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Tag: pedido subsidiário

Lockdown: DPE pede no mínimo a proibição de todos os eventos, independente do público de 150 pessoas

A Ação Civil Pública solicitando que a Justiça decrete lockdown nos 217 municípios do estado, a Defensoria Pública pede que no mínimo seja determinado a proibição de eventos sociais públicos e privados, independente do número de pessoas.  O pedido subsidiário da DPE é para o caso do juízo considerar a possibilidade de medidas menos restritas, […]

 

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