O Senado realiza consulta pública sobre o Projeto de Lei Nº 465 /2018 , de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que altera os limites do Parque nacional dos Lençóis Maranhenses. Conforme a Resolução 26/2013, todas as proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões do público. Ao menos 8 milhões de pessoas se manifestaram em consultas sobre proposições apresentadas na câmara alta.
Os participantes da consulta podem se manifestar apoiando (sim) ou não a proposição do senador maranhense. O relator do projeto é o senador Elmano Férrer.
Por enquanto, o número de pessoas que se manifestaram contra está na dianteira da consulta. São mais de 130 contra e apenas seis votaram sim. No ranking sobre a participação dos estados em consultas desta natureza, o Maranhão ocupa a décima nona posição em escala decrescente. São Paulo está na liderança enquanto que Roraima tem a menor participação dos cidadãos.
O novo memorial exclui a maior parte das comunidades que hoje estão no interior da Unidade de Conservação, UC, privilegiando aquelas cuja desafetação do território do Parque não comprometerá a conservação ambiental. O desenho reduzirá para cerca de 660 o número de pessoas no interior da unidade e amplia a área protegida em aproximadamente 4.800 hectares. O Parque, que hoje tem 156.608,16 hectares, passaria a ter 161.409 hectares com o novo desenho.
O Parque
O parque nacional dos Lençóis Maranhense foi criado pelo Decreto nº 86.060, de 2 de junho de 1981, localizado nos municípios de Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Barreirinhas, no estado do Maranhão. O projeto tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
A unidade de conservação (UC) de proteção integral marinha costeira está inserida no domínio do Cerrado, mas com forte influência da Caatinga e da Amazônia, pois localiza-se em uma zona de transição entre esses biomas.
Em seus mais de 156 mil hectares estão presentes ecossistemas diversificados e frágeis, como costa oceânica, restingas, manguezais e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total da unidade e que consiste no principal atrativo do Parque, devido às lagoas que se formam entre as dunas na região.
