A senadora Eliziane Gama (PSD) , autora do relatório da CMPI dos Atos de 8 janeiro que indicia o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre militares, agentes públicos e empresários, pediu proteção de vida ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. 

Eliziane ressaltou que tem 16 anos de vida pública e que nunca tão agredida, tão violentada como foi nas últimas 24 horas. As agressões e ameaças de morte incluem também a família da senadora maranhense. 

“Dizem que estão me esperando em aeroportos ou que eu não posso mais sair na rua porque vão me atacar”, denuncia. 

A senadora ressalta que a ameaças partem de pessoas sem nenhum senso de humanidade e subestimá-las é colocar em colocar em risco a própria vida, inclusive de sua família.  

Na sessão dessa quinta-feira Eliziane foi praticamente linchada pelos senadores e deputados bolsonaristas revoltados com o indiciamento do ex-presidente. 

No entanto, ela manteve-se firme, dura e serena.  Disse que os ataques sórdidos e covardes demonstram um lado doentio do caráter de alguns deputados.  

Filha de pastor com mais de 50 anos de Ministéio, Eliziane também lamentou não ter recebido o apoio da bancada evangélica na CPMI. 

Ressaltou a sua formação religiosa e sua condição de mulher nordestina. E concluiu o pronunciamento citando Nelson Mandela e a Bíblia, para deixar bem claro que triunfará sobre o medo e que bem-aventurados são aqueles que têm sede de Justiça.

“A tentativa de me encurralar é inócua por parte de vocês, vocês não conseguiram. Verdade como disse, aliás, Nelson Mandela,  a coragem não é ausência de medo, mas é triunfar sobre o medo e eu triunfarei, como tenho triunfado ao longo da minha vida?  

Eu fui forjada na luta. No embate diário, como mulher brasileira e Nordestina… e evocando o que diz o evangelho, a quem eu sigo, quando ele diz, bem-aventurados aqueles que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos em cima dessa justiça”. 

  Agência Pública

Por Texto: Bárbara Poerner | Edição: Bruno Fonseca

Nas areias de Enxu Queimado, no litoral do Rio Grande do Norte, é possível encontrar algumas folhas de papel jogadas na paisagem. Elas foram distribuídas na comunidade por representantes da empresa Genipabu Hotel e Turismo. Todas têm o mesmo título, em vermelho: “Atenção – Notificação”. No verso, um chamada em maiúsculo diz “Mandado de Reintegração de Posse”. Logo abaixo, como ré, aparece o nome de Leonete Roseno do Nascimento.

Leonete é educadora popular e uma das lideranças comunitárias de Enxu Queimado, um povoado em Pedra Grande, município a aproximadamente 150 quilômetros de Natal (RN). O processo, no qual ela é ré, é um pedido de reintegração de posse movido pela Genipabu Hotel e Turismo. 

Por meio de uma escritura registrada em cartório, a empresa alega ser dona de uma propriedade rural de 14 mil hectares localizada em Canto de Baixo, área ao lado de Enxu Queimado e ocupada historicamente pelos seus moradores. O terreno foi vendido à empresa em 2007, pelo casal recifense Garibaldi Chianca de Carvalho e Tânia Lídia de Souza Carvalho, no valor de R$ 300 mil. 

Como sócios da Genipabu Hotel aparecem Patrick Daniel Muller e Ana Maria Muller. Patrick consta como sócio-proprietário da empresa de mergulho Atlantis Serviços Náuticos, e Ana administra uma pousada no município de Galinhos; ambos são sócios da empresa Atlantis Viagens e Turismo.

Os hectares apontados pela empresa, no entanto, seriam áreas de uso comum em Enxu Queimado, usadas para ranchos e o trânsito de barcos dos pescadores e pescadoras, segundo moradores ouvidos pela reportagem. Em entrevista à Agência Pública, Leonete conta que a comunidade existe desde a década de 1920, firmando-se majoritariamente como pesqueira e rural. Um censo de junho de 2020, realizado pelas equipes da Unidade Básica de Saúde do povoado, aponta que ali residem mais de 2,3 mil pessoas. 

Cartografia com a localização de Enxu Queimado

A educadora mora atualmente em Galinhos, município próximo de Pedra Grande, mas trabalhou em Enxu Queimado no ano de 2011 e desde então desenvolveu um forte vínculo com o território e seus moradores.

“Ninguém tem a escritura pública, ninguém tem documento, porque a comunidade se formou através de posse”, explica Leonete, se referindo ao que afirma a legislação brasileira: o direito de permanência no território é de quem faz seu uso, mesmo não sendo oficialmente seu proprietário. A situação, conhecida como usucapião, está em conformidade com o artigo 1.228 do Código Civil; o artigo 561, inciso I, do Código de Processo Civil; e os artigos artigos 5º, XXIII e 170, III da Constituição Federal. 

O processo

Em junho de 2021, a Genipabu Hotel fez o primeiro pedido de reintegração de posse da área da qual tem a escritura pública e inseriu Leonete como parte. A investida da empresa mobilizou os moradores de Enxu Queimado, que ocuparam partes dos hectares reivindicados com piquetes e barracos. 

A empresa conseguiu uma liminar favorável, ordenando a demolição das barracas. Gustavo Freire Barbosa, advogado que representa Leonete, recorreu da decisão, porém o tribunal a manteve em favor do empreendimento. Com isso, em 2023, a Genipabu apresentou uma nova petição no processo, sob alegação de que a decisão judicial estaria sendo descumprida em função da permanência dos barracos dos moradores. Nela, a empresa pediu a prisão de Leonete e o aumento da multa. 

A ação foi ajuizada contra Leonete e outras pessoas ainda não identificadas. Gustavo argumenta que a educadora tornou-se ré porque representa os interesses e direitos da comunidade, já que é uma liderança local. 

A resposta que partiu da comunidade, afirma o advogado, foi solicitar a suspensão do processo e da liminar anterior. Em seu entendimento, existem fragilidades, a começar pela documentação apresentada pela empresa Genipabu Hotel, que consiste somente na escritura pública de compra e venda do bem; no memorial descritivo do imóvel; na certidão vintenária expedida pelo Ofício Único de Pedra Grande; e fotos e vídeos que mostram pessoas dentro do terreno. 

O argumento utilizado pelo advogado é que falta comprovação de posse e do uso social da terra, pois houve uma compilação de documentos que apenas confirmam a propriedade.

Ademais, o advogado diz que houve o uso da má fé no processo. Isso porque, no documento peticionado pela empresa, consta um printscreen de um vídeo, no qual Leonete mostra Enxu Queimado, na tentativa de relacioná-la com as áreas ocupadas pelos moradores com os barracos e piquetes.

O vídeo em questão, diz o advogado, trata-se de um conteúdo sobre turismo de base comunitária, disponível no YouTube, no qual Leonete apresenta Enxu Queimado.

Barbosa também solicitou que o caso seja remetido à Comissão de Conflitos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, especificamente ao Poder Judiciário Estadual. No último dia 17 de agosto, a juíza responsável, Mayana Nadal Sant’ana Andrade, despachou esse pedido e ordenou a Genipabu Hotel se manifestar sobre a petição. No início deste mês de outubro, a empresa respondeu, se colocando contra o pedido de levar o processo à Comissão.

A Comissão de Conflitos do Poder Judiciário do RN é recente e foi instituída em janeiro de 2023, por meio da Portaria nº 148/2023 do Tribunal de Justiça do RN. Seu artigo 1º diz que “fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário do RN, a Comissão de Conflitos Fundiários, cujo objetivo é promover a paz social e buscar soluções alternativas consensuais dos conflitos fundiários coletivos com efetividade, celeridade e economia de recursos públicos”. Ela foi criada por determinação do CNJ, por meio da Resolução nº 510 de 26 de junho de 2023. O objetivo é que todos os tribunais do Brasil criem comissões de conflitos fundiários. 

O advogado esclarece que “o CNJ impõe uma série de condições para que possa haver uma decisão liminar [em ações que envolvem despejos e reintegrações de posse], como a realização de uma visita técnica na região; perícias; audiência pública; audiência de mediação; e convocação de órgãos especializados no tema”. Uma vez que o CNJ tem jurisdição nacional, isso deve valer para todos os tribunais de todas as unidades federativas, completa. 

“Nós estamos tentando cavar esses precedentes judiciais, porque, eventualmente, se conseguirmos uma decisão dessa natureza, pode servir para casos em todo o Brasil”, afirma.  

Histórico de conflitos: o caso da Teixeira Onze

Esse tipo de episódio não é inédito em Enxu Queimado. Em 2007, um italiano chamado Marcello Giovanardi apareceu na região afirmando que havia comprado parte do povoado. À época, os moradores apelidaram o homem de “gringo”. 

Treze anos mais tarde, no auge da pandemia de Covid-19 em 2020, Giovanardi voltou. Dessa vez, como representante de uma incorporadora chamada Teixeira Onze, apresentando uma escritura pública que atesta a compra de 184 mil hectares de terras, localizados em Canto de Baixo, pelo valor de R$ 60 mil. Quem vendeu a área foi Dulce Maria Gueiros Leite, advogada residente em Pernambuco e que tinha a escritura da propriedade.

Naquele período, Marcello Giovanardi teria pressionado os cidadãos de Enxu Queimado a realizarem escrituras públicas de suas próprias terras, oferecendo o serviço por preços que foram de R$ 2,5 mil, para terrenos entre 50 e 200 metros quadrados, a R$ 5,5 mil, para mil e 2 mil metros quadrados. A reportagem acessou um documento, em nome da empresa e de Giovanardi, que teria sido enviado aos moradores informando da regularização.

Miriam Moura Vital, que pesquisa no mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) as resistências na comunidade de Enxu Queimado, afirma que algumas pessoas, por receio, pagaram pelas escrituras públicas. “Eu vejo isso como uma forma de grilagem de terra”, defende ela, que destaca como muitos cidadãos ainda desconhecem seus direitos. 

Apesar disso, grande parte da comunidade se organizou para contestar o pedido de reintegração de posse e os interesses da incorporadora que, em 2020, havia colocado cercas e arames ao redor da área onde alega ser proprietária. Os moradores removeram o cerceamento e ocuparam partes do terreno com barracos e piquetes. O enfrentamento teria levado a uma retaliação por parte da Teixeira Onze, que, conforme Leonete, destruiu algumas roças de moradores e o barraco do pescador Ramiro Alves.

Leonete Rosendo, Ramiro Alves e Francisca Suely, integrante da Colônia de Pescadores de Enxu Queimado, tornaram-se então réus junto ao processo iniciado pela Teixeira Onze.

A ação estendeu-se até meados de 2023, quando o tribunal manteve a decisão de primeiro grau favorável à comunidade, garantindo sua permanência e indeferindo o pedido de reintegração de posse da Teixeira Onze. Não há mais a possibilidade da incorporadora recorrer, visto que a decisão transitou em julgado. 

“A comunidade deixou muito claro, nós não queremos isso. Esse tipo de desenvolvimento que você quer trazer para nós, nós discordamos. Nosso modelo de vida é esse, nosso padrão de vida é esse. Nossa atividade profissional é essa, nossa dinâmica de relação com o território é essa, a partir do turismo de base comunitária, a partir da atividade pesqueira, e é isso”, diz Barbosa, o advogado dos moradores.

O protagonismo das mulheres nestas mobilizações é algo sinalizado por Miriam, também assistente social, que reforça a importância de figuras como Leonete. A educadora, à época, foi uma das lideranças do Comitê da Resistência, grupo que surgiu durante o segundo conflito com a Teixeira Onze, em 2020, e é formado por mulheres da comunidade e entidades parceiras, como Coletivo Cirandas; professores, professoras e estudantes da UFRN; ONG Rede Mangue Mar; Federação de Pesca do RN e outros. 

Leonete relata que os conflitos, sejam com Teixeira Onze ou Genipabu Hotel, dividiram a comunidade e afetam psicológica, emocional e socialmente os moradores. “A gente foi atingido, porque éramos vistos como contrários ao desenvolvimento, porque ele [Marcello Giovanardi] botava na cabeça das pessoas que ia gerar emprego”, continua ela, se referindo a promessa de abrir postos de trabalho a partir da construção de um resort nos hectares reivindicados pela Teixeira Onze.   

“O nosso intuito sempre foi defender a terra, para garantir a permanência do espaço, para que sirva como expansão para futuras construções no próprio município”, defende Leonete. Como exemplo de área que carece de proteção, ela cita o cartão postal de Enxu Queimado, um coqueiral no miolo da comunidade.

O avanço dos grandes empreendimentos no Nordeste

Para Miriam Vital, os episódios de Enxu Queimado são um recorte do que ocorre no Nordeste brasileiro a partir do avanço de grandes empreendimentos. “É como se as comunidades tradicionais não fossem donas dos seus territórios, como se [o empreendimento] pudesse se apropriar porque [os moradores] são leigos, ou porque vão vender a sua mão de obra de forma mais barata, sem tanta resistência”, continua a assistente social. Do outro lado, ela ressalta que os municípios e estados veem a chegada dos negócios como uma potencialidade de arrecadação, mas deixam de mensurar os danos que eles podem causar a médio e longo prazo.

Além disso, Miriam destaca projetos de energia eólica, que cercam a comunidade desde meados de 2010 e somam 16 parques no município de Pedra Grande. Segundo ela, esses empreendimentos energéticos geram conflitos fundiários e impactos nos ecossistemas, na dinâmica social e no acesso aos espaços que antes eram de livre circulação.

A assistente social define que, independente do escopo, esse tipo de mega-projeto tem um fim específico: gerar lucro e acumular capital. Isso, na visão de Miriam, se dá “a partir da exploração, seja ela da cultura, da privação do lazer, da alteração do modo de vida. Para cumprir esse objetivo, ele [o empreendimento] vai descaracterizar, inclusive, o modo de ser, a tradicionalidade da comunidade.” 

Em resposta a um pedido de posicionamento feito pela Pública, Ana Maria Muller, sócia-gerente da Genipabu, disse que a área referente ao pedido de reintegração de posse “trata-se de uma propriedade privada e que sempre foi reconhecida pela comunidade, desde sua aquisição”. 

Ana Maria negou ter “qualquer relação com a Teixeira Onze” e disse que a empresa é “totalmente solidária com a causa da comunidade de Enxu Queimado”. Alegou ainda que sofreu ameaças por parte da incorporadora e que o episódio gerou “desinformação e conflitos”. 

E acrescentou: “Algumas pessoas tentaram invadir nossa propriedade, talvez pensando ser da Teixeira Onze. De imediato, entramos com pedido de reintegração de posse junto a Comarca de São Bento do Norte. Acreditamos ser esse o instrumento legal a ser acionado para garantir o direito de resguardar uma propriedade particular”. 

Adicionalmente, os advogados Aldemir Júnior e Dayvisson Cabral, representantes processuais da Genipabu, disseram que “se a referida área estivesse em litígio, não teríamos comprado aos então proprietários” e que a aquisição da área foi motivada por “sua beleza natural e a tranquilidade, […] pensando em construirmos uma pousada familiar”. Veja a íntegra da resposta.

Procurada pela reportagem, a Incorporadora Teixeira Onze disse que não tem nada a declarar.

Eventos são do grupo Yes Brazil USA, que cuidou da agenda do ex-presidente em Orlando após eleição

Fonte: Agência Pública

Por Texto: Laura Scofield | Edição: Natalia Viana

Em setembro e outubro deste ano, o grupo dos seminários e palestras Veritas Liberat, realizados com o apoio do grupo Yes Brazil USA em cidades europeias, estão sendo parcialmente pagos pelo contribuinte brasileiro.

Apuração da Agência Pública revela que deputados e senadores gastaram mais de R$ 127 mil reais de dinheiro público para ir a eventos bolsonaristas, onde a disseminação de desinformação é comum – em uma delas, o general Pazuello questionou a apuração dos votos nas eleições presidenciais. Segundo organizadores, os eventos servem para aproximar parlamentares brasileiros de congressistas conservadores de outros países. 

O último seminário Veritas Liberat nos países europeus ocorrerá amanhã (14), em Madrid, capital espanhola. O evento terá entre seus convidados o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a deputada federal Bia Kicis (PL-SP) e a deputada estadual de Santa Catarina, Ana Campagnolo (PL-SC). Este ano ainda ocorreram outros quatro seminários promovidos pelo Yes Brazil USA e pelo Institutum Veritas Liberat. Em setembro, os eventos foram realizados nas cidades italianas de Novara e Roma, e em Zurique, na Suíça. No último dia 10 de outubro houve ainda um evento em Lisboa.

Além deles, o Coronel Alberto Feitosa (PL-PE), da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), também participou dos eventos.

Flávio Bolsonaro gastou mais de R$ 11 mil em passagens para a Espanha e R$ 9 mil em diárias no país. Ele viajou em 11 de outubro e volta ao Brasil no dia 16. O senador foi autorizado a viajar com dinheiro público pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como determina o regimento do Senado para viagens em missão oficial. 

O deputado federal e ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, General Pazuello (PL-RJ) gastou mais de R$ 27 mil com passagens e diárias, pagas pela Câmara dos Deputados. Pazuello compareceu aos seminários nas cidades de Roma e Novara, na Itália, e Zurique, na Suíça, entre os dias 20 e 26 de setembro. 

Em sua fala em Zurique, em 24 de setembro, Pazuello questionou a apuração dos votos feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou que “é importantíssimo o voto impresso”, rejeitado pela Câmara dos Deputados em 2021. “A Constituição é clara: o voto é secreto, mas a apuração é pública. Será que a apuração está sendo pública? Será que estamos cumprindo a Constituição no que prescreve a apuração pública dos votos? A contabilização e apuração pública?”, perguntou. 

De acordo com o TSE, o resultado de cada urna é impresso e colado nas seções eleitorais. “Ele pode ser facilmente confrontado, por qualquer eleitor, com os dados divulgados pelo TSE na internet, após a conclusão da totalização”, explica o tribunal. 

Pazuello dividiu a mesa com os deputados estaduais Ana Campagnolo e Coronel Alberto Feitosa, que também pagaram suas idas com dinheiro público. Feitosa gastou R$ 14,8 mil em diárias entre 20 e 25 de setembro, quando compareceu aos congressos na Itália e Suíça. 

Na cidade italiana de Novara, Feitosa reproduziu a fake news que afirmava que a sigla “CPX”, usada por Lula em um boné, era ligada a uma facção criminosa. Na verdade, o termo significa “complexo” e se refere a grupos de favelas, como o Complexo do Alemão – onde o presidente estava em campanha quando usou o boné. 

No ano passado, a Pública mostrou que a campanha de Bolsonaro tentou ligar o atual presidente ao crime organizado usando desinformação como estratégia política. 

Já Campagnolo viajou para a Suíça no dia 20 de setembro acompanhada de seu assessor, Douglas Pereira Lopes. Os dois gastaram mais de R$ 36 mil com diárias e passagens. No relatório de viagem, descreveram o seminário como um “evento oficial” onde haveria “reunião/visita com lideranças/entidades”. Voltaram ao Brasil em 26 de setembro, e no dia 5 do mês seguinte, a deputada foi novamente à Europa para comparecer aos seminários de Lisboa e Madrid. A segunda ida de Campagnolo custou ao todo mais de R$ 28 mil aos cofres do estado de Santa Catarina. No total, Campagnolo gastou R$ 65 mil para comparecer aos eventos. 

A deputada, que se diz “antifeminista”, falou sobre feminismo e criticou o conceito de violência política de gênero. “Alguém lá na faculdade criou o termo de violência política de gênero, que basicamente consiste em discordar de uma mulher. Se discordou de uma mulher e ela é política, é violência política de gênero”, disse a deputada.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registrou 112 denúncias de violência contra a mulher entre agosto de 2021, quando este tipo de violência se tornou crime, e dezembro de 2022.

O senador Jorge Seif também iria ao evento e havia comprado passagens e seguro-viagem com dinheiro do Senado no total de R$ 40 mil. Porém, ele cancelou a ida devido às enchentes em Santa Catarina, segundo sua assessoria de imprensa. Questionada se o dinheiro será devolvido, a assessoria afirmou: “acredito que sim”. A reportagem pediu que ela confirmasse a informação, mas não obteve resposta.

Além dos parlamentares já citados, a deputada Bia Kicis (PL-DF), e o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) também constam como palestrantes dos congressos nas cidades europeias neste mês de outubro, mas, até o fechamento deste texto, não declararam gastos via cota parlamentar. 

A reportagem entrou em contato com todos os parlamentares citados mas não obteve retornos. 

Seminários buscam aproximar parlamentares brasileiros e europeus 

Os seminários conservadores na Europa foram promovidos pelo grupo Yes Brazil USA, comandando pelo casal Larissa e Mário Martins, e pelo “Institutum Veritas Liberat”. De acordo com a página do Yes Brazil USA no Instagram, eles são um “grupo de direita que reúne cristãos comprometidos com um Brasil livre da ideologia comunista”. 

Como organizadores, o casal fez uma fala por vídeo na abertura do evento em Zurique. Mário afirmou que “as liberdades estão sendo tolhidas no Brasil” e pediu engajamento: “chegou a hora de nós que moramos no exterior levantarmos a nossa voz e denunciarmos todas as atrocidades que estão acontecendo no nosso país”. 

Já Larissa lembrou que, nas últimas eleições presidenciais, o Yes Brazil USA e outros grupos aliados organizaram a inscrição de fiscais nas seções eleitorais do exterior. “Nós já começamos fazendo já bastante barulho, porque pela primeira vez nas eleições do Brasil houve fiscais e delegados em todo o exterior. Vocês estão de parabéns”, afirmou. 

No ano passado, a Pública revelou que a disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral estava sendo usada para arregimentar fiscais de urna, e que os fiscais no exterior espalharam desinformação e defenderam atos golpistas. 

O Yes Brazil USA existe formalmente desde agosto de 2021, quando foi registrado como uma organização sem fins lucrativos no estado da Flórida, porém, já promove eventos desde ao menos 2019. Mário é o diretor-executivo da instituição e Larissa é a diretora financeira. 

A conta do grupo no Instagram tem 33,5 mil seguidores e publica conteúdo desinformativo com frequência, inclusive sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro. Ao tentar seguir o perfil, o Instagram avisa que “esta conta publicou repetidamente informações falsas que foram analisadas por verificadores de fatos independentes ou que eram contra nossas Diretrizes de Comunidade”. O perfil faz várias campanhas para arrecadar dinheiro, tanto para Bolsonaro quanto para as famílias dos golpistas presos pelo 8 de janeiro. 

De acordo com seu site, o Institutum Veritas Liberat tem como objetivo “unir a direita brasileira e portuguesa e lutar pelos valores conservadores / judaico-cristãos e combater o socialismo nas Américas e Europa, inspirados pelo professor Olavo de Carvalho e Companhia de Jesus”. 

O portal também afirma que eles organizaram manifestações em 7 de setembro de 2021 e 2022 e promoveram o Primeiro Congresso Conservador da Revista Direita BR Europa, em janeiro de 2022. 

O Seminário Veritas Liberat em Madrid conta ainda com outro organizador, o grupo Patriotas na Espanha, que também participou da mobilização para garantir fiscais do PL no exterior no ano passado. Em um vídeo publicado nas redes, uma das organizadoras, Eliza Andrade, diz que o evento existe para “unificar a direita conservadora e liberal mundialmente e tentar aproximar os nossos parlamentares brasileiros aos parlamentares aqui”. 

Yes Brazil USA promoveu eventos com Bolsonaro em Orlando

Os criadores do Yes Brazil USA são próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No início deste ano, quando ele estava em Orlando, após ter se negado a passar a faixa presidencial para o atual mandatário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o grupo promoveu vários eventos com o ex-presidente e cuidou da agenda dele, segundo apurou a Agência Pública. Bolsonaro também fez participações nos seminários Veritas Liberat, só que virtualmente. No de Zurique, por exemplo, falou ao vivo por uma de chamada de vídeo.

O pastor Mark D. Boykin, da Church of All Nations (Igreja de Todas Nações, em português), explicou à Pública em julho deste ano que recebeu de um amigo a proposta de sediar um evento com o ex-presidente por meio do Yes Brazil USA. “Ei, você teria interesse em receber o presidente Bolsonaro na igreja?”, teria perguntado o amigo a Boykin. “E eu disse, ‘claro, quero dizer, o que está acontecendo?’ Ele disse: ‘temos uma conexão com um grupo aqui’”. 

O evento ocorreu no dia 11 de fevereiro na sede da igreja, que fica na cidade de Boca Raton. Os cartazes de divulgação trazem o logo do Yes Brazil USA e os ingressos esgotaram. Em sua fala, Jair Bolsonaro chamou os golpistas que destruíram os prédios públicos em 8 de janeiro de “presos políticos” que estariam “em campos de concentração no Brasil”.

“A grande maioria não tem culpa de nada”, afirmou o ex-presidente. 

À reportagem, o pastor também reproduziu as mentiras contadas por Bolsonaro e seus apoiadores sobre as últimas eleições: “Não sou brasileiro, mas eles sentiam que a eleição foi fraudada. Eles sentiam que a Suprema Corte basicamente havia assumido os poderes executivos”, afirmou.

Em agosto deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação quando ele promoveu uma reunião com embaixadores para afirmar que o sistema eletrônico poderia ser fraudado.

O presidente da Florida Christian University (Universidade Cristã da Flórida), Anthony Portigliatti, também contou à reportagem que Larissa Martins foi a responsável pela organização de eventos com Bolsonaro na universidade e em outro negócio da família, o Excellence Senior Living, uma casa de repouso de luxo para idosos em Orlando. 

“Ela que foi a grande agitadora. Ela que agendou conosco. Ela que pediu… Ela conheceu o Bruno [Portigliatti, filho de Anthony] em Miami, e aí ela pediu para o Bruno, ‘por que você não agenda?’ E aí que a gente promoveu”, explicou em entrevista em julho.

De acordo com ele, o evento foi feito para possibilitar a empresários brasileiros na Flórida a chance de conversar com o ex-presidente sobre o futuro do Brasil. De acordo com Anthony, Bolsonaro falou sobre o agronegócio, a Amazônia e questionou: “Quais são os verdadeiros interesses de pessoas de fora [com a floresta]?”. 

Outro evento promovido pelo Yes Brazil USA e pelo grupo Clama Orlando ocorreu em um restaurante na cidade. Procurados, os organizadores não quiseram dar detalhes sobre o dia. 

A reportagem tem tentado contato com os responsáveis pela Yes Brazil USA desde ao menos junho deste ano, mas sem retorno. 

Em julho, a Pública visitou dois endereços ligados ao casal Larissa e Mário na Flórida em busca de uma entrevista, mas os dois estavam vazios. Funcionários da portaria do prédio onde a empresa “YES BRAZIL USA, INC” está registrada disseram não conhecer o casal. 

O Institutum Veritas Liberat também não respondeu às tentativas de contato. 

Por trás da repentina desistência da pré-candidatura a prefeito de São Luís, há muito mais do que o sofismo e os alegados motivos familiares do vereador Paulo Victor (PSDB) conseguem esconder. 

A data do anúncio público e as consequências políticas do recuo prematuro de uma pré-candidatura, prevista pelo bom senso a resistir até maio/junho, não deixam dúvidas de que por trás dessa mata tem cachorro. 

Só uma contusão no tornozelo ou no calcanhar de Aquiles justifica a retirada de campo ainda no primeiro tempo de uma pré-candidatura que só tinha a ganhar e agora só tem a perder. 

Se deixasse para abdicar entre os dias das mães e o de Santo Antônio, ele não estaria jogando a toalha, mas confetes e serpentinas pelas alianças conquistadas e garantias de um confortável espaço político no futuro. 

Depois de distribuir muito peixe e promover os maiores Carnaval e São João da história acumulando ou fazendo a dobradinha entre a presidência da Câmara e a Secretaria de Estado da Cultura, a pré-candidatura de Paulo Victor já não era mais um projeto pessoal, mas partidário. 

Com a presença do ex-senador Tarsso Jereissati e outras lideranças nacionais, Paulo Victor foi recebido com honra de estado pelo PSDB no início de agosto passado. 

“Nessa nova jornada que inicia no PSDB, minha palavra é gratidão. E hoje eu cheguei aqui para representar os menos favorecidos. Hoje, eu convoco os senhores e as senhoras a terem um sonho: lutar por uma São Luís melhor!”, bradou em meio à multidão, quase que em lágrimas.  

Era uma sexta-feira, o4 de agosto de 2023. 

A festa tucana tinha toda razão de existir. Sem um pré-candidato para poder chamar de seu, o nome de Paulo Victor reacendia a esperança do partido se reerguer após a desastrosa presidência do ex-senador Roberto Rocha. 

Independente da candidatura ou não do novo filiado, só o fato de chegar próximo das convenções com um cabeça de chapa, a legenda poderia não só eleger um bom número de vereadores; mas se sentar à mesa feito gente grande. 

Abandonado pelo “líder magnético, carismático, corajoso, que vai pra cima”, na definição de Jereissati, o PSDB volta a ser mero figurante no tabuleiro eleitoral. 

Paulo Victor sabe muito bem do mal que causou. Mas pelo que nos consta não é de seu caráter pular do barco e abandonar seus companheiros no meio do caminho. 

Daí o seu discurso na tribuna da Câmara. As lamúrias, autoelogios e as explicações divinas para as conquistas e atropelos de sua meteórica ascensão política, forma uma mistura que ao final só se percebe um político jovem aprendendo a rezar.

ALGUMAS PÉROLAS NO DISCURSO DE PV

Estudos sobre as propriedades antitumorais da semente da Juçara têm apresentado resultados promissores no combate ao câncer. Patrocinadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) as análises dos efeitos do extrato hidroalcoólico e do óleo da semente, nos experimentos in vivo, reduziu o volume tumoral e o peso do tumor, manteve o peso dos animais tratados e induziu resposta imunomoduladora. O tratamento também aumentou a área de necrose do tumor quando comparado ao controle.

“Os resultados sugerem o potencial antitumoral do extrato da semente da juçara, em modelos in vitro e in vivo de câncer de mama e do óleo da semente do fruto, em células de adenocarcinoma colorretal, contribuindo para a obtenção de um fármaco ativo originado de um produto natural conhecido”, avalia a Maria do Carmo Lacerda Barbosa.

Doutora em biotecnologia e professora da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Maria do Carmo coordena projeto no parque ecológico do Maracanã, área de juçaral que resiste ao desmatamento indiscriminado nos arredores da Ilha. O projeto resultou na tese de doutorado do professor Marcos Antônio Custódio, intitulada “Avaliação da atividade antitumoral da juçara (Euterpe oleracea mart) em modelos in vitro e in vivo de câncer”.

“O trabalho da professora Maria do Carmo é um dos muitos exemplos e mostra a expertise e amplo conhecimento de nossos pesquisadores, e a relevância, para todo o país, de seus estudos. O Governo do Estado é ciente do significado destes apoios e temos trabalhando, também no sentido de dar visibilidade destes estudos que têm o apoio financeiro da Fapema”, garante o presidente da Fapema Nordman Wall.

Maria do Carmo explica que, em relação ao efeito anticâncer desse subproduto, poucos estudos têm sido descritos na literatura, porém com resultados bastante significativos, evidenciando efeito quimiopreventivo e terapêutico da juçara em diferentes modelos in vitro e in vivo de câncer. “Foi observada redução da incidência, proliferação tumoral, multiplicação celular e de tamanho do tumor, devido às propriedades anti-inflamatórias e antiapoptóticas da juçara. Esta constatação viabiliza os estudos para desenvolvimento de compostos fármaco-ativos”, ressalta.

A pesquisa foi realizada com extrato e óleo bruto da semente, considerando que os efeitos da juçara são de toda a composição, de forma sinérgica. O trabalho seguirá com estudos utilizando o óleo da semente da juçara, em modelo experimental de colite/câncer colorretal, para avaliar os efeitos in vivo.

 A condenação do site de compras Shopee e da plataforma de pagamentos Ebanx por danos morais (R$ 1.000,00) e a reembolsar cliente por valores pagos (R$ 169,58 e R$ 219,62) por produtos defeituosos é muito pouco se levarmos em conta a repetição de casos semelhantes ao julgado. Os sites de venda, por caminhos outros, fazem parte da mesma rede social que propaga ódio e incita ataques ao estado democrático de direito. Vítima, um consumidor resiliente, descrente, fragilizado, ao deus-dará, é a disposição em pessoa.

Na denuncia tramitada no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a narrativa é praticamente a mesma com a que ocorreu com o editor deste blog, um ano depois e com agravantes e pequenas diferenças. A Shopee foi condenada por não restituir o que foi pago por produtos que o denunciante comprova nos autos ter recebido com defeito.

No nosso caso, recebemos artefato diferente do encomendado e fomos levados, com a garantia de que receberíamos a compra desejada, a aceitar o reembolso de R$ 1, pelos R$ 60 pagos pelos óculos dobráveis. Míope, que não se reconhece mais sem óculos, sempre que posso compro esse tipo de armação, não pela marca, porque caro é a lente. Mas pela possibilidade de ter dois óculos de grau, um escuro e outro claro; que cabem no bolso na calça.

De igual modo consta do juízo, também fui orientado pela Shopee a enviar fotos para validar a solicitação de reembolso. O que foi feito e comprovado pelo denunciante nos autos e, por mim, nos prints abaixo. Aliás, não só as fotos, mas toda a conversa com a vendedora, que pra mim não fazia diferença, pois lidava com a garantia da marca Shopee.

O pedido de fotos e a confirmação do erro

O besta e o reembolso de R$ 1

Em 12 de setembro de 2022, de acordo com registro na ação, a Shopee aprovou a restituição, mas não cumpriu o acordado. Dessa forma, o internauta requereu a devolução do valor pago pelos produtos e indenização por danos morais. Em contestação, Ebanx LTDA e a SHPS Tecnologia e Serviços LTDA, a Shopee, pediram pela improcedência da ação.

A Shoppe e a Ebanx sustentaram não ter culpa no caso, alegando ilegitimidade passiva. Ou seja; dizem que não são responsáveis pelos produtos oferecidos no site. As plataformas de vendas (todas sem nenhuma exceção) reúnem uma série de vendedores e lojas sob o seu guarda-chuva. Acessa-se o site pela marca, e muitas lojas e vendedores, oferecem seus produtos em várias páginas. E com certeza não sai de graça, como de graça não é o espaço da prateleira de um supermercado.

A ilegitimidade passiva foi rejeitada. O Judiciário destacou na sentença que a Shopee funciona como intermediadora da compra, estando, portanto, na cadeia de fornecedores da relação de consumo. Já a Ebanx funciona como intermediadora do pagamento.

“Importa frisar que o objeto da presente demanda será dirimido no âmbito probatório e, por tratar-se de relação consumerista e estarem presentes os requisitos do artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor, caberá à reclamada o ônus da prova (…) Verifica-se que, em documento, consta um e-mail enviado pela requerida Shoppe ao autor, informando que ‘após análise e validação pela nossa equipe, o reembolso do seu pedido foi aprovado e, em caráter de exceção, não será necessária a devolução do produto desta vez”.

Meus óculos?

Foram com a mesma chuva dos anos 80, que só percebi que os havia perdido por causa das águas que caíam na madrugada não estavam embasando minha vista …

Pesquisa inédita compara o uso do dinheiro e os hábitos de finanças pessoais nos 27 Estados do país

Maranhão é o Estado brasileiro que mais busca crédito para comprar casa própria (10,8%)

Consumidores do Maranhão são os que menos conseguem organizar e planejar as finanças (41,8%)

De acordo com o levantamento, brasileiros procuram crédito principalmente para pagar dívidas (35%), limpar o nome (21%) e pagar despesa inesperada (19%)

7 em cada 10 pessoas parcelam compras no Brasil, sendo que os parcelamentos com cartões de crédito de terceiros são os mais comuns (38%)

Parcelar compras é algo comum no Maranhão. O levantamento “Finanças Regionais: as diferenças na relação com o dinheiro entre os Estados do Brasil”, realizado pela Serasa em parceria com a Opinion Box, mostra que 80,4% dos consumidores locais optam por dividir valores em prestações. O número faz com que o Estado tenha o maior costume de parcelamento do país.

O estudo, entretanto, também mostra que o parcelamento está em alta ao redor do Brasil. 7 em cada 10 pessoas compram a prazo no país. Os fatores mais levados em consideração antes de parcelar uma compra são a disponibilidade do dinheiro em conta (27%) e a cobrança de juros (25%).

A utilização de cartão de crédito de terceiros é o método mais popular de parcelamento (34%) no Maranhão – apenas 6% das pessoas usam cartão de crédito próprio nesse tipo de operação. Crediários específicos de lojas (28%) e boleto bancário (26%) também são muito procurados para diluir os valores ao longo do tempo.

A pesquisa traz ainda insights sobre organização financeira e mostra que o Maranhão é um dos estados que menos se preocupa com o assunto. Apenas 51% das pessoas afirmam realizar controle mensal das finanças pessoais. Os principais objetivos são evitar o endividamento (46,5%) e ter uma reserva de segurança (36%).

Outros dados importantes são que os consumidores maranhenses estão entre os menos otimistas em relação às finanças pessoais (48%), em comparação com os últimos anos, e que os moradores do Estado são os que menos acreditam que conseguem organizar e planejar as finanças (41,8%).

Procura por crédito

O estudo da Serasa ainda analisou como os brasileiros se comportam quando o assunto é a busca por crédito. No Maranhão, 52% dos consumidores afirmam ter procurado limite extra no último ano. Os métodos mais pesquisados e contratados são cartão de crédito (51%) e empréstimo pessoal (48%).

É válido destacar também que o Maranhão é o Estado brasileiro que mais buscou crédito para comprar casa própria (10,8%).

Leia pesquisa completa AQUI

A coluna Deu no D.O. está no ar com os generosos contratos dos nossos divinos gestores públicos. Dos caixões (R$ 214 mil) de Itapecuru-Mirim ao material de limpeza de Coroatá (R$ 2 milhões), ainda figuram Viana, Matões, Porto Rico e São José de Ribamar.  

Justiça fria – O Tribunal de Justiça (TJ/MA) contratou a Airtemp Central de Serviços e Comércio e Refrigeração LTDA., para prestar serviços continuados, dentre outros, de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com substituição de peças de todos os equipamentos do sistema de refrigeração do Fórum Sarney. O custo da friagem por doze meses, a contar de 26 de junho passado, será de R$ 1.636560,72. 

Uma mãe I – O mês de maio é o mês das mães. É o que mais se ouve por tudo que é canto que se anda. Em Matões, dois contratos, um dia 10 e outro dia 15, devem garantir, durante 7 meses, uma cidade limpa e a frota da Saúde com tanque cheio. 

Uma mãe II – Pela vassoura da IRM Construtora LTDA passou R$ 776.660,22 (limpeza de vias urbanas e coleta de lixo domiciliar); e pela mangueira de José Santana de Sousa saiu R$ 714.000,00 em combustível para atender às necessidades da Semus. 

Só faltou a placa I – Interessante essa Ata de Registro de Preços assinada pela Câmara Municipal de Porto Rico, dia 3 de julho, e o sr. Isiel Galdez Carneiro. A lista de preços se resume a locação de um veículo com mais de 20 anos de estrada, no valor mensal de R$ 3.955,87. 

Só faltou a placa II – Segundo extrato publicado no Diário Oficial, o objeto da Ata foi a ” Contratação de locação de 01 (um) veículo tipo automóvel, 5 portas, com capacidade para 5 pessoas, marca Renaut, modelo sandero express – cor prata – ano/modelo2013. 

Urna I – Depois de contratar R$ 2.405.114,04 milhões em aquisições de livros (R$ 710 mil com a São Luís Distribuidora de Livros LTDA e R$ 1,69 milhão com a Editora Aguiar LTDA) a prefeitura de Viana não tomou conhecimento e meteu bronca em um outro contrato, no valor de R$ 3.518.460,00 milhões. 

Urna II – Somados em R$ 5.923.574,04, os 3 contratos foram assinados no mesmo dia 3 de julho e com validade até 31 de dezembro. Os R$ 3,5 milhões do terceiro contrato, no entanto, foram destinados à implantação de escola virtual; sob responsabilidade da Data Tech Comércio e Serviços de Informática. 

Urna III -Mas um quarto contrato, também celebrado no mesmo dia 3, é o que deve deixar muita gente, se houver gente capaz disso, com a pulga atrás da orelha. 

Urna IV – A Pedro Italo da C. Cunha Filmes foi contratada por R$ 643.341,36 para produzir e divulgar material para imprensa e mídias digitais; além de prestar o interessante serviço no que se pode imaginar como de assessoria de comunicação, até 3 de julho de 2024. Não por coincidência, a 3 meses das eleições municipais. 

Vá com Deus I – Com uma mortalidade infantil de 11,9 óbitos por mil nascidos vivos, os 61 mil itapecuruenses sobreviventes tiveram suas passagens, dessa para melhor, garantidas pela prefeitura municipal. 

Vá com Deus II – Dia 17 de maio foram celebrados dois contratos (R$ 181.940,00 e R$ 26.241,00) de prestação de serviços funerários com a Maranhão Pax LTDA. A graça saiu por R$ 214,181,00. 

Limpou, tá limpo I – Se um enterra o outro limpa. A prefeitura de Coroatá assinou quatro contratos para aquisição de material e descartável, somados em R$ 2 milhões. 

Limpou, tá limpo II – Todos os contratos foram assinados com a EA Silva Distribuidora LTDA. R$ 590.165,20 para passar o pano na Educação; R$ 583.830,25 para higienizar a Saúde; R$ 250.804,85 para fazer brilhar a Assistência Social e R$ 573.244,25 para limpar toda a sujeira no restante das secretarias. 

Bençãos I -Anotem aí. A prefeitura de São José de Ribamar meteu o garrancho em contrato de R$ 3.831.108,15 com Nordcom – Nordeste Rep. Distribuição e Comércio LTDA. 

Bençãos II – Como o nome é de fantasia, a Nordcom foi contratada para construir o Centro Cultural e Turístico de São José de Ribamar.