Por Ricardo Brito (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a partir da sexta-feira da próxima semana uma ação movida pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) em que decidirá se a Câmara tem de cumprir um prazo para apreciação dos pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento, agendado para o plenário virtual e que deve se estender por uma semana, vai começar três dias após as manifestações de simpatizantes de Bolsonaro no feriado de 7 de Setembro, que deverá ter ministros do STF como alvos de críticas.

O próprio presidente já afirmou que vai participar de atos em Brasília e em São Paulo.

Kim Kataguiri pede que o Supremo fixe um prazo para a apreciação dos pedidos de impedimento do presidente — atualmente são mais de uma centena. Eleito para o cargo com apoio de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nunca analisou um pedido de impeachment e já disse que não haveria justificativa para esse procedimento.

A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia e no julgamento do plenário virtual os votos são apresentados pelos ministros a qualquer momento

A ministra Carmem Lúcia entre os presidente Lira e Bolsonaro: separação dos poderes

O STF deu prazo de cinco dias (encerra na próxima terça) pare que o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) explique os motivos de não ter analisado os pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro.

Mais de cem requerimentos de abertura de processo de afastamento do presidente estão engavetados na Câmara. Resultado da passividade da grande maioria dos parlamentares e dos dois presidentes da Casa, na atual legislatura, o ex-Rodrigo Maia (DEM) e o atual Lira.

A decisão é da ministra Carmem Lúcia no âmbito do processo protocolado pelo advogado Ronnan W. Botelho, questionando o porquê da não instauração de nenhum desses pedidos de impeachment acumulados na Câmara.

Botelho ressalta que a Constituição ao não estabelecer um prazo para abertura desses processos, abre uma lacuna que outorga ao presidente da mesa fazê-lo quando “bem quiser”. Isso, segundo o advogado, tem permitido da utilização dos pedidos de impeachment como uma ferramenta de interesses políticos.

No dia 24 de março passado, horas depois de participar de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro sobre a criação do comitê anti-covid, Lira, em discurso na sessão da Câmara, ameaçou aplicar ‘remédios amargos’, caso o governo não corrigisse os rumos do combate à pandemia no País.

Líder do Centrão, grupo de deputados que garante a não-abertura dos pedidos de impeachment e a aprovação de projetos em troca de cargos no governo, Arthur Lira não andava muito satisfeito com a escolha de Marcelo Queiroga em detrimento a Ludhmila Hajjar, indicada por ele, para o Ministério da Saúde.

Foi o que bastou e ninguém fala mais nisso, embora Bolsonaro tenha mantido o substituto de Pazuello de sua preferência.

O que foi feito para evitar o remédio amargo não se sabe.

Mas, afinal, quem não tem medo de uma injeção nas nádegas?

(Com informações do Congresso em Foco, O Globo e Folha de São Paulo)

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O governador Flávio Dino e o presidente Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Câmara abrir processo contra o presidente Jair Bolsonaro. A determinação foi em resposta à queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na corte, contra o presidente da República pelo crime de calúnia.

Em janeiro deste ano, Bolsonaro declarou numa entrevista à rádio Jovem Pan que Dino havia negado pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que a Polícia Militar maranhense garantisse a segurança presidencial durante uma visita ao estado em 2020.

Flávio Dino disse que o presidente mentiu. “A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O Presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”, questionou o governador do Maranhão.

O caso caiu na relatoria do decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu ser correto encaminhar a queixa-crime diretamente à análise da Câmara dos Deputados.

A decisão de Marco Aurélio é do dia 12 de fevereiro. “Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do tribunal.  Deem ciência à Câmara dos Deputados quanto à formalização da queixa-crime, a teor do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal”, diz o decano.

A instauração do processo contra Bolsonaro depende da aprovação de 342 deputados, 2/3 da Câmara.

Admitida a acusação, Bolsonaro será submetido  contra o presidente da República a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Ele ficará suspenso de suas funções, se a denúncia ou queixa-crime for recebida pelo Supremo Tribunal Federal.

Com informações da Revista Veja 

247, com informações da Sputnik – A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou o impeachment do presidente Donald Trump nesta quarta-feira (13). O caso agora vai para o Senado.

Após um longo debate realizado pelos congressistas, os congressistas aprovaram a tese de acusação de “incitamento à insurreição”, no episódio da invasão ao Capitólio.

Durante o debate antes da votação, a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, havia pedido a republicanos e democratas que “consultassem suas almas” antes de definirem o voto.

Trump “deve ir [embora]. Ele é um perigo claro e presente para a nação que todos amamos”, afirmou Pelosi, de acordo com a AP.

Donald Trump é o primeiro presidente dos EUA a ter o impeachment votado pela Câmara do país por duas vezes. O primeiro pedido de impeachment, que foi aprovado, acusou Trump de abuso de poder e obstrução do Congresso. O Senado absolveu o presidente das acusações.

247 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou de autoridades o impeachment de Jair Bolsonaro, que anunciou o cancelamento da compra de 46 milhões de doses da coronavac, a vacina contra o coronavírus desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.

“Se a sociedade, os partidos e os parlamentares, precisavam de um motivo para discutir o impeachment, Bolsonaro acaba de cometer um crime contra a nação ao dizer que não vai comprar a vacina e desrespeitar um instituto da seriedade do Butantan e toda a comunidade científica”, escreveu o ex-presidente no Twitter.

“Se Bolsonaro não acredita na eficácia da vacina, ele que não tome. Mas o papel de um presidente da República é possibilitar que o povo tenha a vacina a sua disposição. Se faltava crime de responsabilidade, essa foi a maior irresponsabilidade de um presidente que já vi”, acrescentou.

247 – O movimento Janelas pela Democracia realizou nesta terça-feira (14) uma manifestação virtual pelo impeachment já.

A transmissão pelas redes sociais, mediada pelo jornalista Fábio Pannunzio, teve a participação da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e dos presidentes do PDT, Carlos Lupi, e do PV, José Luiz Penna, do governador Flávio Dino (PCdoB-MA), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) e do ex-ministro Cristovam Buarque (Cidadania), informa o jornalista André Cintra do Portal Vermelho.

O ato ocorreu no mesmo dia em que o governo Bolsonaro completou 60 dias sem ministro da Saúde, apesar do crescente número de casos e mortes decorrentes da pandemia do novo coronavírus. “Temos um problema de descontinuidade administrativa, por falta de comando e de programa. Nós temos um governo federal descomprometido com o Brasil e com os brasileiros”, afirmou Flávio Dino.

Outros participantes frisaram aspectos trágicos da pandemia. “É assustador você ver que as periferias, as favelas, os índios, os quilombos, os mais pobres, os desprotegidos estão entregues à própria sorte”, afirmou Penna. Molon lembrou que o País ultrapassou, nesta semana, a marca de 73 mil mortes confirmadas por Covid-19: “É uma tragédia sem precedentes na história do Brasil. Isso se deu pela irresponsabilidade do presidente da República”.

Gleisi Hoffmann comparou a situação do Brasil com a da Argentina, onde o presidente Alberto Fernández lidera a reação à crise do coronavírus por meio de forte intervenção estatal. Fernández está, segundo a petista, “protegendo o povo e a economia. Lá, as mortes estão baixas.” Já no Brasil, diz Gleisi, a política “genocida” de Bolsonaro justifica um pedido de impeachment. O PT também defende a convocação de novas eleições, devido às fraudes bolsonaristas na disputa presidencial de 2018.

Carlos Lupi chamou Bolsonaro de “profeta da ignorância” e também defendeu o impedimento de Bolsonaro. “Nós queremos o seu impeachment porque ele já cumpriu todos os crimes possíveis”, disse Lupi. Segundo ele, “emprego é o único caminho para levar a sociedade a ser mais justa e mais fraterna”.

O ato do Janelas pela Democracia também homenageou o ex-deputado, jornalista e ambientalista Alfredo Syrkis, que morreu na semana passada, vítima de um acidente de carro. Em 8 de julho, apenas dois dias antes de sua morte, Syrkis escreveu no Twitter: “Contribuir com a expansão da pandemia política agora fisicamente não é crime de responsabilidade? Nunca houve na nossa história presidente mais merecedor de impeachment ou afastamento judicial”.

Bolsonaro tosse durante ato pró golpe militar em Brasília

Por Danilo Vital (Conjur)

Os advogados que levaram ao Supremo Tribunal Federal um pedido para obrigar o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a apreciar uma denúncia de crime de responsabilidade agora têm dez dias para citar o presidente da República. A denúncia foi protocolada pelos mesmos advogados na Câmara dos Deputados, em 31/3. No STF, o pedido foi formulado por meio de um mandado de segurança.

Nesta quinta-feira (23/4), então, o ministro Celso de Mello, relator do MS, incluiu Jair Bolsonaro como litisconsorte passivo necessário, de modo que os autores da ação têm dez dias para proceder à citação do chefe do Executivo federal.

Denúncia por crime de responsabilidade em tese cometido por Bolsonaro não foi apreciada pela Câmara

O mandado de segurança foi impetrado por Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa. Eles haviam pedido ao STF que ao presidente da Câmara fosse determinada a análise da denúncia em prazo de 15 dias. O crime de responsabilidade é requisito para instauração de processo de impeachment.

Ao analisar o caso, o ministro pediu prévias informações a Rodrigo Maia, inclusive sobre a cognoscibilidade do mandado de segurança. E determinou que as partes façam a citação de Bolsonaro.

“É tão importante (e inafastável) a efetivação do ato processual em referência, com o consequente ingresso formal do litisconsorte passivo necessário na presente causa mandamental — o que viabilizará, por imperativo constitucional, a instauração do contraditório —, que a ausência de referida medida, não obstante o rito especial peculiar ao mandado de segurança, poderá importar em nulidade processual, consoante adverte a jurisprudência dos Tribunais em geral”, explica Celso.

Ele esclareceu ainda que essa diretriz jurisprudencial encontra apoio na doutrina jurídica e “legitima a extinção e o encerramento do processo de mandado de segurança na hipótese excepcional de o autor do writ não promover a citação de litisconsorte passivo necessário, cuja efetivação lhe foi expressamente ordenada”.

Assim, os advogados têm agora dez dias para tomar as providências necessárias para a citação de Bolsonaro. Caso contrário, o processo será extinto sem resolução do mérito.

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MS 37.083

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PcdoB), afirmou que, embora não seja o momento, há motivos constitucionais para o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em entrevista à agência EFE, Dino justificou que a pandemia provocada pelo novo coronavírus impede qualquer discussão a esse respeito.

“Acho que neste momento não há espaço para discutir impeachment ou nada desse tipo, embora haja motivos constitucionais”, disse.

Em sua avaliação, o presidente atrapalha a ação dos governadores no combate à Covid-19.

“O presidente da República é, no nosso sistema constitucional, a mais alta autoridade. Ele exerce uma série de poderes materiais, práticos e também simbólicos, como o poder da palavra presidencial. Naturalmente ela tem um papel de persuasão e dissuasão não só entre seus apoiadores mais fiéis, mas também em relação à sociedade como um todo. E isso faz com que os governadores tenham um esforço adicional. Além de tomar decisões, têm que lutar para mantê-las nos tribunais, porque o próprio Governo Federal tenta derrubá-las, e lutar para convencer a sociedade de que aquilo que o presidente da República está dizendo e fazendo não é o certo”, apontou.

Para acrescentar: “O presidente da República faz uma manobra de tentar imputar aos governadores o ônus da crise econômica já instalada, no caso brasileiro pré-existente, agudizada pelo coronavírus. Ele usa a crítica às medidas sanitárias para tentar fixar o ônus da crise econômica sobre os ombros dos governadores. Isso é perverso, é uma barbaridade, é algo desleal, seja do ponto de vista das relações federativas, seja do ponto de vista das relações políticas. Gostaria muito que houvesse um outro ambiente, em que as diferenças políticas fossem substituídas pela compreensão do papel da união nacional nesse momento tão grave”.

Para Dino, “Bolsonaro partiu de uma premissa equivocada, e essa premissa explica o conjunto de erros decorrentes”.

A premissa, segundo ele, é negacionista. “Como ele minimizava o problema por motivos ideológicos, muito singulares e próprios desse ideário de extrema-direita que professa, ele não preparou o Brasil, então não houve a implementação adequada de uma coordenação nacional, não há sequer estabilidade na equipe da saúde”.

Frente ampla

Na entrevista, Dino buscou se afastar no tema eleições nacionais de 2022. “Hoje, no meio desse turbilhão, é claro que a eleição presidencial se tornou ainda mais distante”.

Para esse momento de crise, o governador pregou a formação de uma frente ampla, inclusive com a direita.

“Ou nós fazemos uma frente ampla do nosso lado, ou a frente ampla estará do outro lado. Essa frente ampla é importante neste momento, agora, muito dificilmente isso se traduzirá em um projeto eleitoral comum em 2022, pois existem diferenças programáticas, como o combate à desigualdade social, a importância das políticas públicas”.

Leia a entrevista completa aqui.