Por meio de portaria, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, concentrou poderes nas mãos do secretário executivo, chefe de gabinete e dos presidentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Capes, delegando competências que ao mesmo tempo retiram poderes dos reitores das instituições de ensino superior.
As novas medidas contidas na Portaria Nº 1373, que nortearão o funcionamento das universidades públicas, foram publicadas no Diário Oficial datado de 18 de junho de 2019. A justificativa da portaria é conferir maiores eficiência e racionalidade ao trâmite dos atos administrativos. O documento aponta novas diretrizes que refletem desde a autorização de passagens e diárias para deslocamento no país, até a competência de indicar ocupante de função gratificada e comissionada técnicas. Deixou de ser competência dos reitores as indicações de pró-reitores e diretores.
Ao secretário executivo e ao chefe de gabinete do MEC caberá um rol de procedimentos curiosos como a autorização dos serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados. São competência destes também, as assinaturas dos atos de designação e de dispensa dos substitutos eventuais dos titulares de cargos em comissão.
A designação e dispensa de substitutos eventuais caberá aos presidente da FNDE, Capes, e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Inep, e da Fundação Joaquim Nabuco caberá além dos atos de designação e dispensa de substitutos eventuais dos titulares de cargos em comissão do Grupo DAS e FCPE. Os atos de nomeação, exoneração e dispensa praticados no período de 25 de junho de 2019 até a data de publicação da portaria ato, tiveram seus efeitos convalidados.
