Municipalização do trânsito motiva ACP contra o município de Carolina
O Ministério Público do Maranhão propôs, em 4 de junho, Ação Civil Pública contra o Município de Carolina para a efetivação da municipalização do trânsito na cidade. Ajuizou a manifestação o promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes. A municipalização foi prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente entre o MPMA e […]
