Das cinco chapas inscritas nas eleições da OAB/MA, duas não cumprem exigências previstas em edital

Das cinco chapas que se inscreveram no último dia, quinta-feira,15, para disputar o comando da OAB/MA; duas, segundo levantamento feito pelo blog, não cumpriram exigências previstas no edital de convocação.

As ‘Chapa pela Ordem’, presidida por Misael Mendes da Rocha Júnior, e ‘iNovar com transparência’, presidida por Aldenor Cunha Rebouças Júnior, não atenderam aos critérios de paridade e de preenchimento de todos os cargos em disputa.

Com 43 homens e 41 mulheres, a chapa liderada por Misael Mendes foi de encontro ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no que se refere à igualdade de gênero. O art. 7^o do Provimento 146/2011 determina o percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, entre titulares e suplentes, no registro da chapa.

Por sua vez, a ‘iNovar com transparência’, do candidato Aldenor Rebouças, sequer conseguiu reunir 84 advogados para compor a sua lâmina eleitoral. O edital condiciona o direito de disputar à eleição ao registro da chapa completa.

O que não impediu a proponente, mesmo com apenas 49 nomes, bater panela no ato de inscrição contra a “contribuição omissiva e ilícita” da OAB/MA que, somente no dia 6 deste mês, abriu em seu site os campos nos formulários de inscrição, permitindo a autodeclaração de raça através da internet. Além da igualdade de gênero, o Provimento 146/2011 exige que 30% dos integrantes das chapas sejam negros e negras.

Os prazos, tanto para impugnação das chapas, quanto para defesa, são de 3 dias úteis, após o dia 15. As impugnações serão julgadas pelas Comissão Eleitoral em 5 dias.

Conheça as 5 chapas inscritas nas eleições 2021 da OAB/MA.