Ao contrário do que dizem perfis (a maioria fake ou robô ) nas redes sociais a MP 871 aprovada ontem pelo congresso nacional não combatia as fraudes no INSS ou pelo menos não atacava o real responsável pelos problemas da previdência no Brasil que são os grandes sonegadores do INSS.
Segundo Dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões, ainda sim são completamente ignoradas por uma MP apelidada de anti fraude. A MP 871 segundo especialistas trará enormes dificuldades a trabalhadores rurais pois através dessa medida de lei o governo diminuiu de 30 para 10 dias o prazo para apresentação de defesa na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão do benefício, quem conhece o interior do estado e mesmo agências do INSS da capital sabe que esse prazo é muito curto para que o trabalhador busque atendimento e para que faça a apresentação de sua defesa, principalmente para quem não dispõe de estrutura para pagar custos de um advogado, por exemplo. o que ainda torna a MP pior para os mais pobres. A MP além disso pode suspender benefício caso a defesa não seja apresentada no pequeno tempo que foi dado.
Se isso ocorrer, só poderá voltar a receber benefício quem conseguir ganhar na justiça comum.
Como se já não fosse ruim o bastante a MP 871 ainda tem um caso claro de ilegalidade quando corrompe o devido processo legal e autoriza a suspensão cautelar de benefícios sob suspeita de irregularidades, até que o beneficiário apresente defesa; ou seja, a suspensão poderá ser feita antes mesmo que seja comprovada a irregularidade.
