Advogados reclamam de tentativas de desjudicializar Direto do Consumidor
Vinicius Abrantes Do CONJUR As tentativas de alguns setores de desjudicializar os processos consumeristas trazem mais malefícios do que benefícios. Ao menos esse foi o diagnóstico dos participantes do painel “Direito do consumidor e responsabilidade civil”, promovido na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, nesta quarta-feira (29/11). De acordo com eles, as conciliações deveriam ser obrigatoriamente […]
Senado aprova fim da taxa de religação para água e luz
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou nesta terça-feira (17), em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) 669/2019, que proíbe a cobrança da taxa de religação de água ou luz, quando o corte dos serviços ocorre por atraso no pagamento. O projeto, que é de […]
Mais um retrocesso: Duarte Jr lamenta decisão de Bolsonaro sobre bagagens em voos domésticos
O deputado estadual Duarte Jr, advogado, professor especialista em direito do consumidor e ex-presidente do Procon Maranhão e Procon Nordeste, declarou que a decisão de Jair Bolsonaro de acabar com a bagagem gratuita nos voos domésticos é “mais um retrocesso” perpetrado pelo governo federal. Duarte Jr afirmou que o presidente tem nas mãos uma grande […]
