A ação de Improbidade Administrativa protocolada na 1a Vara Cível de Caxias pelo Ministério Público do Maranhão, dia 19 de dezembro de 2020, acusando a desembargadora Nelma Sarney, dois magistrados, uma servidora do TJ/MA e outras 12 pessoas de participar de suposto esquema de desvios de recursos públicos do cartório de 1o Ofício de Caxias, ainda continua sem juiz
Nesta quarta, dia 2, foi a vez do magistrado Antônio Manoel Araújo Velozo, titular da 3a Vara Cível de Caxias, se declarar suspeito por questão de foro íntimo. Ele é o terceiro que se apega ao inciso 1o do artigo 145 do Código de Processo Civil para não ter que explicar o que lhe impede de julgar o caso.
A decisão é automática, seja lá qual for o motivo de foro íntimo. O que nos chama a atenção, no entanto, é o tempo entre a designação para assumir a presidência do processo e a declaração de suspeição, já que o procedimento é simples, rápido e não depende de instância superior. Ainda mais quando a acusação do MP envolve uma desembargadora e dois magistrados e é bem fundamentada com mais de mil páginas de documentos anexados.
O que teria levado o juiz Antônio Velozo a só se declarar impedido de julgar o processo quase seis meses depois de sua designação pelo corregedor geral de Justiça Paulo Velten, assinada dia 22 de setembro do ano passado?
Seria apenas uma particularidade do magistrado, se o juiz que ele substituiu no comando da ação, Ailton Gutemberg Carvalho Lima, titular da 2a Vara Cível, também não tivesse levado sete meses para tomar uma decisão que não precisa sequer fundamentar e não sofre qualquer tipo de questionamento.
Gutemberg Carvalho Lima assumiu o posto logo no início do trâmite processual, dia 20 de janeiro de 2021 e se declarou suspeito dia 6 de agosto, Ocupava a vaga deixada com a suspeição declarada dois dias antes pelo titular da 1a Vara Cível de Caxias, Sidarta Gautama Farias Maranhão. O magistrado, batizado com nome em homenagem a Buda, não precisou de tempo para pensar e nem poderia.
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Conhecido pela serenidade com que pratica atos duvidosos, ele foi arrolado na acusação do MPE por contribuir com a montagem do esquema que teria desviado do cartório de 1o Ofício de Caxias, entre 2014 e 2015, R$ 1,7 milhão em valores da época.
Os juízes da 2a e 3a varas cíveis de Caxias levarem de seis e sete meses para se declarar impedidos de julgar um processo envolvendo uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, não significa algum temor com o futuro de suas próprias carreiras.
Aliás, se esse fosse o caso, a demora em tomar uma decisão, onde é suficiente apenas citar o art. 145, expõe muito mais do que protege o juiz da provável sanha vingativa de membros da alta corte da justiça maranhense. O longo tempo denota uma possível análise das situações comprometedoras presentes na acusação, o que dificultaria uma sentença despropositada favorável aos réus de toga, sem que também não livrasse as caras dos sem toga.
É evidente que a presença de um juiz (Sidarta Gautama) da mesma comarca de Caxias no rol dos acusados provoca algum constrangimento. Mas não seria motivo de impedimento, por estarem no mesmo grau de instância judicial. O problema, e aí não se pode acusá-los de medo, covardia, cumplicidade ou de contrariar o dever de suas funções, é um juiz de 1o grau julgar um desembargador, o posto mais alto da carreira.
Respostas de 2
Aceitar julgar esse caso é o mesmo que se declarar inimigo do “Estado do Maranhão” quem é mesmo que vai querer passar o resto da vida sendo perseguido por políticos que politizam a justiça? Zé Sarney ainda vive, estou pra ver quem será o ser vivo que vai “meter os peitos”.