Facilitar o acesso à internet de pessoas que vivem em áreas remotas, estimular a expansão das empresas de energia elétrica ou telecomunicações que compartilham postes ou dutos com outras companhias. Estas são algumas das propostas do projeto de lei (PL) apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).
O objetivo do texto é regulamentar a utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
“Na prática, este projeto vai promover a inclusão digital. O compartilhamento de postes é considerado essencial para a oferta de internet. Hoje um dos maiores problemas enfrentados pelos provedores regionais e de serviços de comunicações é pagar um preço justo pelo compartilhamento”, explicou o senador.
Com o projeto, o senador espera encaminhar solução para muitos municípios maranhenses que sofrem com um “apagão” de acesso à internet. “Veja Balsas, por exemplo. É um município grande, economicamente importante, mas mesmo assim a população sofre com o acesso precário à internet. Até para navegar nas redes sociais é difícil. Esperamos resolver isso”, afirmou Weverton.
O PL altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) e prevê uma legislação específica para o compartilhamento obrigatório de infraestrutura entre as diversas empresas. Dessa maneira, postes, dutos, condutos e servidões, pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de telecomunicações ou de energia elétrica, devem ser usados pelas demais empresas desses setores de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.
“É necessário regularizar o compartilhamento de postes por intermédio de lei específica, que poderá solucionar problemas críticos e viabilizar uma relação justa e isonômica entre as partes envolvidas. Quem sai ganhando com isso é a população, em especial dos municípios que não têm acesso a uma internet de qualidade”, ressaltou.
