Assembleia aprova PEC que proíbe nome de pessoas vivas em logradouros públicos
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (7), a Proposta de Emenda Constitucional nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 032/2018), que dá nova redação ao parágrafo 9º do Artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão. Com a PEC aprovada na sessão desta terça-feira, o parágrafo 9º passa a […]
