A indicada para a Secretaria de Políticas para as mulheres, Fátima Pelaes, com Michel Temer /Foto:Evaristo SA/AFP

GUSTAVO URIBE (FOLHA)

Apontada pelo Ministério Público Federal como integrante de uma “articulação criminosa”, a ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) foi nomeada nesta sexta-feira (3) para chefiar a secretaria de políticas para as mulheres, vinculada ao Ministério da Justiça.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. A escolha da peemedebista, que é presidente do PMDB Mulher, foi antecipada pela Folha e foi sugerida ao presidente interino, Michel Temer, pela bancada feminina na Câmara dos Deputados.

Segundo relatório da Procuradoria-Geral da República, Pelaes é suspeita de envolvimento no esquema desmantelado pela Operação Voucher, em 2011.

Na época, ela foi citada no escândalo ligado a uma ONG fantasma que havia celebrado convênio com o Ministério do Turismo dois anos antes.

O inquérito aberto em 2013 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) está na Justiça Federal do Amapá e os sigilos fiscal, bancário e telefônico de Pelaes foram quebrados.

Segundo a investigação, Pelaes indicou uma ONG fantasma chamada Ibrasi para receber R$ 4 milhões de suas emendas para promover o turismo no Amapá. Na época, quatro depoimentos a apontaram como beneficiária de parte do dinheiro.

Questionada pela Folha, Pelaes respondeu, por meio da assessoria: “Eu confio no trabalho da polícia e da Justiça e estou tranquila de que tudo será esclarecido”.

Com a polêmica, assessores presidenciais defendem que a peemedebista seja exonerada da pasta e, em seu lugar, seja nomeada Solange Jurema, presidente da secretariada nacional da mulheres do PSDB.

O secretário da Sagrima, Márcio Honaiser, que intermediou as solicitações dos produtores e o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves

O Governo do Estado, por meio da articulação das secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), vem dialogando com produtores para resolução de gargalos do setor e acaba de autorizar duas medidas importantes para a agropecuária.

A primeira delas é a prorrogação até 17 de julho do prazo para produtores rurais, pessoa física ou jurídica, apresentarem arquivos da área total do imóvel e da área cultivada.

Já a segunda é a revogação da exigência de que as notas fiscais avulsas, para a comercialização interestadual de gado bovino, sejam emitidas exclusivamente nos postos fiscais ou nas agências de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão.

Com a revogação, os produtores rurais (com inscrição estadual) podem emitir a Nota Fiscal Avulsa no portal da Sefaz na Internet, no sistema de autoatendimento SEFAZNET, quando realizarem a circulação de produtos agropecuários. Essa nota só pode ser impressa para acompanhar o transporte da carga, após a baixa no sistema de arrecadação da Sefaz do pagamento do ICMS incidente sobre a operação.

“Agradecemos o empenho da Sagrima nas resoluções desses problemas, permitindo que a nota seja emitida pela internet, na fazenda, não sendo mais necessário que o produtor vá até o posto de fiscalização ou agência de atendimento da Sefaz. Essa medida soma ao setor e beneficia bastante os produtores”, ressaltou Isaías Soldatelli, representante do Sindicato dos Produtores de Balsas e da Associação de Produtores de Soja do Maranhão.

De acordo com o secretário da Sagrima, Márcio Honaiser, que intermediou as solicitações, as medidas vão contribuir para as atividades de transporte e comercialização de produtos agropecuários. “A emissão de nota fiscal avulsa vai agilizar o processo de comercialização do nosso gado, permitindo maior arrecadação do estado e dinamizando a economia. O Governo do Estado vem atendendo às solicitações dos produtores e resolvendo entraves para o desenvolvimento do setor produtivo”, disse.

Regularização das propriedades junto à Sefaz

Sobre o envio das informações das propriedades, a Sefaz orienta que a obrigação é válida para produtores com propriedades com mais de mil hectares, já inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, de acordo com a Resolução 08/2016.

Os arquivos devem ser transmitidos no formato shapefile, com área total do imóvel e da área cultivada, por meio do portal da Sefaz na internet ou nas agências da secretaria. As agências somente receberão os arquivos para enviar pelo próprio sistema, caso o proprietário não consiga acesso à internet para realizar a transmissão.

A entrega da comprovação da propriedade, com área igual ou superior a mil hectares, também será necessária para os produtores rurais que estiverem solicitando pela primeira vez.

Para o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, o Governo do Maranhão busca pensar na formar mais viável para permitir que o contribuinte se regularize junto ao estado. “É importante destacar que a entrega das informações resultará no melhor controle das operações realizadas pelos próprios produtores rurais”, observou.

Edivaldo Holanda Júnior: resistência e compromisso com a população de São Luís

A quatro meses e poucos dias das eleições de outubro é importante uma leitura fria da realidade para que se possa avaliar a administração do prefeito Edivaldo Holanda, sem limitar-se às frustrações alimentadas pelas expectativas de cada um ao apostar o seu voto em 2012 acreditando em uma solução redentora para os problemas da capital, São Luís.

Em primeiro lugar desvencilhe-se da viseira imposta pelo sistema de comunicação da família Sarney e procure observar com os próprios olhos, permitindo-se como um todo perceber o que mudou ou não modou.

Não se deixe levar pela idéia de que nada foi feito, de acordo com a cobertura tendenciosa do Sistema. A cada dia exibem uma rua, um beco, cheia de buracos; como fizessem parte dos problemas de sempre, reforçando um sentimento de inoperância da atual gestão.

E assim mascarar o trabalho de recuperação das principais avenidas da cidade, fazendo-nos crer que a cidade é só e o mesmo buraco.

Não quero dizer com isso que temos um exemplo de gestão. Mas também não é tão deplorável como apresenta a Mirante e seus satélites nas redes sociais.

Por mais que tenha deixado a desejar, somente a licitação do transporte coletivo é maior do que qualquer obra pública, por enfrentar um dos maiores e históricos privilégios que condena a população a se utilizar de um serviço de péssima qualidade.

Somado a isso, o prefeito Edivaldo Holanda superou as dificuldades do passado herdadas por um ex-prefeito condenado por desviar mais de R$ 100 milhões de reais que deveriam ser aplicados em pavimentação,  e o descaso e o ódio de uma ex-governadora que o perseguiu e não celebrou nenhum convênio com São Luís, como agora faz o governador Flávio Dino.

O relator Marcos Rogério lendo o seu parecer na comissão de ética nesta quarta

Felipe Amorim Do UOL, em Brasília

Quase seis meses após ser aberto o processo no Conselho de Ética, atrasado por manobras de deputados aliados, foi apresentado nesta quarta-feira (1º) parecer favorável à cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de quebra de decoro parlamentar por ter omitido contas na Suíça e por suspeita de recebimento de propina ligada ao esquema do petrolão.

O parecer do relator pede a cassação de Cunha por ter omitido a existência de contas na Suíça que teriam sido usadas para o recebimento de propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras. “O deputado Eduardo Cunha mentiu à CPI pois sempre soube e teve conhecimento de que ele era o verdadeiro proprietário do dinheiro”, diz o documento. Rogério afirma que Cunha mentiu não somente quando negou ter contas no exterior, mas também quando afirmou não ter recebido propina ligada ao esquema.

Em março de 2015, Cunha afirmou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras não possuir “qualquer tipo de conta” no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas a Cunha e sua família.

O texto de Rogério, no entanto, levou em consideração, para pedir a cassação, apenas o dispositivo do Código de Ética que pune com a perda do mandato “omitir intencionalmente informação relevante”. Dessa forma, o relator pede a cassação de Cunha por ele ter supostamente mentido ao dizer não possuir contas no exterior e não ter recebido “vantagens indevidas”.

O relatório de Marcos Rogério, de 84 páginas, foi dividido em cinco partes: a descrição da tramitação do processo, a resposta a contestações processuais apresentadas pela defesa, duas partes voltadas a analisar os fundamentos jurídicos das acusações e a conclusão do parecer.

O parecer afirma que os investimentos em trusts do peemedebista foram usados para a prática de “fraudes” no ocultamento de bens que tiveram origem em propina.

“A lista de provas a demonstrar a prática de irregularidades graves ‘cometidas durante o mandato e que afetaram a dignidade e o decoro do Parlamento é extensa e plural. Diversas destas condutas, por sua vez, foram publicadas em jornais de grande circulação nacional, noticiários de rádio e TV, causando sérios danos à respeitabilidade e credibilidade do Parlamento”, diz a conclusão do parecer.

Mais uma vez a Justiça garante a realização da licitação do sistema de transporte que está sendo realizada pela Prefeitura de São Luís. O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira indeferiu pedido do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) de São Luís e manteve o processo licitatório em curso, ratificando a decisão dada anteriormente pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, o SET pedia que a Prefeitura de São Luís reformulasse o edital de licitação do sistema de transporte. Na decisão, o desembargador Paulo Velten considerou que não havia provas que justificassem a suspensão do certame que está sendo realizado pela Prefeitura de São Luís. “Não há como afastar a incidência de lei em plena vigência (…) com a finalidade de suspender licitação, à vista de alegações desprovidas de suporte probatório”, diz o documento que indefere o pedido dos empresários.

A sessão pública da licitação do sistema de transporte foi realizada no dia 12 de maio, com a abertura dos envelopes, e agora está na fase técnica de análise das propostas. Dentre as melhorias previstas no edital da licitação estão: redução da média de idade da frota, acessibilidade para cadeirantes e a inserção gradativa de ônibus com ar condicionado no sistema de transporte da cidade.

O prefeito de São Luís, uma das poucas capitais do País com salários do funcionalismo em dia

A Prefeitura de São Luís realiza, nesta quinta-feira (02), o pagamento dos salários referentes ao mês de maio. O pagamento será antecipado mais uma vez, considerando que o calendário estipulado previa para sexta-feira (03) os vencimentos. Os servidores municipais poderão ter acesso às informações sobre seus pagamentos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico.

O secretário municipal de Fazenda, Raimundo Rodrigues afirmou que, apesar do cenário de crise que o país atravessa, a Prefeitura vem se antecipando ao calendário de pagamento previsto para o servidor. Raimundo Rodrigues ressalta o empenho do prefeito Edivaldo, que desde o início da sua gestão paga em dias a folha de servidores do município.

“O prefeito Edivaldo está priorizando o pagamento do funcionalismo e garantindo aos servidores que possam realizar seus compromissos e planejamentos. Esta é uma determinação do prefeito e que mostra seu compromisso com os servidores municipais”, destacou o secretário.

O secretário destacou ainda que outros estados e municípios tem anunciado o parcelamento ou até mesmo o atraso do pagamento de servidores, mas, em São Luís, os vencimentos têm se mantido em dia. “Estamos cumprindo, mesmo diante do tenebroso ambiente de recessão da economia e do cenário de desequilíbrio financeiro vivido no país”, analisa o secretário.

Raimundo Rodrigues destacou que, para isso, a Prefeitura de São Luís trabalha na otimização da arrecadação e aprimoramento da sistemática de gestão de despesas, atendendo a uma determinação do prefeito de austeridade no uso e na administração das contas públicas.

“Estamos focados em iniciativas para recuperação da receita, com planejamento e um trabalho de monitoramento constante, que vai nos possibilitar cumprir com esta e com outras obrigações do nosso município”, pontuou o titular da Semfaz.