O primeiro território reconhecido como por direito a comunidade remanescente de negros que lutaram contra a escravidão foi o Quilombo do Frechal, no município de Mirinzal, Maranhão. O reconhecimento foi dado por decisão judicial em 1994. O juiz autor da decisão à época chamava-se Flávio Dino.
Na década seguinte, o reconhecimento de áreas ocupadas por remanescentes dos antigos quilombos tornou-se uma política pública. O governo Lula passou a reconhecer dezenas de territórios.
Essa foi uma das muitas políticas públicas interrompidas a partir do golpe. Assim que assumiu, o então presidente Temer anunciou que nenhuma nova terra seria titulada enquanto não fosse julgada a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do DEM contra o processo de reconhecimento das terras quilombolas.
O processo no Supremo Tribunal Federal acabaria em 2018, ano da eleição. Mas não resultou em vitória aos quilombolas até agora. No mesmo ano, as eleições presidenciais foram vencidas por Jair Bolsonaro, o mesmo político que já havia se referido em “arrobas” a quilombolas do Vale do Ribeira, região paulista da origem do política.
Agora com a derrota eleitoral de Bolsonaro e o retorno de Lula, novamente acende a esperança dos quilombolas de voltar a terem terras reconhecidas.
Maranhão dando exemplo
Enquanto foi congelada em nível federal, essa política de reparo histórico passou a ser feita aqui localmente pelo governo do Maranhão.
Em 2019, sob a gestão de Flávio Dino, foi regulamentada a lei estadual que permite o reconhecimento das comunidades quilombolas.
Na última sexta-feira, na antevéspera do Dia da Consciência Negra, o atual governador Carlos Brandão certificou 64 comunidades que se autodefinem como remanescentes de quilombolas. Duas comunidades foram tituladas, uma em Bequimão e outra em Presidente Sarney.
“Na reverência histórica ao herói Zumbi dos Palmares, a reafirmação do compromisso permanente com a luta antirracista em nosso país”, afirmou o deputado federal Márcio Jerry, presente ao evento. “Percorremos já um longo caminho com muitas conquistas, mas há ainda mais caminhos a percorrer e muito mais direitos a conquistar para que tenhamos uma sociedade em que o racismo seja só marca do passado”.
O governador Brandão ressaltou que o trabalho do governo iniciado em 2015 é também resultado da luta do movimento.
“É uma conquista da sociedade. Mas precisamos avançar mais ainda. Estou animado com essa grande parceria agora do presidente Lula com o Governo do Estado. As pessoas são iguais e devem ser tratadas de forma justa”, garantiu.
