Roseana Sarney: os gestos de uma servidora aposentada pelo Senado como Analista                                         Legislativo, especialidade Orçamento Público

Nomeada em 9 de novembro1984 no cargo comissionado de Assessor Técnico e dois meses e quatorze dias depois incluída sem concurso público no quadro de pessoal CLT do Senado, a rebenta do senador José Sarney não precisou de muito trabalho para se aposentar 28 anos depois, em abril de 2013, como Analista Legislativo, especialidade Orçamento Público e benefício bruto (valores de julho de 2018) de R$ 44.542,38, somadas as gratificações de R$ 10.859,84 (Vantagens Pessoais) e R$ 5.514,19 (Função Comissionada) aos R$ 28.168,35 da remuneração básica.

Durante esses 28 anos, ela “trabalhou” no Senado apenas um ano, 1 mês e 7 dias. E isto lotada nos gabinetes do pai, José Sarney (09 de novembro de 84 a 30 de janeiro de 85) e do então senador Alexandre Costa (15 de dezembro de 89 a 31 de janeiro de 91), descontados os 94 dias de licença, entre 3 de julho a 4 de outubro de 1990, para disputar e se eleger deputada federal.

Daí em diante foram mais de 22 anos afastada para exercer os mandatos de deputada federal, governadora e senadora, com direito a uma estranha licença de 299 dias, entre 8 de abril de 2002 a 31 de janeiro de 2003, para “tratar de interesses particulares”. (Veja o histórico funcional de Roseana fornecido pelo Senado em atenção ao pedido 0011063/18/WW feito pelo blog).

Além da contratação dois meses e quatorze dias após sua admissão comissionada, o início da trajetória gloriosa de Roseana no Senado ainda conta com sua cessão sete dias depois (31/01/1985) à Presidência da República, onde por cinco anos “trabalhou duro” na assessoria da chefia de gabinete, durante o mandato do pai no Planalto.

O resultado da experiência de poder ao lado do chefe do clã não poderia ser outro: transformar, sem qualquer constrangimento ou limite, a integridade em uma questão subjetiva, independente dos atos que a definem.

Foi assim em 2013, quando sem o menor despudor defendeu em nota legalidade de sua aposentadoria, afirmando que é servidora do Senado há 38 anos, depois de ingressar por meio de um processo seletivo em 1974, e não há 28 anos, conforme apontava a imprensa nacional como mais um escândalo envolvendo a família Sarney no Pais.

Em 74 ela tinha apenas 21 anos de idade! 

Ademais não apresentar nenhum documento que o comprove e não constar dos registros de pessoal do Senado nenhuma referência sobre o seu ingresso através de processo seletivo, a nota não se revela tão absurda quando se descobre através da resposta da assessoria de imprensa da Casa à jornalistas, que ela serviu para encobrir a compra de uma aposentadoria pública.

“Conforme dispõe o artigo 38 da Constituição Federal, o tempo de afastamento dos servidores públicos para exercício de mandato eletivo é contado para todos os efeitos, exceto para promoção por merecimento. A servidora contribuiu para o RPPS {Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos} por mais de 34 anos e dois meses, tendo averbado tempo de contribuição anterior ao seu ingresso no Senado Federal (de 1974 a 1984). Preencheu, assim, todos os requisitos exigidos pela EC 47/2005 para aposentadoria (30 anos de contribuição, 25 anos de serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo)”, explica a nota do Senado.

Em outras palavras: pagou 10 anos de contribuição antes de entrar e outros 28 sem praticamente botar os pés no Senado para obter um benefício mensal bem maior, caso por igual período e igual valor aplicasse em uma aposentadoria privada.

Simulações em sites especializados apontam que ao contribuir com R$ 3.860,49 (Em valores de julho a sua contribuição ao Plano de Seguridade Social do Servidor – PSSS foi de R$ 3.092,89) durante 39 anos, a aposentadoria seria de R$ 18.239,33.

O lucro do seu investimento na aposentadoria pública também é garantido com as duas gratificações por vantagens pessoais e função comissionada, que ao mesmo tempo que cobrem praticamente os descontos obrigatórios do Imposto de Renda (R$ 7.041,32), do PSSS – Plano de Seguridade Social do Servidor (R$ 3.092,89), e no seu caso, da Reversão do Teto Constitucional (R$ 10.779,38), resultam em um “salário” liquido de R$ 23.628,79, com redução de apenas 16,11% da sua remuneração básica de R$ 28.168,35.

Sem as gratificações, o abate seria de 27,5% somente com a dedução do IR.

Não é à toa que a sua especialidade é orçamento público!