Revista Fórum – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), assinou decreto na manhã desta segunda-feira (12) garantindo “Escolas com Liberdade e Sem Censura” no estado, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal.
Esse artigo prevê que o ensino será ministrado com base na”liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”, entre outros princípios.
“Falar em ‘Escola sem Partido’ tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, afirmou o governador, em seu Twitter.
