Dezoito Estados brasileiros incluem em suas folhas de pagamento pensões vitalícias a ex-governadores. O gasto com esse tipo de benefício chega a quase R$ 25 milhões por ano. O Maranhão é um dos que mais gasta nesse quesito, mais de R$ 150 mil por mês, de acordo com levantamento realizado pelo portal R7.

A pesquisa feita em 25 unidades da federação — Distrito Federal e Amapá não tinham dados disponíveis e também não responderam aos pedidos da reportagem — identificou 74 ex-governadores que recebem cifras muito acima da média salarial do funcionalismo público dos respectivos Estados.

O valor mensal médio da pensão vitalícia é de R$ 24.844,04. A reportagem também fez um cruzamento de dados com órgãos da administração pública (Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas, prefeituras, ministérios, etc.) e identificou que 38 ex-governadores têm outras fontes de renda pagas pelo poder público. Há situações em que o político possui três pagamentos.

Com aposentadoria vitalícia e salário de parlamentar, alguns desses políticos chegam a ganhar até R$ 64 mil por mês.

Maranhão

No Maranhão, cinco ex-governadores recebem R$ 30.471,11 todos os meses. Um deles é José Sarney (MDB), que tem outra aposentadoria, do Senado, no valor de R$ 29.036,18 — total de R$ 59.507,29 mensais.

José Reinaldo Tavares (PSDB) recebe a pensão e o salário de deputado federal, de R$ 33.763. O senador Edison Lobão (MDB) também acumula o salário de parlamentar e a pensão. Ambos recebem R$ 64.234,11 mensais.

Os ex-governadores João Alberto de Souza e Roseana Sarney (MDB) também constam na folha de pagamento das pensões especiais. O Estado com a população mais pobre do país gasta R$ 152.355,55 por mês com as pensões a políticos.

Em 2014, quando deixou o governo, Roseana divulgou uma nota em que defendia a aposentadoria. “A pensão vitalícia concedida ao ex-governador é um benefício de natureza adjutória pelo exercício da função pública relevante”.

Roseana Sarney: os gestos de uma servidora aposentada pelo Senado como Analista                                         Legislativo, especialidade Orçamento Público

Nomeada em 9 de novembro1984 no cargo comissionado de Assessor Técnico e dois meses e quatorze dias depois incluída sem concurso público no quadro de pessoal CLT do Senado, a rebenta do senador José Sarney não precisou de muito trabalho para se aposentar 28 anos depois, em abril de 2013, como Analista Legislativo, especialidade Orçamento Público e benefício bruto (valores de julho de 2018) de R$ 44.542,38, somadas as gratificações de R$ 10.859,84 (Vantagens Pessoais) e R$ 5.514,19 (Função Comissionada) aos R$ 28.168,35 da remuneração básica.

Durante esses 28 anos, ela “trabalhou” no Senado apenas um ano, 1 mês e 7 dias. E isto lotada nos gabinetes do pai, José Sarney (09 de novembro de 84 a 30 de janeiro de 85) e do então senador Alexandre Costa (15 de dezembro de 89 a 31 de janeiro de 91), descontados os 94 dias de licença, entre 3 de julho a 4 de outubro de 1990, para disputar e se eleger deputada federal.

Daí em diante foram mais de 22 anos afastada para exercer os mandatos de deputada federal, governadora e senadora, com direito a uma estranha licença de 299 dias, entre 8 de abril de 2002 a 31 de janeiro de 2003, para “tratar de interesses particulares”. (Veja o histórico funcional de Roseana fornecido pelo Senado em atenção ao pedido 0011063/18/WW feito pelo blog).

Além da contratação dois meses e quatorze dias após sua admissão comissionada, o início da trajetória gloriosa de Roseana no Senado ainda conta com sua cessão sete dias depois (31/01/1985) à Presidência da República, onde por cinco anos “trabalhou duro” na assessoria da chefia de gabinete, durante o mandato do pai no Planalto.

O resultado da experiência de poder ao lado do chefe do clã não poderia ser outro: transformar, sem qualquer constrangimento ou limite, a integridade em uma questão subjetiva, independente dos atos que a definem.

Foi assim em 2013, quando sem o menor despudor defendeu em nota legalidade de sua aposentadoria, afirmando que é servidora do Senado há 38 anos, depois de ingressar por meio de um processo seletivo em 1974, e não há 28 anos, conforme apontava a imprensa nacional como mais um escândalo envolvendo a família Sarney no Pais.

Em 74 ela tinha apenas 21 anos de idade! 

Ademais não apresentar nenhum documento que o comprove e não constar dos registros de pessoal do Senado nenhuma referência sobre o seu ingresso através de processo seletivo, a nota não se revela tão absurda quando se descobre através da resposta da assessoria de imprensa da Casa à jornalistas, que ela serviu para encobrir a compra de uma aposentadoria pública.

“Conforme dispõe o artigo 38 da Constituição Federal, o tempo de afastamento dos servidores públicos para exercício de mandato eletivo é contado para todos os efeitos, exceto para promoção por merecimento. A servidora contribuiu para o RPPS {Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos} por mais de 34 anos e dois meses, tendo averbado tempo de contribuição anterior ao seu ingresso no Senado Federal (de 1974 a 1984). Preencheu, assim, todos os requisitos exigidos pela EC 47/2005 para aposentadoria (30 anos de contribuição, 25 anos de serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo)”, explica a nota do Senado.

Em outras palavras: pagou 10 anos de contribuição antes de entrar e outros 28 sem praticamente botar os pés no Senado para obter um benefício mensal bem maior, caso por igual período e igual valor aplicasse em uma aposentadoria privada.

Simulações em sites especializados apontam que ao contribuir com R$ 3.860,49 (Em valores de julho a sua contribuição ao Plano de Seguridade Social do Servidor – PSSS foi de R$ 3.092,89) durante 39 anos, a aposentadoria seria de R$ 18.239,33.

O lucro do seu investimento na aposentadoria pública também é garantido com as duas gratificações por vantagens pessoais e função comissionada, que ao mesmo tempo que cobrem praticamente os descontos obrigatórios do Imposto de Renda (R$ 7.041,32), do PSSS – Plano de Seguridade Social do Servidor (R$ 3.092,89), e no seu caso, da Reversão do Teto Constitucional (R$ 10.779,38), resultam em um “salário” liquido de R$ 23.628,79, com redução de apenas 16,11% da sua remuneração básica de R$ 28.168,35.

Sem as gratificações, o abate seria de 27,5% somente com a dedução do IR.

Não é à toa que a sua especialidade é orçamento público!

LAIS ALEGRETTI

DE BRASÍLIA

(FOLHA) – As idades mínimas da nova aposentadoria, previstas para partir dos 50 anos (mulher) e 55 anos (homem), começarão a subir em 2020, segundo mudanças acordadas entre o governo e o relator da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Para quem é vinculado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e vai se aposentar por tempo de contribuição, o piso etário chegará a 65 anos em 2038, de acordo com a versão do relatório fechada nos últimos dias.

Nesse modelo, a ideia é criar uma trava para evitar que o trabalhador fique perseguindo a idade mínima sem conseguir se aposentar, já que ela subirá, a cada 2 anos, 1 ano para homens e 1 ano e 6 meses para mulheres.

O primeiro critério a ser observado é o pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria. Hoje a regra exige 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens.

Depois, o trabalhador deve calcular quando completará o requisito do pedágio e observar a idade mínima exigida para aquele ano.

Uma mulher que termina de cumprir o pedágio em 2022, por exemplo, poderá se aposentar com 53 anos -mesmo que ela só complete essa idade anos depois.

Todas as mudanças dependem de aprovação do Congresso. Na terça (18), o relator apresentará o parecer à comissão especial da Câmara. A ideia é votá-lo na semana que vem e fazer a votação em primeiro turno no plenário da Câmara na primeira quinze de maio.

Para evitar mudanças no Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), foi escalado por Temer para tentar blindar a ofensiva do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), sobre a base aliada.

A ideia é que, aprovado o texto na Câmara em maio, o presidente promova em junho um jantar com a base aliada em no Senado para fazer um apelo pela manutenção da proposta aprovada.

DE ANO EM ANO

Proposta discutida entre governo e relator da reforma da Previdência prevê ‘escadinha’ na transição para nova aposentadoria.

CRITÉRIO 1

Cumprir pedágio de 30% do tempo de contribuição restante para a aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras atuais (30 anos de contribuição, para mulher, e 35 anos de contribuição, para homem)

CRITÉRIO 2

Enquadrar-se numa idade mínima, que será progressiva e chegará a 65 anos para homens e mulheres em 2038

TRAVA

Ao fazer o cálculo, o trabalhador deve levar em conta a idade mínima do ano em que ele termina de cumprir o pedágio, de forma que não terá que ficar “perseguindo” uma idade a cada ano

SERVIDOR

Outra mudança prevista, segundo a Folha apurou, afeta os servidores públicos federais que ingressaram antes de 2003. Eles têm direito a paridade e integralidade -ou seja, se aposentam com um valor igual ao último salário e recebem o mesmo reajuste de quem está na ativa.

A ideia é incluir no relatório que quem quiser manter esse direito deverá cumprir a nova regra de aposentadoria e ir direto para a idade mínima de 65 anos, sem transição.

O texto do governo permitia a esses servidores a integralidade e a paridade.

A proposta inicial enviada pelo presidente Michel Temer previa transição, com pedágio de 50%, para homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45. O modelo foi considerado duro pelos parlamentares e será alterado.

Ex-presidente da República, já condenado por receber valores além do teto constitucional desde 2005, acumula aposentadorias de ex-governador, ex-senador e ex-servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão

Em tempos de crise, Sarney acumula benefícios dos três Poderes. Defesa diz que não há                     nada ilegal no acúmulo das aposentadorias que excedem o teto

POR JOELMA PEREIRA E EDSON SARDINHA (MATÉRIA EXCLUSIVA DO (CONGRESSOEMFOCO)

Enquanto milhões de brasileiros aguardam com apreensão as mudanças previstas na reforma da Previdência, o ex-presidente da República e do Senado José Sarney (PMDB) trava uma batalha judicial para manter sua tripla aposentadoria, que lhe garante uma renda de R$ 73 mil por mês. O valor representa mais que o dobro do teto constitucional para o servidor público no país, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 33,7 mil. Sarney foi condenado pela Justiça Federal em Brasília a devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu acima desse teto desde 2005. O montante anterior não foi cobrado por ter prescrito o prazo de punção judicial – ou seja, o Estado perdeu o prazo para reivindicá-lo.

O ex-presidente acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 mil como ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69  mil, que recebe como servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$ 29.036,18 mil como ex-senador.

Para a juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 21ª Vara Federal, que condenou o senador em 25 de agosto de 2016, a soma desses benefícios não poderia ultrapassar o teto remuneratório fixado pela Constituição. Sarney recorre da decisão. Além de determinar a devolução do dinheiro recebido ilegalmente, a juíza mandou o ex-presidente abrir mão de benefícios para se enquadrar no limite constitucional. Em sua sentença, Cristiane não fixa o valor a ser ressarcido aos cofres públicos. Se for aplicada a atual diferença entre o que o peemedebista embolsa e a remuneração de um ministro do STF, se considerado desde os cinco anos anteriores à data em que o processo foi autuado no tribunal, a conta pode passar dos R$ 4 milhões.

Defesa contesta

O advogado Marcus Vinicius Coelho, que defende Sarney no processo, argumenta que as remunerações da ativa – incluídas na ação iniciada quando o político ainda estava no exercício do mandato – e os “proventos recebidos da inatividade” não podem ser alcançados pelo teto previsto na Constituição. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alega, ainda, que os proventos são pagos por entes federativos diversos. “Assim, não há o extrapolar do teto constitucional”, disse Marcus Vinicius ao site.

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