Um ato político bastante representativo reuniu, na noite desta segunda-feira (2), um amplo espectro político e social para o lançamento do manifesto “Direito Já-Fórum pela Democracia”. O evento, realizado no Teatro da PUC-SP, Tuca, deverá ser replicado em outros lugares do país tendo como bandeira central a defesa da democracia e os direitos sociais ameaçados pelo governo de Jair Bolsonaro.
“A narrativa que nos une no passado nos une quanto ao projeto de nação, projeto que nos une com amplitude, solidez e patriotismo”. As palavras do governador maranhense Flávio Dino (PCdoB), um dos oradores do evento, expressam muito bem o sentimento que mobilizou centenas de lideranças políticas e sociais que foram ao histórico Tuca – teatro da PUC-SP onde se realizaram muitas atividades da luta contra a ditadura militar – para o lançamento do manifesto.
O ato foi aberto pelo sociólogo Fernando Guimarães, que tomou a iniciativa de criar o movimento Direitos Já! Fórum pela Democracia reunindo lideranças políticas e sociais em defesa do Estado Democrático de Direito. Guimarães afirmou que “o Direitos Já! é um espaço de diálogo, de convergência em torno da defesa da democracia, dos direitos humanos e da liberdade”.
Lançado durante o ato, o manifesto Direitos Já – Fórum pela Democracia afirma que “o momento exige união e vigilância constante. É preciso que as forças democráticas do país superem suas diferenças programáticas e estejam conectadas e engajadas em torno de uma pauta comum: a defesa irrevogável dos direitos conquistados pela população brasileira”. Para tanto é que foi tomada “uma iniciativa suprapartidária, plural e aberta a todas e todos, pessoas e instituições, que desejam se engajar na vigilância e defesa da nossa democracia”.
O Cardeal Dom Cláudio Hummes, o arcebispo emérito de São Paulo e presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), ao lado de representantes de diversas outras religiões, saudou a iniciativa do movimento . Para o cardeal “a organização é fundamental para a defesa da democracia e dos direitos e apenas a sociedade organizada é capaz de pressionar legitimamente por seus direitos”. Dom Cláudio destacou a defesa da Amazônia, criticou o fim da demarcação de terras indígenas e ressaltou o Brasil deve defender a Amazônia respeitando os povos indígenas e a soberania nacional.
O governador Flávio Dino (PCdoB) iniciou seu pronunciamento se declarando honrado por estar entre protagonistas da história recente de luta pela democracia no Brasil. Dino destacou as mobilizações pela Anistia, por Diretas Já e pela Assembleia Nacional Constituinte, sendo que esta resultou no que ele chamou de “pacto civilizacional, nacional e democrático que é a Constituição Federal de 1988”.
Dino destacou fatores que considera importantes para fortalecer a mobilização pela democracia. A primeira é a defesa da soberania nacional, inclusive para se diferenciar do falso patriotismo de Jair Bolsonaro apropriação. Em seguida afirmou que as forcas democráticas e progressistas é que de fato se opõem à corrupção e não os que ocultam a maior corrupção que é desigualdade social. Portanto, é preciso resgatar o verdadeiro combate à corrupção. Dino citou o desmonte que vem ocorrendo nas áreas de educação e ciência e tecnologia.
Para ele “não há nação soberana com o processo criminoso em curso de desmonte da pesquisa, da ciência, das universidade que está sendo feito pelo governo Bolsonaro”. O governador defendeu ainda um julgamento justo para o ex-presidente Lula e que isto não deveria separar separar os que participavam daquele ato, mas sim unir, em defesa do do estado de direito. Por fim afirmou que “se o juiz é sócio da acusação ele é tudo menos juiz”.
Leia abaixo a íntegra do Manifesto
Direitos Já – Fórum pela Democracia
O Brasil vem enfrentando nos últimos anos uma explosiva combinação de crises econômicas, fiscais, éticas e de representatividade. O resultado é um sentimento de desesperança e descrédito nas instituições e valores democráticos. A classe política é vista como parte do problema, e não da solução.
Na ânsia de virar a página da recessão, desemprego, violência e escândalos bilionários de corrupção, a sociedade brasileira foi manipulada por notícias falsas, demonização de pautas identitárias e movimentos sociais, e pela promessa de soluções fáceis, rápidas e definitivas.
As eleições de 2018 foram marcadas pela ascensão política de um discurso ultranacionalista, religiosamente fundamentalista, de ataque a instituições e segmentos sociais. Ao atacar a complexidade dos processos político e social do país, e rotulá-las como origem dos problemas do Brasil, as forças vencedoras do pleito, paradoxalmente, atacam a própria democracia e a legitimidade dos anseios de parcelas da população.
Em 1988, com os horrores do Estado de Exceção da Ditadura Militar frescos na memória, o povo brasileiro escolheu o caminho de uma Constituição Cidadã, que preconiza a justiça social, o acesso universal aos direitos fundamentais e à proteção contra as diversas formas de opressão. Hoje, aqueles que estão no poder tentam reescrever a nossa História. Tanto negando os malefícios dos Anos de Chumbo, quanto relativizando ou mesmo atacando garantias e direitos constitucionais conquistados pelo povo brasileiro.
Em nome de valores morais submissores e de um desenvolvimento econômico excludente, estão sob ataque os direitos humanos e trabalhistas, a pluralidade de pensamentos, liberdade de imprensa, de cátedra e de crença, o conhecimento científico, o meio ambiente e até mesmo a tradição diplomática brasileira. Os impactos serão diretamente sentidos pelos segmentos mais vulneráveis e, em alguns casos, com efeitos nocivos que durarão gerações.
O momento exige união e vigilância constante. É preciso que as forças democráticas do país superem suas diferenças programáticas e estejam conectadas e engajadas em torno de uma pauta comum: a defesa irrevogável dos direitos conquistados pela população brasileira.
Com este objetivo nasce o Direitos Já – Fórum pela Democracia, uma iniciativa suprapartidária, plural e aberta a todas e todos, pessoas e instituições, que desejam se engajar na vigilância e defesa da nossa democracia.
