A indiferença ao crime de racismo que pode livrar os fraudadores de cotas a sentirem na pele o castigo por seus atos

Nem mesmo nessa temporada de caça às estátuas e combate midiático ao racismo, os fraudadores do sistema de cotas não correm o menor risco de sentir na pele o castigo na devida dimensão de seus atos.

Depois da rápida, porém aguda, zoada provocada no Twitter, e da carona dos veículos de comunicação, o caso entrou em ponto morto e agora é conduzido por notas das universidades federais e eventuais notícias situadas em algum canto de página.

Nada que altere o doce cotidiano dos meninos da fraude, que no máximo podem perder a matrícula e serem obrigados a pagar uma mensalidade de faculdade particular por cada mês irregular nos bancos de ensino público superior, conforme movimento das ações do Ministério Público Federal (RJ) que tramitam na Justiça. (leia Aqui)

Até mesmo das entidades sociais e de setores progressistas da política brasileira, de onde podia-se esperar alguma fagulha que pudesse atiçar a percepção da tragédia, o vapor é barato.

Até o momento nenhum sinal de que a galera vai ser responsabilizada por seus feitos na esfera penal.

É uma possibilidade, “casos que couber”, segundo salientou em sua nota o MPF carioca.

O que não cabe, no entanto, em hipótese alguma, é a moçada não ser devidamente enquadrada por lesar o futuro de várias gerações de brasileiros!

Mas, se depender do deputado estadual maranhense Dr. Yglésio, eles irão entrar pelo cano.

Autor de uma representação ao MPF no Maranhão contra os fraudadores da UFMA, com pedido de procedimento investigatório criminal, o parlamentar espera que seja instalada uma ação penal e que eventuais culpados respondam por seus crimes.

“Fraude de cotas pra mim é racismo. Quando você enfraquece políticas afirmativas que visam a redução das desigualdades e o efetivo combate ao racismo estrutural, você deve ser responsabilizado”, advoga Yglésio.

A expectativa é que o MPF/MA não priorize as Ações Civis Públicas em detrimento das Ações Penais a exemplo do “quando couber” da cidade maravilhosa.

O ministério público maranhense tem a obrigação por dever de Justiça de fazer o completo levantamento do cadastro de cotistas entre 2012 e 2019.

Nesse período, com a promulgação em 2012 da Lei 12.711, a chamada Lei das Cotas, todas as vagas disponíveis para o sistema foram ocupadas por autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

O mais interessante é que a UFMA implantara desde 2007 o seu programa de cota, mas a partir da lei desativou a Comissão de Validação, não instituindo nenhum mecanismo para aferir a idoneidade das autodeclarações apresentadas.

Resultado: todas as denúncias de fraude são referentes a essa quadra que não pode ficar perdida no tempo.

Daí a necessidade de botar o olho nas fotos, no bolso e no histórico escolar de todos os autodeclarados; e a Universidade Federal do Maranhão em perspectiva.

Se deixar solta, a UFMA vai limitar a sua apuração às 170 denúncias registradas no sistema de ouvidoria do Governo Federal, consoante matéria publicada em sua página digital. (Leia Aqui)

E, com isso, muita gente boa pode ficar de fora!

O ministério público pode inclusive solicitar que a universidade forme uma força tarefa para auxiliar os trabalhos da comissão de heteroidentificação, responsável por julgar caso a caso.

É uma luta contra o tempo, pois não existe previsão legal para cassação ou suspensão do diploma de alunos já formados ou de proibição do exercício da profissão.

Neste sentido, com o longo trâmite das ACPs na Justiça, cabe à UFMA ir à caça dos fraudadores antes que eles escapem com o canudo.

Não fosse o excesso de formalismo e a cegueira burocrática de quem só enxerga os males da realidade quando denunciados no devido departamento, a universidade federal já teria instaurado processos dois anos atrás e expulsado da instituição alguns desses farsantes.

Mas, acabou revelando uma indiferença sepulcral.

Encaminhado em papel timbrado o que acreditava responder aos questionamentos do blog (Leia matéria Aqui), a Diretoria de Apoio, Acompanhamento e Avaliação Acadêmica – DAAVA acabou foi expondo o próprio desdém da instituição com a importância do sistema de cotas para o desenvolvimento do país.

Do alto de sua cátedra, o Prof. Dr. Acildo Leite da Silva na tentativa de esclarecer a retomada da Comissão de Validação por resolução do Consepe em 2019,  escreveu que a UFMA iniciou em 2018 com uma tratativa entre o Ministério Público e as universidades, “visando já o combate as fraudes, advinda apenas com o uso da autodeclaração”. (Veja Aqui)

Significa dizer que em 2018 a UFMA discutiu o combate a fraude e ignorou o fraudador?

Aliás, em 2017 o MPF/MA já apontara casos de fraudes nos certificados de conclusão no ensino médio de alunos que ingressaram na UFMA através das cotas reservadas aos alunos do ensino público. (Leia Aqui)

Reduzir essas malsinações a uma questão administrativa é transformar um crime em uma questão meramente burocrática.

Não se trata de grade curricular, mas de um caso de polícia.

A grade aí é outra!

No Maranhão, o perfil dos fraudadores de cotas UFMA, segundo fotos e nomes divulgados são estudantes brancos, usurpadores da dignidade alheia.

Mantê-los protegidos das consequências criminosas de seus atos, sob o viés da sindicância administrativa, ou mesmo de uma Ação Civil Pública, é uma forma requintada de disfarce do racismo no Brasil.

Fraudar as cotas raciais não é a mesma coisa que falsificar um bilhete de estádio de futebol. É desrespeitar o princípio de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, pautada da dignidade da pessoa humana, que rege o sistema de reservas raciais.

É considerar que foi apenas um deslize de conduta movido pelo hábito do privilégio.

Minimizar as acusações é crime de preconceito racial!

Se fosse um negro fraudando um direito de um branco, a história seria outra. Um escândalo nacional.

É incentivar o crime e recompensar o criminoso, que em última instância no máximo perde a matrícula, mas não perde o nome na praça e nem os créditos das cadeiras que já estudou.

Afinal, não custa nada ser negro e pobre de papel passado.

A fraude no sistema de cotas substituiu a velha janela por onde muita gente de bem entrou na universidade pública só pra cumprir tabela e ganhar um diploma, como uma espécie de título nobiliárquico.

Na esfera penal, além de falsidade ideológica e outros enquadramentos, ainda há a possibilidade combinada com injúria racial, atentado contra a identidade étnica e associação criminosa, segundo a Lei 7.716/1989.

O crime de racismo é inafiançável e imprescritível.

Ou será que burlar um sistema de cotas instituído para superar as sequelas da escravidão é apenas uma contravenção penal de menor potencial ofensivo?

Por enquanto não vou publicar as fotos dos acusados que circularam nas redes sociais, por não concordar com qualquer tribunal de exceção.

Embora muitos dos que tiveram suas caras expostas possuem além da pele, uma certa expressão de quem é “filho de branco”.

Assim como a terra pode ser plana, o preconceito racial no Brasil uma invenção marxista, esses brancos aparentes podem muito bem ser descendentes de Francisco Félix, o mulato baiano que fez riqueza e fama traficando escravos na África.

A história de sucesso dessa espécie rara de mulato, que deixou 53 mulheres viúvas, mais de oitenta filhos, 2 mil escravos e uma fortuna hoje equivalente a 120 milhões de dólares, foi registrada por Laurentino Gomes no primeiro volume de sua trilogia Escravidão.