A prefeitura de São Luís foi condenada a dobrar o número de vagas do Centro-Dia de Referência, instituição que atende jovens e adultos com deficiência, que não possuem autonomia e dependem de outras pessoas para realizar atividades básicas.
A decisão foi do juiz Douglas Martins da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em atendimento à Ação Civil Pública protocolada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
Com cerca de 240 jovens e adultos com deficiência na fila de espera para uma vaga, o Centro-Dia localizado na Cidade Operária está com suas 60 vagas – 30 por turno – completamente tomadas.
Tendo em vista as dificuldades econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19, o magistrado estabeleceu o prazo de um ano para a abertura de no mínimo 120 novas vagas.
A prefeitura poderá ampliar ou construir um novo Centro-Dia de Referência nos padrões estabelecidos por meio do Projeto Viver sem Limites e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
O Palácio de La Ravardière tem 60 dias para apresentar o cronograma da sentença.
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