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Tag: audiência STF

Débora Diniz: “Criminalização do aborto não é baseada em evidências sobre a vida das mulheres”

Por Ana Pompeu (Conjur) Poucos temas testam tanto os limites da separação entre Direito e moral quanto o aborto. E não poderia estar em outro foro além do Supremo Tribunal Federal, destino de praticamente todos os temas importantes para a sociedade brasileira dos últimos anos. A constitucionalidade da criminalização do aborto foi levada ao Supremo […]

 

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