidos para a realização das festas carnavalescas, transformando o Centro Histórico, a Madre Deus e o Aterro do Bacanga, todos localizados na mesma área geográfica da Ilha, em uma terra de ninguém; embora nela habite parcela da população.

Os moradores da Madre Deus deixam de ser moradores da Madre Deus e passam a ser somente mais um grupo na multidão obrigada a deixar o seu bairro em busca de cultura e diversão.

O promotor Cláudio Guimarães: entre a competência e o equívoco de proibir, ao invés de regulamentar, o pré-carnaval nos bairros de São Luís

A importância da descentralização das festas é levar oportunidades de cultura e diversão para mais perto da comunidade, sem a necessidade do deslocamento de pessoas para outros bairros, evitando, por exemplo, acidentes de trânsito e contribuindo para a redução da violência.

A tática é utilizada nos principais carnavais de rua do País, como os de Recife e Salvador.

O pior é justificar a proibição pelas denúncias feitas pela população – não há registro de crime capital nas prévias carnavalescas promovidas até então nos bairros periféricos, especialmente no Cohatrac – como se elas deixassem de ocorrer ou fossem menos grave no centro da capital.

Deveria o MP e demais autoridades reunidas no último dia 19 de janeiro na sede das Promotorias de Justiça da Capital, era estabelecer regras, responsabilidades e condições para a realização do carnaval de rua, diferenciando as iniciativas abertas das privadas, que utilizam os espaços públicos com o objetivo de lucro pessoal.

E não deliberar, indistintamente, que todos os eventos de pré-carnaval deverão acontecer exclusivamente no centro da cidade, onde é proibido – e neste caso é justo e tem razão de ser – o fechamento de áreas públicas com a finalidade de cobrança de entrada.

O documento proibindo o pré-carnaval nos bairros da cidade foi expedido pelo promotor Cláudio Guimarães, da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, após a reunião com o comandante do policiamento da área metropolitana, coronel Pedro Ribeiro, do membro do Estado Maior da PM, coronel Antônio Roberto dos Santos, da delegada de costumes,  Uthania Gonçalves, do integrante do Corpo de Bombeiros, coronel Ernesto Luís França Sousa, e dos representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Vagner Lima Maciel, e da Blitz Urbana, Márcio Aragão, além de outros entendidos que acreditam que combate-se a violência com a proibição da livre manifestação popular.

Leia o documento do MP proibindo o pré-carnaval

     O ministro Teori Zavascki, em sessão plenária mo STF/ Pedro Ladeira/Folhapress

MARIO CESAR CARVALHO

FOLHA DE SÃO PAULO

A morte do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, no Supremo, traz uma consequência óbvia para a operação e outra que é um enigma.

O primeiro efeito óbvio é o atraso na homologação da delação de 77 executivos da Odebrecht, consideradas as mais explosivas por mencionar políticos como o presidente Michel Temer e o ex-presidente Lula.

O enigma refere-se ao futuro da Lava Jato. Será que agora o PMDB, PSDB, e PT e cia. conseguem enterrar a investigação, como sempre planejaram?

O risco de a Lava Jato ser manipulada ou subjugada com a morte de Teori não é desprezível. A vaga de Teori no Supremo, e o cargo de relator da Lava Jato, poderá ser ocupada por um ministro a ser indicado pelo presidente Temer. Você acha que Temer vai indicar um ministro que construirá o patíbulo para julgá-lo sob acusação de ter pedido R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht em 2014, segundo a delação de Claudio Melo Filho, que cuidava do lobby –e do suborno –da empreiteira junto aos políticos em Brasília.

Parece piada, mas o regulamento do Supremo prevê que o ministro a ser indicado por Temer herdará a relatoria da Lava Jato. Outra hipótese, também contemplada pelo regulamento do Supremo, prevê que a presidente do órgão, a ministra Carmem Lúcia, redistribua o caso para outro ministro, se julgar que essa medida será a mais conveniente para as investigações.

CASO DA VIDA

Teori sabia que estava… continue lendo Aqui

       O ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki, que morreu em acidente de avião 

FOLHA DE SÃO PAULO
Um dos principais investigadores da Operação Lava Jato, o delegado federal Marcio Adriano Anselmo pediu a investigação “a fundo” da morte do ministro Teori Zavascki, “na véspera da homologação da colaboração premiada da Odebrecht”.

“Esse ‘acidente’ deve ser investigado a fundo”, escreveu em sua página no Facebook, destacando a palavra “acidente” entre aspas.

Anselmo afirmou que a morte de Teori é “o prenúncio do fim de uma era” e disse que ele “lavou a alma do STF à frente da Lava Jato”.

“Surpreendeu a todos pelo extremo zelo com que suportou todo esse período conturbado”, afirmou.

Teori Zavascki, 68, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, morreu na tarde desta quinta-feira (19) em um acidente de avião na costa de Paraty (RJ).

O Corpo de Bombeiros do Rio confirmou que ao menos três pessoas morreram na queda. De acordo com os bombeiros, o avião permanece submerso e três pessoas estão presas nas ferragens. Não há informações até o momento sobre demais ocupantes. A capacidade da aeronave é de sete pessoas, incluindo tripulantes.

Juiz da corte desde 2012, ele era responsável pelos casos da Lava Jato que envolvem pessoas com foro privilegiado, como congressistas e ministros.

    Caema trabalha a todo vapor para resolver rompimento de adutora no Parque Buriti

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) está realizando força-tarefa para garantir o abastecimento do município de Imperatriz. Na última segunda-feira (16), a executora da obra de instalação de esgotamento sanitário no bairro Bacuri causou rompimento acidental da adutora de 900 mm no Parque Buriti, ao escavar a área para implantação de interceptor tronco nas mediações da Estação de Tratamento de Água da Caema.

Desde o ocorrido, a Companhia está trabalhando sem intervalos na recuperação da adutora. Inicialmente, foi tomada medida emergencial de reparo que consistiu na solda do equipamento e instalação de abraçadeira, mas as fortes chuvas que caem na cidade atrapalharam o trabalho, que só pôde ser finalizado na noite desta quarta-feira (18). Porém, por conta do envelhecimento da tubulação, a medida não surtiu o efeito esperado. Desde a madrugada desta quinta-feira (19), quando aconteceu a constatação do novo rompimento, uma nova solução já está sendo efetivada, que consiste em substituição de trecho rompido da adutora com afixação por junta mecânica.

O presidente da Caema, Davi Teles, vai pessoalmente a Imperatriz acompanhar os trabalhos para garantir o mais rápido possível e de forma definitiva o abastecimento 

O presidente da Caema, Davi Telles, está in loco desde o ocorrido para averiguar de perto a situação e garantiu que a solução é definitiva e que as equipes estão empenhadas em providenciar a substituição do trecho com agilidade. “Vamos usar luvas de correr e vamos interseccionar, isto é, substituir cerca de 1,75m da adutora. Este é o procedimento padrão, que só não havia sido feito anteriormente porque não temos esta peça em prateleira. Com certeza, a população de Imperatriz pode contar que terá seu abastecimento restabelecido ainda hoje”, garantiu o presidente.

A empresa Mobicon Construções Ltda, responsável pelo acidente, assumiu o compromisso de dar apoio à população durante os reparos e também à Companhia. Em nota, a empresa informou que tem total responsabilidade sobre o ocorrido e que, desde então, tem colaborado com o trabalho da Caema para sanar os problemas causados pelo acidente. “A Mobicon pede desculpas à população imperatrizense pelo ocorrido e salienta o alto grau de complexidade do trabalho, reiterando o compromisso da empresa com a população e com a Caema para realização do serviço com o mais alto nível de qualidade”, diz trecho da nota.

Investimentos

O Governo do Estado está reforçando investimentos no abastecimento de água de todo o estado em 2017. A Caema investirá R$ 140 milhões no Programa de Reabilitação de Sistemas (PRS) em 60 municípios, beneficiando 790 mil pessoas. Em Imperatriz, o Governo garantiu a renovação de contrato de concessão de fornecimento junto à prefeitura, com garantias de ampliação de oferta de água para áreas rurais que até então não eram cobertas pela Caema.

Além da ampliação da área de cobertura, investimentos vão abranger regiões de Imperatriz que atualmente passam por problemas de fornecimento. Até o fim do primeiro semestre, o governo investirá R$ 20 milhões para sanar problemas históricos de desabastecimento no segundo maior município do Maranhão. Já foi assinado contrato para obras de rede na ordem de R$11 milhões, e na próxima semana será publicada licitação para recuperação da Estação de Tratamento de Água e Captação, na ordem de R$6 milhões.

RIO (O GLOBO) – Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 já podem ser consultados no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As notas foram divulgadas na manhã desta quarta-feira pelo órgão, que é responsável por aplicar as provas no Brasil todo.

ACESSE O PORTAL DO INEP PARA CONSULTAR A SUA NOTA

Para ter acesso aos seus resultados no exame, o candidato deve fazer login no site usando seu CPF e a senha de inscrição. As notas se referem às provas de Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias e redação. Estão disponíveis as notas de quem fez o Enem nos dias 4 e 5 de novembro e nos dias 3 e 4 de dezembro.

Logo depois de divulgar os resultados, porém, o site começou a demonstrar instabilidade. Os técnicos do Inep ainda estão trabalhando para corrigir o problema.

As notas do Enem devem ser usadas pelo estudante em busca de vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que será aberto no dia 24 deste mês, terça-feira que vem. Serão oferecidas 238 mil oportunidades em 131 instituições, incluindo universidades federais, institutos federais e instituições estaduais.

As inscrições, que serão feitas pela internet, vão até o dia 27 de janeiro ( sexta-feira). No momento da inscrição, cada candidato poderá escolher até dois cursos. Segundo o MiEC, o número de vagas oferecidas no Sisu cresceu 4,5% em relação ao primeiro semestre do ano passado.

O resultado no Enem também dá acesso à concorrência por bolsas do Programa Universidade para Todos (Pronuni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Candidatos com mais de 18 anos podem usar a prova também como certificação do ensino médio.

Conforme noticiou O GLOBO neste mês, o ministério estuda mudanças no exame com o objetivo de reduzir o tempo de espera ao qual são submetidos os candidatos sabatistas e de reduzir os gastos com o teste, que custou R$ 798,8 milhões em 2016. A prova poderá, por exemplo, ser aplicada em dois domingos ou em apenas um dia. Uma mudança, porém, já foi confirmada pela pasta: o Enem não servirá mais para certificação do Ensino Médio.

A edição de 2016 passou por contratempos, levando à separação da aplicação das provas para dois finais de semana, devido às ocupações em escolas ao redor do Brasil. Dos 6 milhoes de candidatos que passaram pelo exame, 5,8 milhões fizeram as provas nos dias 5 e 6 de novembro, e outros 273 mil em 3 e 4 de dezembro. Posteriormente, nos dias 13 e 14 de dezembro, 53 mil pessoas privadas de liberdade fizeram o exame.

Na série de reportagens da TV Difusora sobre as mudanças no sistema penitenciário do Estado, a nova realidade dos presos que cumprem pena em regime fechado e participam de oficinas.

A humanização e ressocialização de presos no governo Flávio Dino contrasta com a barbárie das degolas registradas em profusão no período de Roseana Sarney, de triste memória…

Jorge Arturo, alvo da Operação Simulacro, foi denunciado pelo Ministério Público com mais nove investigados, inclusive a ex-governadora peemedebista, por suposta ligação com organização criminosa para compensações tributárias ilegais        

A ex-governadora Roseana Sarney dá adeus antes de ser alcançada pelo braço da Justiça

Julia Affonso e Fausto Macedo

(O Estado de São Paulo)

O advogado José Arturo: esquema de precatórios e busca e apreensão determinada pela Justiça

A Polícia do Maranhão apreendeu nesta terça-feira, 17, computadores, joias, obras de arte, documentos e cheques no escritório e em dois imóveis residenciais do advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, apontado como elo de organização criminosa envolvendo a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) em compensações ilegais de débitos tributários com créditos a empresas – esquema que teria provocado rombo de R$ 410 milhões nos cofres públicos daquele Estado.

A missão é desdobramento da Operação Simulacro. A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a busca e apreensão nos endereços de Jorge Arturo – o escritório localizado no Renascença e as residências no Olho D’Água e na Ponta D’Areia.

Segundo o Ministério Público, o advogado foi um dos dez denunciados, em outubro de 2016, por supostamente integrar a organização criminosa.

O pedido cautelar complementar de busca e apreensão de documentos, bens e equipamentos eletrônicos de Jorge Arturo foi registrado no dia 13 de janeiro pelos promotores de Jstiça Paulo Roberto Barbosa Ramos (2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís), Marcia Moura Maia (12.ª Promotoria de Justiça Criminal) e Pedro Lino Silva Curvelo (32.ª Promotoria de Justiça Criminal).

A juíza Oriana Gomes, titular da 8.ª Vara Criminal, autorizou a ação.

O Ministério Público do Maranhão já havia realizado pedido de busca e apreensão contra Jorge Arturo, em novembro, mas as investigações apontaram que, às vésperas do cumprimento da medida judicial, o advogado ‘retirou todos os documentos dos imóveis dele’.

No pedido cautelar, os promotores de Justiça destacam que um dia antes da primeira decisão de busca e apreensão acolhida judicialmente, Jorge Arturo teria levado vários documentos do seu imóvel com ‘claro objetivo de embaraçar as investigações e destruir as provas dos crimes cometidos, o que representa não somente um atentado à garantia da ordem pública como também à própria conveniência da instrução criminal’.

Segundo o Ministério Público, Arturo era ‘um dos principais operadores da organização criminosa, pois fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios inexistentes para compensação’.

A Operação Simulacro é resultado de uma investigação da 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica que, em 31 de outubro, entrou com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra 10 envolvidos com o esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

São alvos da ação o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora Roseana Sarney; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

As investigações do Ministério Público do Maranhão, a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência e Controle e da Fazenda, ‘apontaram irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas’.

“Também foram identificadas a exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas”, assinala a Promotoria.

Compensação – O esquema irregular de compensações tributárias, segundo o Ministério Público, baseou-se em um acordo, em 2003, entre o Estado do Maranhão e a empreiteira Camargo Corrêa. Dos mais de R$ 147 milhões devidos à empresa, cerca de R$ 108 milhões deveriam ser utilizados na quitação de tributos estaduais, ficando permitida a cessão de créditos a terceiros. A Lei Estadual n° 7.801/2002, que permitia a operação, no entanto, foi revogada em 2004, pela Lei Estadual n° 8.152.

“Entretanto, mesmo sem lei autorizadora, que é imprescindível nesses casos, a compensação de débitos tributários com créditos da Construções e Comércio Camargo Corrêa tornou-se prática constante na Secretaria da Fazenda a partir de abril de 2009. Somente de 17 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações”, afirma a Promotoria.

A ex-governadora Roseana Sarney nega envolvimento em irregularidades. Quando foi denunciada criminalmente, a peemedebista se manifestou, por meio de sua Assessoria de Imprensa. “Não tem conhecimento do que trata a ação e reafirma que em todas as decisões tomadas em benefício do Estado agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.”

A reportagem não localizou o advogado Jorge Arturo.