O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), divulgou nota nesta quarta-feira (29), para rebater as acusações do Ministério Público que propôs uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa por descumprimento de medida que determinava atualização do Portal da Transparência.
De acordo com o comunista, a Prefeitura vem aperfeiçoando o site, mas enfrentou dificuldades devido à desorganização em que se encontrava o município. “O prefeito Domingos Dutra vem a público esclarecer que, quando assumiu em janeiro, encontrou o Município de Paço do Lumiar em completa desorganização, inclusive sem Portal da Transparência. O sistema começou então a ser implantado em fevereiro no site da Prefeitura e vem sendo aperfeiçoado de acordo com as exigências da Lei de Acesso à Informação”.
Dutra também questionou a divulgação da notícia, antes mesmo de ser notificado. “O que contribuiu para que oportunistas e adversários políticos aproveitassem para uma “condenação” antecipada, sem direito de defesa”.
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O prefeito destaca que tem uma história de honestidade e é defensor da transparência em todos os atos da administração pública. No dia 1º deste mês de novembro foi um dos poucos prefeitos do Maranhão a aderir ao Sistema de Ouvidoria, uma iniciativa da Controladoria Geral da União e da Secretaria de Transparência do Estado.
O gestor municipal afirma que aguardará a citação do juiz da Comarca para mostrar o funcionamento do Portal da Transparência e acatar todas as orientações para atualização das informações do sistema, provando que não há má-fé ou intenção de esconder qualquer ato da gestão de Paço do Lumiar.
Por fim, o prefeito Domingos Dutra lamenta o fato de que, antes de ser comunicado da ação ministerial pela juíza competente, tenha sido exposto na mídia por um release do Ministério Público, o que contribuiu para que oportunistas e adversários políticos aproveitassem para uma “condenação” antecipada, sem direito de defesa.
