O prefeito de Serrano, Jonhson Medeiro Rodrigues, aliado de pandemia do senador tucanobolsonarista Roberto Rocha : Hidroxicloroquina superfaturada

Depois que adquiriu Equipamentos de Proteção Individual em uma loja de capacetes (Leia Aqui), o prefeito de Serrano do Maranhão Jonhson Medeiro Rodrigues pagou R$ 760,00 por cada caixa das 150 de hidroxicloroquina obtidas sem licitação no dia 11 de junho.

Além da hidroxicloroquina, outros nove medicamentos fazem parte do pacote de combate ao coronavírus encomendado à Topmed Distribuidora por R$ 531.724,50. No dia 9 de junho o município tinha 77 casos confirmados e 3 óbitos.

Extrato do contrato publicado do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM)

A empresa com sede no Monte Castelo em São Luís apresentou o menor preço, segundo duvidosa pesquisa de mercado realizada pela prefeitura.

Cotações promovidas por outras prefeituras no mesmo período demonstram uma diferença de preços muito acima de qualquer variável geográfica.

Ou mesmo, como no caso de Imperatriz, se a planilha tem por base unitária o comprimido e não a caixa com quantidade de cápsulas.

De acordo com o levantamento promovido pelo município tocantino, os valores pagos não só pela Hidroxicloroquina, mas também pela Ivermectina e o Zinco (100mg) estão superfaturados.

Em Imperatriz a cada caixa dos três medicamentos custou R$ 378,00, R$ 125,00 e R$ 18,00. Em Serrano, R$ 760,00, R$ 205,00 e R$ 25,00.

Compare os custos multiplicando o valor unitário do comprimido pelo número que contém cada caixa comprada por Jonhson Medeiro (contrato).

A bula serranense ainda apresenta indícios de contraindicações ao publicar no Termo de Referência (Leia Aqui), assinado dia 4 de junho, estimativas dos preços idênticos aos encaminhados pela empresa vencedora do certame no dia 1º de junho.

Veja a especificação do objeto e o valor grafado no Termo de Referência

A Data da assinatura do Termo de Referência

Proposta da Topmed encaminha dia 1º de junho

Embora somente no dia 5 de junho, a Comissão Permanente de Licitação tenha assinado as Condições Gerais da Dispensa de Licitação Emergencial 02/2020, solicitando as propostas de fornecimento. (Leia Aqui)

Aliás, uma das três cotações, a da L G Med Distribuidora Hospitalar tem data de 1º de julho.

Veja

No documento a CPL informa que um texto resumido da Dispensa está fixado no átrio da Prefeitura Municipal. 

Não é à toa que Serrano é o novo campo de pouso das emendas do senador tucanobolsonarista Roberto Rocha. (Leia Aqui)

O governador do Maranhão, Flávio Dino, e Bolsonaro

De acordo com pesquisa Exata/TV Difusora, o governo Flávio Dino (PCdoB) segue bem avaliado entre os maranhenses, com a grande maioria da população aprovando a atual gestão estadual.

Segundo o estudo, que ouviu 1.406 maranhenses de todo o Maranhão entre os dias 21 e 25 de julho de 2020, 67% dos entrevistados disseram aprovar a gestão Dino. 29% dos entrevistados não aprovam a administração do comunista e 4% não souberam ou não responderam.

Dino melhor avaliado que Bolsonaro no combate à pandemia

O levantamento divulgado nesta quinta-feira (30) também aponta que, para a maioria dos maranhenses Flávio Dino teve desempenho superior ao do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no combate à pandemia de Covid-19.

De acordo com pesquisa estimulada, ao serem perguntados qual gestor tomou as medidas mais acertadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Maranhão, 55% dos maranhenses disseram que Flávio Dino teve o melhor desempenho.

Já para 20% dos entrevistados, o presidente Jair Bolsonaro tomou as decisões mais eficazes no controle da doença. 15% disseram que os prefeitos de suas cidades adotaram as melhores medidas. 6% disseram que nenhum deles e 4% não souberam ou não responderam.

A margem de erro da pesquisa Exata/TV Difusora é de 3,3 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

(Brasília – DF, 17/12/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro e a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, durante Culto de Ação de Graças de Final de Ano.rFoto: Carolina Antunes/PR

A primeira-dama Michelle Bolsonaro está com Covid-19, informou nesta quinta-feira (30) o Palácio do Planalto.

Em nota, a Presidência disse ainda que o estado de saúde de Michelle é bom e que ela seguirá “todos os protocolos estabelecidos” para tratamento da doença.

“A primeira-dama Michelle Bolsonaro testou positivo para Covid-19 nesta quinta-feira, 30. Ela apresenta bom estado de saúde e seguirá todos os protocolos estabelecidos. A primeira-dama está sendo acompanhada pela equipe médica da Presidência da República”, diz a nota divulgada pela Presidência.

Folha – A Justiça Federal da 1ª região suspendeu a pena de perdimento (confisco) de 107 respiradores que a Receita Federal havia imposto ao governo do Maranhão.

Em abril, a gestão Flávio Dino (PC do B) driblou a Receita Federal em São Paulo e em São Luís para evitar que fossem retidos pela União, como vinha acontecendo com frequência. A operação, revelada pelo Painel, durou 20 dias e contou com negociação diretamente com empresários chineses e escala na Etiópia.

Ao chegar a São Paulo, os respiradores foram colocados em um avião fretado para São Luis. Na capital do Maranhão já não havia funcionários do fisco trabalhando quando a carga aterrisou.

Por isso, o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, assinou um termo afirmando que retornaria no dia seguinte para cumprir as exigências da aduana, e levou os respiradores, que foram colocados em uso horas depois.

A Receita Federal divulgou uma nota, em 20 de abril, na qual afirmou que a operação havia sido “realizada sem o prévio licenciamento da Anvisa e sem autorização da Inspetoria da Receita Federal em São Luís, órgão legalmente responsável por fiscalizar a importação das mercadorias”.

A Receita, então, aplicou a pena de perdimento dos equipamentos, que implica no desligamento e retirada dos equipamentos.

O juiz Jose Valterson de Lima destacou, em sua decisão, que o governo do Maranhão tinha “justificada urgência na utilização dos produtos importados”, dado que o estado de calamidade pública já havia sido declarado e havia desabastecimento de respiradores.

Além disso, disse que, ainda que se admita, conforme alegou o governo federal, que o estado do Maranhão agiu com “truculência”, é possível afirmar que agiu dessa forma devido ao “aumento no número de óbitos em decorrência da Covid-19 e tendo visto algumas de suas iniciativas malograrem pela ação do Governo Federal e de governos estrangeiros”.

O projeto Covid-19 Analytics, feito por pesquisadores da FGV e da PUC-Rio, mostra que o Maranhão é o Estado com a menor taxa de contágio do Brasil. Os dados foram atualizados nesta quarta-feira (29).

O índice é de 0,84, o mesmo verificado no Espírito Santo. Segundo o levantamento, dez Estados têm taxa abaixo de 1. Outros 16 e o Distrito Federal têm taxa acima de 1.

Quando a taxa é superior a 1, cada contaminado transmite a doença para mais de uma pessoa, logo o vírus ainda avança. Quando é abaixo de 1, a tendência é que os novos casos comecem a cair. Afinal, uma pessoa passa a contaminar cada vez menos outras pessoas.

Recuperados

O Maranhão chegou à marca de 103.994 pessoas recuperadas do coronavírus, de acordo com o mais recente boletim da Secretaria de Estado da Saúde. Esse número é 11 vezes maior que o número de casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença: 9.035.

Queda

O Maranhão aparece entre os Estados com queda no número de mortes no levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa que mapeiam a Covid-19 em todo o país.

São oito estados nessa categoria, incluindo o Maranhão. Outros oito e o Distrito Federal têm aumento no número de mortes. A estabilidade se verifica em oito deles. Dois não divulgaram os dados completos da última semana, período levado em conta para fazer o cálculo.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta quarta-feira (29), com uma comitiva de representantes do sistema penitenciário maranhense para tratar das pautas de interesse da categoria, entre elas está o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui a Polícia Penal no âmbito estadual.

Participaram do encontro o secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade; o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão (Sindspem), inspetor Márcio Rodrigues; agentes penitenciários de carreira, além dos deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB), Vinicius Louro (PL), Rafael Leitoa (PDT) e Dr. Yglésio (PROS), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que constitucionaliza a Polícia Penal no estado.

Na reunião, Othelino Neto destacou a importância do tema para garantir avanços na carreira, além da estruturação do sistema prisional. Ele também reforçou que tanto o projeto de lei quanto a PEC têm por objetivo a constitucionalização da Polícia Penal no âmbito estadual, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 104, promulgada pelo Congresso Nacional, que cria as polícias penais na esfera federal, estaduais e distrital.

“Tratamos de uma pauta importante, como o projeto de lei que, dentre outras modificações, cria a Polícia Penal. Conversamos também sobre a PEC, de autoria do deputado Yglésio, que tramita nesta Casa, sobre o mesmo tema. Nosso desejo é que, em um curto espaço de tempo, possamos apreciar essas duas matérias para garantir avanços à categoria e, consequentemente, ao sistema prisional do Maranhão”, disse o chefe do Parlamento Estadual.

Apoio

O secretário Murilo Andrade agradeceu o apoio dos parlamentares. “Viemos pedir aos deputados que aprovem essas duas matérias. Felizmente, tivemos o apoio do presidente da Assembleia, deputado Othelino, para que nós consigamos mudar e nos organizar melhor. Com a aprovação dessas duas proposições pela Casa, conseguiremos desenvolver muito melhor o nosso trabalho”, afirmou.

O presidente do Sindspem, Márcio Rodrigues, disse que o governo Flávio Dino trouxe grandes melhorias para a categoria, mas que precisam ser colocadas em lei para que sejam asseguradas como uma política de Estado e não somente de governo.

“Pedimos que a Assembleia Legislativa ratifique a Emenda Constitucional 104, que transformou os agentes penitenciários em policiais penais. Precisa agora ser efetivada nas Constituições Estaduais porque vai garantir os nossos direitos dentro do Sistema Penitenciário, elevando a categoria”, finalizou.

O deputado Dr. Yglésio pontuou que a PEC de sua autoria busca o melhoramento das polícias no Maranhão. “A proposta será votada na semana que vem, para que a gente constitucionalize a Polícia Penal e consiga evoluir e melhorar ainda mais as polícias no nosso estado”, concluiu.

O Banco Central informou nesta quarta-feira (29) que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o lançamento da cédula de R$ 200, que terá como personagem o lobo-guará.

De acordo com a instituição, a nova cédula deverá entrar em circulação no final de agosto, e a previsão é que sejam impressas 450 milhões de cédulas de R$ 200 em 2020.

A diretora de Administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, afirmou que a nova cédula ainda está em fase final de testes de impressão e que a “boa prática internacional” recomenda que não sejam revelados os elementos da cédula até estar pronta.

Por isso, afirmou, não foi divulgada imagem da nova nota de R$ 200 – o que será feito no final de agosto. Atualmente, há seis tipos de cédulas em circulação: R$ 2, R$ 5, R$ 10, R$ 20, R$ 50 e R$ 100.

Carolina Barros afirmou que a instituição está atenta à demanda da população por mais meio circulante. “Se [a demanda] existe, a gente precisa atender. A gente não sabe por quanto tempo essa demanda adicional por dinheiro vai durar”, declarou.

Segundo ela, em momentos de incerteza, como atualmente, durante a pandemia de coronavírus, as pessoas tendem a fazer saques e acumular dinheiro. “Isso não é um fenômeno do nosso país, e isso gerou um aumento expressivo de demanda nas casas impressoras”, declarou.

De acordo com a diretora, o Conselho Monetário Nacional autorizou nesta quarta-feira (29) o valor de R$ 113,4 milhões para impressão de 450 milhões de cédulas de R$ 200 e 170 mihões de cédulas de R$ 100.

A diretora do BC afirmou que a impressão de novas cédulas não tem relação com inflação. “Temos um sistema de metas. No momento, a inflação é baixa, estável, e controlada”, disse.

De acordo com Carolina Barros, o Banco Central fez uma pesquisa em 2001 e selecionou para as cédulas uma lista de imagens de animais ameaçados de extinção.

“Como nas demais cédulas, tem elementos de segurança robustos e capazes de proteger de falsificação. Quanto maior o valor, maior é a preocupação”, declarou a diretora.

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, criticou nesta quarta-feira (29) o comentário do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre os supostos “desvios” da Lava Jato. O ex-juiz disse desconhecer quaisquer “ilícitos” cometidos pela força-tarefa.

“A Lava Jato foi construída em todas as instâncias, inclusive no STF”, disse Moro, em entrevista nesta quarta-feira (29) à jornalista Andréia Sadi, do G1.

Durante live nesta terça-feira (28), Aras afirmou que a gestão dele visa acabar com o “punitivismo” do Ministério Público e que não pode existir “caixa-preta” no MP.

“Agora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure. Mas a correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção. Contrariamente a isso, o que nós temos aqui na casa é o pensamento de buscar fortalecer a investigação científica e, acima de tudo, visando respeitar direitos e garantias fundamentais”, afirmou.

Com isso, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que vai pedir a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os “graves” fatos revelados pelo PGR.

“Os 50 mil documentos que a Lava Jato possui arquivados em um sistema paralelo, sem controle da PGR ou das Corregedorias, revela um Estado Policial dentro do País. Trata-se de uma afronta ao Estado de Direito e não pode ser tolerado impunimente pelo STF e pelo Congresso”, afirmou Pimenta no Twitter.

Da Revista Fórum