Os policiais civis do Maranhão fizeram um protesto nesta terça-feira, 25, contra a retirada de direitos adquiridos ao longo dos anos pela categoria com as mudanças previstas na Reforma da Previdência do governo Bolsonaro.
O ato atendeu a uma convocação da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores da Policiais Civis) e se tratou de um movimento nacional que também contou com a adesão de Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais.
As mudanças previstas pelo texto da PEC 06/2019 desagradam os agentes e ameaçam apoio da categoria ao governo de Jair Bolsonaro.
Os policiais alegam que, assim como os militares – cuja reforma previdenciária é prevista em projeto de lei separado -, exercem atividades de risco, mas que o Executivo tem ignorado esse aspecto. Peculiaridades dos agentes como o desgaste físico e mental e a dedicação integral e exclusiva na atividade também estariam negligenciadas.
Os agentes discordam, entre outros pontos, das regras para aposentadoria e do valor de pensão para familiares de policiais mortos e feridos. A reforma prevê aposentadoria a partir dos 55 anos de idade, mas na prática, segundo os policiais, o que vai acontecer é o envelhecimento dos servidores, já que o valor previsto para a aposentadoria aos 55 é inferior ao praticado atualmente e valerá mais ao policial continuar trabalhando para receber o salário integral.
Quanto à pensão, o policial hoje deixa para a viúva o teto do INSS, estimado em R$ 5,8 mil, mais 70% sobre o excedente no salário. Com a reforma, esse índice cai para cerca de 50%, mais 10% para cada dependente.
Segundo os policiais, quem entrou no serviço público depois de 2013 terá que trabalhar “40 anos” para se aposentar pelo teto do INSS, mesmo cálculo que valerá para outras categorias. Contudo, os policiais defendem que, na prática, a polícia corre o risco de ter idosos em operações policiais, além de dificultar a abertura de concursos públicos.
No início do mês, quatro notas de entidades de classe acusaram o Palácio do Planalto de descumprir acordos para garantir às categorias os mesmos benefícios preservados para as Forças Armadas.
