Ministério Público investiga 46 municípios com indícios de inserção de dados falsos nos sistemas do SUS

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios maranhenses. O MPF iniciou, há 3 meses, a investigação em 46 municípios com indícios de recebimento de maneira fraudulenta de repasses federais oriundos de emendas parlamentares, o que resultou, até o momento, na requisição de instauração de 28 inquéritos policiais, além disso, 23 ações foram propostas.

Entre os 20 municípios que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Igarapé Grande, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia e São Domingos.

O MPF não divulgou a lista completa dos municípios que tiveram suas contas bloqueadas sob a alegação de em alguns casos as investigações são sigilosas.

Segundo a investigação, o esquema fraudulento se inicia com a inserção de dados falsos apresentada pelos municípios maranhenses nos sistemas de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), como Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e Sistema de Informações Hospitalares (SIH). Desse modo, o limite para o recebimento de emendas parlamentares é abruptamente aumentado de maneira fictícia, possibilitando, num segundo momento, que os valores das emendas parlamentares sejam repassados acima do valor devido, para, posteriormente, serem desviados da sua destinação legal.

A investigação contou com a participação da Controladoria Geral da União (CGU) e com o apoio do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA) e do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). Em análise preliminar da CGU, foi constatado que, nos últimos 5 anos, a produção ambulatorial informada pelos municípios maranhenses cresceu 78%, entretanto, não foi acompanhada de aumento na quantidade de instalações e contratação de médicos e demais profissionais de saúde.

Em um dos pedidos, o MPF demonstrou que o município de Miranda do Norte tinha, em 2020, uma produção ambulatorial de média e alta complexidade de R$ 330 mil. No entanto, saltou para R$ 9,3 milhões em 2021, sem qualquer crescimento aparente das instalações e contratação de médicos, possibilitando, assim, o recebimento de emenda parlamentar de R$ 10 milhões em 2022. O município informou ao Ministério da Saúde que, em 2021, foram realizadas 900 mil consultas de médico em atenção especializada, sendo que o município tem apenas 29 mil habitantes e 8 médicos, que para isso deveriam, cada um, ter realizado 450 consultas por dia. Por esse motivo, em ação cautelar proposta pelo MPF, foram bloqueados judicialmente R$ 9,3 milhões do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Miranda do Norte.

Já o município de Afonso Cunha, cujo bloqueio judicial foi de R$ 6,6 milhões, inseriu informações falsas nos sistemas do SUS nos anos de 2020 e 2021. Informando, por exemplo, que teria realizado 30 mil ultrassonografias de próstata nesse período, o que corresponderia 4 vezes a mais do que a população do município, atualmente com 6.700 habitantes.

O município de São Francisco do Maranhão, com apenas 12 mil habitantes, informou que teria realizado cerca de 300.000 consultas médicas de atenção especializada nos meses de novembro e dezembro de 2021, o que corresponderia, em dois meses, a 25 consultas por habitante. Ação cautelar proposta pelo MPF conseguiu o bloqueio de R$ 1,9 milhões.

Para o MPF, a razão da fraude ocorre pela fragilidade do Ministério da Saúde no controle da efetiva produção ambulatorial informada pelos municípios, principalmente, quando é apresentado no sistema do SUS dados com crescimento abrupto bastante elevado, sem falar na ausência de uma concreta análise da prestação de contas pelos municípios dos recursos enviados pelas emendas parlamentares. Nos últimos 4 anos, apenas os municípios maranhenses receberam R$ 3 Bilhões, aproximadamente, de emendas parlamentares para incremento da saúde.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF/MA), “é insustentável que esses recursos não sejam transferidos e movimentados, exclusivamente, em conta específica, bem como não seja exigido ao município informar nos sistemas do SUS a pessoa que foi atendida pela consulta ou realizado o exame”, finalizou.

Ao anunciar saída temporária do Senado para disputar governo do MA, Weverton em lágrimas diz que o prefeito de Igarapé Erlânio Xavier era um exemplo de administração reconhecido pelo Judiciário, Ministério Público e Palácio dos Leões

Município que possui entre 2018 e 2022 a maior média nacional per capita de emendas do orçamento secreto ao SUS, Igarapé Grande é um poço de suspeitas de fraudes e descaminho sem fundo.

A nota técnica da Controladoria-Geral da União que reúne entrevistas e uma série de situações verificada in loco é de deixar qualquer um de queixo caído, sem restar a menor dúvida: Muita lama ainda vai rolar por debaixo dessa ponte.

A Ação Civil Pública do MPF/MA que conseguiu na Justiça o bloqueio imediato de R$ 2 milhões ainda em caixa do Fundo Municipal de Saúde e a proibição do governo Bolsonaro realizar novos repasses via Incremento Temporário MAC ao município de Igarapé Grande, é só o começo.

Já constam do relatório da CGU a lista dos dez principais fornecedores de ‘obras & serviços’ e as declarações de Roberto Rodrigues Lima, responsável pelas inclusões de emendas no orçamento secreto.

No mês passado, o blog já havia revelado que Rodrigues Lima, o “usuário externo” mencionado nas listas de indicações para execução orçamentária em RP9 – LOA 2022, era ex-secretário adjunto de saúde de Igarapé.

Dono de empresa que trocou a contabilidade por ‘consultoria’ na área da saúde, Lima distribuiu R$ 36 milhões em emendas para Igarapé Grande, Lago da Pedra, Pinheiro, Lagoa Grande, Bernardo do Mearim, Itaipava do Grajaú, Palmerandia e Duque Bacelar.

CGU e a farra Ilimitada

LEIA MAIS

Homem forte da campanha de Weverton é intimado pela Justiça Federal

Orçamento secreto tira verbas da Saúde em 2023, apontam especialistas

Ex-adjunto de Igarapé destina 36 milhões do orçamento secreto a prefeitos que apoiam Weverton

A ação da CGU é parte do processo de investigação aberto no Ministério Público Federal em decorrência de denúncia publicada na edição de julho da Revista Piauí.

Com o título Farra Ilimitada, reportagem do jornalista Breno Pires revelou que vários municípios do interior do Maranhão estavam inserindo informações superestimadas de produção em sistemas eletrônicos do SUS, com o objetivo de elevar o teto das emendas de deputados e senadores destinadas a financiar os serviços públicos de saúde.

Os valores das indicações, que cada parlamentar recompensado pelos serviços prestados ao presidente Bolsonaro, têm como limite o gasto da prefeitura com Saúde no ano anterior.

Orçamento secreto

A partir de 2019 com a posse de Erlânio Xavier (PDT) na prefeitura e, por essas coincidências fenomenais da natureza, de Weverton Rocha (PDT) no Senado, a produção ambulatorial de Igarapé Grande saltou de 100.547 mil (2018) para 754.869 mil, e desde então mantém a alta, com 668.425 mil e 675.139 mil registros em 2020 e 2021.

Nesse período, “após as inserções fraudulentas”, o município registrou recorde de transferência para financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC).

De R$ 2,4 milhões recebidos em 19, com base de cálculo do ano anterior, Igarapé Grande atingiu a marca de R$ 11,3 milhões em 2021.

O procurador da República Diego Messala Pinheiro da Silva foi categórico ao afirmar na ACP em trâmite na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA, que os autos comprovam a trama armada pela prefeitura de Igarapé com o intuito de aumentar os valores das indicações recebidas através do “famigerado orçamento secreto”.

“Está comprovado que a partir de 2019 o município de Igarapé Grande, em violação ao princípio da cooperação entre os entes federativos, tem inserido dados de produção da MAC incorretos, inconsistentes e discrepantes da realidade, majorando artificialmente o teto de financiamento do Incremento Temporário da MAC, o que possibilitou, por outro lado, o recebimento a maior de recursos decorrentes de emendas parlamentares, sobretudo do famigerado orçamento secreto”, escreve.

O Xavier monárquico

A maneira descarada com que fraudaram o sistema de notificação eletrônica do SUS não é desse mundo.

Não tiveram sequer a preocupação de aumentar o número de consultas e exames dentro de um limite razoável.

Registrar oficialmente a realização de 37.598 mil ultrassonografias transvaginais e de próstata por via abdominal em um universo de 11.453 mil habitantes, não é um sintoma de impunidade, mas de desprezo feudal.

A impunidade republicana exige no mínimo certos cuidados.

O que dizer das 263.657 mil consultas médicas registradas no mês de abril de 2019 em um hospital que possuía apenas nove jalecos brancos inscritos no Conselho Regional de Medicina?

Os médicos que atuam no Hospital Municipal Expedito Lopes Galvão, o único de Igarapé, informaram à CGU realizar em média 45 atendimentos – o que já é muito – por dia de trabalho.

O escárnio chegou a tal ponto que registraram 11.498 mil exames de Monitoração Ambulatorial de Pressão Ambulatorial em 2021, que pressupõe a utilização de equipamento específico (M.A.P.A), que a prefeitura não dispõe!

Só por essas voltas que o mundo dá, um município que já teve um prefeito com o nome de Reizinho, é um de sobrenome Xavier, o mesmo de Tiradentes, o epicentro de um possível escândalo de proporções monárquicas.

Saída temporária

Erlânio Furtado Silva Xavier é presidente da Federação dos Prefeitos do Maranhão – Famem e um dos coordenadores de campanha do candidato ao governo do Maranhão, o senador licenciado Weverton Rocha.

A relação do prefeito com o senador – imagina-se que a princípio, política – é bastante próxima. A tal ponto que no dia 6 de julho, quando do discurso ‘emocionado’ proferido da tribuna do Senado, anunciando sua saída temporária para disputar o Palácio dos Leões; Weverton fez questão de destacar Erlânio Xavier em meio às homenagens que fazia a todos que fizeram parte de sua gloriosa trajetória.

“Quero agradecer o presidente da Famem, Erlânio Xavier… que faz uma gestão diferenciada em Igarapé Grande. Eu desafio aqui qualquer um do mundo, que esteja me assistindo agora, er lá em Igarapé Grande ver administração do PDT, do prefeito Erlânio e vê a diferença do que era antes e depois do Erlânio, uma referência dentro do Ministério público, dentro do judiciário, dentro do Palácio dos Leões”.

Tanto fez que deu no que deu…

Depois de 10 anos, ação por improbidade administrativa contra Weverton Rocha (PDT) está conclusa para julgamento na 6^a Vara Federal Cível da SJMA.      

O Ministério Público Federal acusa o atual senador de promover, entre junho de 2008 e abril de 2009, dano de 6 milhões de reais aos cofres públicos. Na oportunidade ele comandava a Secretaria de Esportes e Juventude do governo Jackson Lago.

Weverton Rocha e o ex-chefe da assessoria jurídica da Sespjuv Cléber Viegas teriam contratado ilegalmente por dispensa e inexigibilidade de licitação duas empresas que seriam responsáveis pela realização da etapa regional do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano) em 2008, no Maranhbão.

O Projovem Urbano é um programa instituído pelo governo federal que tem a finalidade de garantir a jovens de 18 a 29 anos ações de elevação de escolaridade que lhes assegurem a conclusão do ensino fundamental e a qualificação profissional inicial.

Segundo as investigações, a Fundar foi contratada pela Sespjuv pelo valor de R$ 1.226.492,00 para a realização das ações de formação inicial. A contratação, no entanto, ocorreu de forma direta, com dispensa de licitação, sob o argumento de que poderia ser aplicada à situação as prescrições do artigo 24,  XIII da Lei 8.666/1993, que discorre sobre a dispensa de licitação quando da “contratação de instituição brasileira estatutariamente do ensino que detenha inquestionável reputação ético-institucional”. No entanto, as investigações comprovam que o ato de dispensa foi praticado em desacordo com a lei de licitações e direcionado para a contratação da Fundar.

A dispensa de licitação na contratação do Iman, por sua vez, foi justificada pelo ex-chefe da assessoria jurídica da Sespjuv Cléber Viegas, em decorrência de uma suposta singularidade do serviço a ser oferecido pelo instituto, que seria detentor exclusivo da chamada “Metodologia de Desenvolvimento Organizacional”, técnica a ser utilizada na execução do projeto.

“O indigitado parecer não indica a fonte de onde extraiu a informação de que na cidade de São Luís não existiriam outras instituições, com estrutura física e de pessoal, bem como capacidade técnica, que as habilitassem a executar o mesmo serviço contratado ao IMAM”, acentua o MPF.

A acusação destaca que a Secretaria de Controle Interno da União identificou que Weverton e a coordenadora executiva do Projovem, Zeli Raquel da Rocha autorizaram pagamentos irregulares à IMAM no montante de R$ 6.098.010,00.

O MPF diz que auditoria da União não localizou a documentação que desse suporte a esses pagamentos.

Assim, diz a acusação, “pode-se concluir que o montante de RS 6.098.10,00 constitui pagamento de despesas fictícias, uma vez qaue foram liberados por Weverton Rocha e Zeli Raquel antes do início da execução do contrato (aulas do Projovem só tiveram início a partir de abril de 2009), bem como não há documentação que dê suporte aos supostos serviços prestados”.

Procuradores lançam manifesto contra as nomeações realizadas pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para o comando das procuradorias-geral e regionais eleitorais nos estados. Pedem transparência e respeito ao Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal.

No Maranhão, o procurador regional eleitoral substituto, Hilton Araújo de Melo, ocupou a vaga do titular Juraci Guimarães Júnior. Marcelo Santos Correa foi nomeado substituto.

As ameaças à democracia interna do MPF foram tema de reunião virtual realizada nesta sexta-feira entre a diretoria e o Colégio de Delegados da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

 Os membros do ministério público externaram preocupação com a nomeação de cargos de chefia sem a observância do princípio da impessoalidade e decidiram pela publicação de uma manifestação, (leia abaixo), pedindo transparência nas designações e observância aos processos eleitorais internos.

Cerca de 40 procuradores e procuradoras participaram do encontro. Eles levantaram preocupação com a designação, pela Procuradoria-Geral da República, de ocupantes de cargos de chefia no Distrito Federal, no Maranhão e em Pernambuco, que não participaram das eleições internas nessas localidades. As escolhas foram feitas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sem qualquer transparência quanto aos critérios utilizados para as decisões. Diante da situação, o Colégio decidiu por solicitar reunião com Aras, para encaminhar essas pautas; e pela aprovação de manifestação quanto às formas de designação.

Veja a manifestação

Diante das nomeações realizadas pelo Procurador-Geral da República, no dia 29/09/2021, para os cargos de Procuradores Chefes e Procuradores Eleitorais nos estados, a Associação Nacional dos Procuradores da República, por sua diretoria e Colégio de Delegados, vêm se manifestar sobre o desrespeito ao processo democrático praticado no Ministério Público Federal.

O princípio da democracia, que guia não só a instituição, mas o pleno funcionamento da República Federativa brasileira sempre foi pilar do bom funcionamento das instâncias administrativas do Ministério Público Federal. É por essa razão, que a Portaria PGR nº 588, de 3 de setembro de 2003, disciplinou a realização de processo eleitoral para a escolha dos membros ocupantes dos cargos de Procurador-chefe, Procurador Eleitoral e Procurador Regional do Direitos do Cidadãos, e foi devidamente consolidada no Regimento Interno Diretivo do MPF.

O desrespeito às eleições em relação à escolha das chefias da Procuradoria da República no Estado do Maranhão e da Procuradoria da República no Distrito Federal, bem como o de Procurador Eleitoral no Estado do Pernambuco representa risco iminente à eficiência da gestão do Ministério Público Federal e, por consequência, aos serviços prestados ao povo.

Ademais, a falta de motivação para os atos administrativos praticados pelo Procurador-Geral da República implica lesão clara ao princípio da impessoalidade, norte das autoridades públicas brasileiras, pois impossibilita o controle institucional, associativo e social da Administração Pública.

A ANPR aguarda o devido cumprimento da normativa vigente, com respeito aos processos eleitorais realizados, em respeito ao Estado Democrático de Direito, aos primados que regem a Administração Pública, à carreira de membros do MPF e a toda a sociedade brasileira.

Colégio de Delegados da Associação Nacional dos Procuradores da República

Com informações do site da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR

O Ministério Público Federal do Maranhão vai apurar a nomeação do policial militar José de Ribamar Vieira Rodrigues para chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O militar não teria formação ou experiência na área ambiental nem em gestão pública para ocupar o cargo, segundo decreto editado pelo próprio governo Bolsonaro.

Rodrigues deixou a Polícia Militar em 2017 e, segundo seu currículo, é assessor de segurança da Câmara Municipal de Barreirinhas.

Leia Aqui o despacho de autuação do MPF

Documentos do Ministério Público Federal e da Justiça Federal provam que o candidato Eduardo Braide (Podemos) é investigado por movimentações financeiras atípicas, diferentemente do que ele vem dizendo.

No sábado, o jornal Folha de S.Paulo publicou que Braide é investigado pelo Ministério Público. O candidato negou e foi à Justiça para tirar o material de circulação.

Mas documentos oficiais sigilosos, do qual o blog do Clodoaldo Correa teve acesso com exclusividade, não deixam dúvidas: Braide começou a ser investigado no inquérito policial 0969/2016-DPF/MA, no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, referente ao processo 058214-57.2016.4.01.0000.

As movimentações atípicas aconteceram entre 2011 e 2014. Em 2019, o Ministério Público Federal pediu que o caso fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal, porque na época já exercia o cargo de deputado federal. É o STF quem julga congressistas. Quando a investigação começou, Braide era ainda deputado estadual.

O desembargador federal Olindo Menezes atendeu o pedido determinou que os autos fossem enviados à Suprema Corte.

Além disso, parecer número 019/2019 sobre o inquérito policial número 0058214-57.2016.4.01.0000/ma não deixa dúvidas sobre a condição de investigado de Braide. “Foi informado que o referido investigado exerce atualmente cargo de deputado federal”, diz o documento.

Ciente

Braide tem plena consciência da investigação, pois assinou a procuração para seus advogados atuarem na defesa do inquérito policial 0969/2016-DPF/MA, tramitando no Tribunal Regional da 1ª Região, no processo 005B214-57.2016.4.01.0000/MA. Ele assinou a procuração em 16 de setembro de 2019.

Por que, então, Braide exibiu uma certidão negativa?

Para contestar o fato de ser investigado, Eduardo Braide tem usado uma certidão da Polícia Federal mostrando que não há nada contra ele. Mas o que ele não disse é que estas certidões só mostram se determinada pessoa é ou não condenada. Ou seja, se a pessoa investigada ainda não tiver sido condenada, ela vai conseguir a chamada Certidão Negativa.

Em resumo, candidatos podem responder a processos criminais e ainda ter acesso à certidão negativa.

Veja os documentos

Do blog Marrapá

DIANTE DA DECISÃO DA 076º ZONA ELEITORAL DE SÃO LUÍS DETERMINANDO QUE O JORNAL A FOLHA DE SÃO PAULO RETIRASSE  DO AR MATÉRIA ENVOLVENDO O CANDIDATO EDUARDO BRAIDE, O BLOG RESOLVE, POR DECISÃO PRÓPRIA, SUSPENDER POSTAGEM QUE TRATAVA DA NOTÍCIA DIVULGADA PELO JORNAL PAULISTA NO ÚLTIMO DOMINGO.

A JUÍZA CRISTINA FERRAZ LEITE DEFERIU A TUTELA LIMINAR DE URGÊNCIA.

A FOLHA TEM DOIS DIAS PARA APRESENTAR DEFESA.

EMBORA O BLOG NÃO CONCORDE COM AS QUESTÕES ALEGADAS PELA CAMPANHA DE EDUARDO BRAIDE, RESOLVEMOS COLOCAR A POSTAGEM EM SAND BY.

SEM A FONTE, POR MAIS QUE NÃO SEJA FACK NEWS, NÃO HÁ COMO SUSTENTÁ-LA. 

         NEC SPE NEC METU

                    sem esperança nem temor

Raimundo Garrone

Leia a decisão

Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) usou a prerrogativa de ser senador para escolher o dia e o local para prestar depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) na investigação que apura denúncias de vazamento da Operação Furna da Onça, em 2018, feita pelo empresário Paulo Marinho, suplente dele no parlamento e ex-aliado do clã presidencial.

Para evitar exposição frente às câmaras na sede do MPF ou da Polícia Federal, o filho de Jair Bolsonaro optou por prestar o depoimento em seu gabinete no Senado, marcado para esta segunda-feira (20), às 14h.

“Para que a verdade seja restaurada o mais rápido possível, o senador Flávio Bolsonaro marcou a data para depor junto ao Ministério Público Federal. A previsão é de que o depoimento ocorra na próxima segunda-feira (20/07), quando um procurador da República irá ao encontro do parlamentar, em Brasília. Flávio Bolsonaro prestará depoimento na condição de testemunha”, diz a defesa do senador em nota.

A decisão de Flávio obrigou o procurador Eduardo Benones, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF, se deslocar do Rio de Janeiro até Brasília somente para colher o depoimento.

Paulo Marinho

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o empresário Paulo Marinho, que atuou na linha de frente da campanha de Jair Bolsonaro em 2018, disse quem delegado da Polícia Federal avisou Flávio de uma operação que deixaria em evidência o ex-assessor dele na Assembleia Legislativa, Fabrício Queiroz.

Marinho disse que o vazamento da informação aconteceu em encontro do delegado com o coronel Miguel Braga, chefe de gabinete do parlamentar, o advogado Victor Alves e Val Meliga, ex-presidente do PSL no Rio e irmã de dois milicianos, na porta da Superintendência da PF, na Praça Mauá.

O relato do delegado, segundo Marinho, foi de que Queiroz e a filha tinham sido citados num relatório do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

“Vai ser deflagrada a operação Furna da Onça, que vai atingir em cheio a Assembleia Legislativa do Rio. E essa operação vai alcançar algumas pessoas do gabinete do Flávio. Uma delas é o Queiroz e a outra é a filha do Queiroz (Nathalia), que trabalha no gabinete do Jair Bolsonaro (que ainda era deputado federal) em Brasília. Nós vamos segurar essa operação para não detoná-la agora, durante o segundo turno, porque isso pode atrapalhar o resultado da eleição (presidencial) ”, teria dito o delegado, segundo Marinho.

A partir do relatório, o Ministério Público do Rio detalhou o suposto esquema de corrupção que afirma ter ocorrido no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

Da Revista Fórum