O deputado estadual Duarte Jr, advogado, professor especialista em direito do consumidor e ex-presidente do Procon Maranhão e Procon Nordeste, declarou que a decisão de Jair Bolsonaro de acabar com a bagagem gratuita nos voos domésticos é “mais um retrocesso” perpetrado pelo governo federal.
Duarte Jr afirmou que o presidente tem nas mãos uma grande oportunidade de sancionar a Medida Provisória 863/2018, que retira a cobrança de bagagem com até 23 quilos nos voos comerciais dentro do país. Apesar de já ter sido aprovada no Senado, Bolsonaro sinalizou que deve vetar a bagagem gratuita.
“Meu repúdio por mais um retrocesso do presidente Jair Bolsonaro”, declarou Duarte, que lembrou que a cobrança do despacho de bagagens, assim como a cobrança de alimentos, foi estabelecida sob pretexto de que o valor das passagens aéreas teria redução. “Redução essa que não veio, ou seja, o consumidor continuou pagando uma passagem cara e pagando agora pela bagagem”, disse o deputado. “Agora, ao que tudo indica, o consumidor vai pagar passagens cada vez mais caras e ainda vai ter que pagar pelo despacho da bagagem. Despacho esse que com certeza já está embutido no valor da passagem.”
O deputado esclareceu que, segundo o artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor, o aumento sem justa causa configura vantagem manifestamente excessiva. Já de acordo com o inciso X do mesmo artigo, é proibido o aumento sem justa causa de produtos ou serviços, o que configura prática comercial abusiva. “É o que acontece com a cobrança das bagagens”, disse Duarte.
Também propôs à bancada maranhense na Câmara e no Senado uma investigação nos serviços de aviação. Duarte Jr também pediu sensatez nas análises sobre as ações do governo federal, já que os partidários de Bolsonaro costumam defender cegamente qualquer medida anunciada pelo presidente eleito.
“É intolerável nós pagarmos mais caro de São Luís pra Imperatriz do que um voo de São Luís pra fora do país. Não tem critério pelo que se paga hoje nas passagens aéreas. Isso é um absurdo. E as pessoas estão pagando e achando que é normal. Não podemos permitir. Vamos nos manifestar, vamos reivindicar, vamos questionar. Nós não podemos permitir retrocessos”, disse.
