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Tag: projeto de Lei 4.444/21

Projeto que tramita em regime de urgência na Câmara propõe privatização das praias brasileiras

Com a premissa de incentivar o turismo no país, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL), que vai impedir o amplo acesso da população às praias de todo o país. De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB/AL), o PL 4.444/21, entre outras medidas, autoriza a União a […]