Nesta quarta-feira, 20, em entrevista à Rádio Timbira AM, o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Rodrigo Lago, desmentiu uma série de notícias falas que vem sendo disseminadas, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC), aprovado na Assembleia Legislativa, que altera a previdência dos servidores do Maranhão.
O secretário também aproveitou para esclarecer polêmicas suscitadas pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV). Segundo o neto do oligarca José Sarney, não há qualquer dispositivo na Nova Previdência que obrigue estados e municípios a também promover mudanças em suas previdências para adequá-las imediatamente ao texto promulgado pelo Congresso.
“Essa informação é falsa. Acho que deputado Adriano Sarney não leu [o texto da Nova Previdência], embora tenha declarado voto em Bolsonaro”, rebateu Lago. Para o secretário, Adriano Sarney fez “críticas vazias” e “sem fundamento” sobre o PLC.
Distorções
Ao contrário do que vem sendo propalado pela oposição, Rodrigo Lago esclareceu que o texto não aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária, mas apenas adequa as alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores maranhenses, às regras constitucionais previstas na Emenda Constitucional (EC-103/2019), de autoria do governo Jair Bolsonaro.
Lago chamou de “poluição” a enxurrada de fake News sobre o tema. Segundo secretário, o PLC sequer impôs uma reforma previdenciária no estado, e trata especialmente de dois tópicos: a criação de uma comissão entre os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades de classe) para propor adaptações do regime estadual às novas regras da previdência, e do cumprimento constitucional da EC-103/2019 de Bolsonaro, que determina que as alíquotas estaduais não podem ser fixadas em patamares inferiores as alíquotas da União.
“É preciso que a população lembre que o Maranhão cobrava a menor alíquota de contribuição dos servidores, que era 11%, a grande maioria dos estados já estava cobrando 14%, e dois estados já cobravam 14,5% sobre qualquer remuneração. O governador optou por não mexer na alíquota enquanto não foi obrigado. Agora ele está sendo obrigado pela Constituição, mas aplicou o mínimo”, explicou.
Rodrigo Lago detalhou ainda, que a EC-103/2019 de Bolsonaro prevê uma alíquota progressiva, com base na contribuição. Assim será no Maranhão, mas com os menores valores permitidos pelo novo regramento constitucional.
“Quem ganha um salário mínimo paga só 7,5%; quem ganha entre um salário mínimo e R$ 2000 paga 7,5% sobre a primeira parte, que é o salário mínimo, o que passar de salário mínimo paga 9%, e por aí vai. É uma alíquota progressiva. Muita gente tá achando que incide sobre a alíquota inteira de qualquer tipo de remuneração, mas na verdade é sobre cada faixa de remuneração”, frisou.
Direitos preservados
O secretário disse ainda, que apesar de ter que cumprir com as determinações expressas na Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, o governador Flávio Dino optou por não alterar nada que não fosse compulsório, o que permitiu que ele mantivesse as regras atuais de pensão, não vai aplicar a taxação de aposentadorias e pensões até o teto no INSS, como permite a Reforma de Bolsonaro.
