Sede da Defensoria Pública, no centro histórico de São Luís

A Ação Civil Pública solicitando que a Justiça decrete lockdown nos 217 municípios do estado, a Defensoria Pública pede que no mínimo seja determinado a proibição de eventos sociais públicos e privados, independente do número de pessoas. 

O pedido subsidiário da DPE é para o caso do juízo considerar a possibilidade de medidas menos restritas, apesar dos números alarmantes apresentados na ACP.

A Defensoria Pública demonstra a alta ocupação das UTIs e o aumento das Taxas de Retransmissão (RTs) em todos os municípios do Estado.

A decisão caberá ao juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, onde a ação da DPE foi protocolada.

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