O deputado federal votou a favor da reforma da previdência contrariando a orientação do seu partido o PDT
O episódio envolvendo os deputados federais que votaram contra a orientação partidária na reforma da previdência serve de alerta aos partidos políticos, especialmente aos de esquerda por possuir uma forte conotação ideológica – que os define e os caracteriza -, sobre os riscos de aceitar filiações de pessoas sem uma avaliação rigorosa de suas convicções políticas.
Se, por um lado, os partidos aceitam filiações com o objetivo de aumentar a sua representação e o seu poder político, por outro, a escolha da legenda pelo pretendente a um cargo eletivo é determinada pelas condições e garantias da direção partidária que atendam seus interesses eleitorais.
Neste jogo, pouco importa o estatuto, a ideologia e os eleitores e grupos sociais adeptos à corrente de pensamento distinta por cada partido, dentre tantas existentes na sociedade.
O resultado não poderia ser outro do que o revelado na aprovação da “nova previdência”, quando 11 deputados do PSB e 8 do PDT não deram a mínima às decisões contrárias de suas agremiações.
A desobediência, no entanto, embora atente contra a atuação política como atividade coletiva exercida pelos partidos na construção democrática de um bem comum, não é motivo para a aplicação de uma pena capital, mas de um corretivo correspondente à gravidade do erro.
Condenar à expulsão um réu primário por infidelidade partidária é estabelecer como regra determinante do comportamento humano o dito popular “trair e coçar, é só começar”!
Mas, se o efeito pedagógico de uma severa medida corretiva pode recuperar o traidor, o mesmo não acontece quando dos argumentos utilizados pelos deputados para justificar o apoio à “nova previdência” aprovada em primeiro turno na Câmara.
Ao defesa do voto por convicção na importância da reforma para reduzir as desigualdades e avançar o País, sem levar em conta que esse modelo de desenvolvimento será às custas do sacrifício dos trabalhadores e da população mais necessitada, transforma uma simples desobediência em uma questão grave de incompatibilidade com os princípios que norteiam as decisões de seus partidos.
Deputados comemoram a aprovação em primeiro turno na Câmara
É o caso do deputado maranhense Gil do Cutrim do PDT que emitiu nota (leia abaixo), onde quanto mais tenta se explicar, mais se complica.
Além do liberalismo econômico inerente à ótica do Capital, Cutrim ainda criminaliza as ideologias partidárias e ridiculariza os políticos ao classificar a determinação dos que tentam emperrar o avanço desse tipo de reforma, como vaidade pessoal.
Bom moço, é inquestionável a honestidade de suas opiniões por refletir o mundo de poder onde foi criado.
No entanto, suas opiniões aprofundam as diferenças de horizontes e torna praticamente insustentável a sua permanência no PDT, um partido com histórica tradição trabalhista.
Afinal, como entender quem acredita que essa reforma vai diminuir as desigualdades, se para se aposentar com benefício equivalente ao mesmo baixo salário que recebeu ao longo da vida, ela obriga o trabalhador a pegar no batente e contribuir por 40 anos?
Será que ele sabe que em média os trabalhadores só conseguem contribuir para a previdência seis meses por ano; e que muitos sequer isso consegue?
Será que sua vista privilegiada alcança que ao completar a idade mínima de 60 anos (as mulheres) e 65 anos (os homens) esses trabalhadores terão que ter 15 anos de contribuição, para garantir um benefício equivalente a 60% da sua média salarial?
O que não resta dúvidas, porém, aos miolos bem alimentados: o favorecimento do agronegócio com a isenção sobre exportação de produtos agrícolas estimados em R$ 84 bilhões é para garantir a redução das desigualdades e o crescimento vertiginoso do País!
LEIA a NOTA DE
“É importante que a população saiba que para que nosso país volte a crescer reformas estruturais precisam ser realizadas
Gil Cutrim
independentemente das ideologias partidárias. É preciso que nós, da classe política, enxerguemos só o povo como prioridade, nossas vaidades não podem ser um impeditivo para avançar. Nosso principal objetivo deve ser uma agenda positiva que vise a geração de emprego e o bem-estar dos brasileiros. A reforma da Previdência é uma medida dura, porém fundamental à retomada da economia. A previsão é que o país economize R$ 1,071 trilhão em dez anos.
Analisamos com bastante critério cada ponto contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Câmara dos Deputados pelo Governo. Junto com o meu partido PDT, rejeitamos o texto inicial e brigamos para que fossem retiradas mudanças que estavam previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda. Se esse idoso não tivesse tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele deveria continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos, o que seria desumano. Essas foram propostas do Governo que conseguimos corrigir. Saliento que além da importância para os beneficiários, entendo que manutenção desse benefício é fundamental para economia dos pequenos municípios.
A mudança na aposentadoria rural foi um outro ponto crítico de contribuição da desigualdade que batalhei pessoalmente através de emenda para que fosse modificado do texto original. De acordo com o IBGE, são 8 milhões de brasileiros acima de 65 anos que vivem da agricultura familiar, são eles os trabalhadores rurais e estão enquadrados na categoria do INSS como “segurados especiais”, incluindo os pescadores, extrativistas vegetais e indígenas, neste grupo.
Pelo texto, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo Governo, o trabalhador rural não poderia se aposentar por idade sem nunca ter contribuído.
Outro item importante que corrigimos foi a do regime de capitalização que o Governo queria criar, o que tiraria das empresas a responsabilidade pela aposentadoria do trabalhador.
Por fim, deixo claro que minha decisão durante a votação da reforma da Previdência foi por entender este é o caminho para o avanço do Brasil, com a diminuição das desigualdades do atual sistema que faz com que os mais necessitados sustentem os mais ricos. Repito, é uma mudança dura, mas necessária para retomarmos o avanço que todos queremos para o país.“
VEJA OS DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA A ORIENTAÇÃO PARTIDÁRIA
