A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira, dia 05 de dezembro de 2019, uma Audiência Pública para discutir a Resolução n° 79/2019, encaminhada pelo Governo Federal, para debater a privatização da gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que solicitou o debate ao lado dos deputados Camilo Capiberibe (PSB/PA), subiu à tribuna para destacar a importância da Audiência.
“Não são apenas os Lençóis, mas também Jericoacoara e o Parque Nacional do Iguaçu. Então, é um grande e necessário debate. Ontem, o Presidente assinou um decreto autorizando essa privatização. E nós precisamos debater os impactos sociais, ambientais e econômicos dessa medida que está causando muita inquietação e precisa de respostas”, afirmou.
O presidente assinou no último dia 03 de dezembro um decreto autorizando a privatização de três parques nacionais, incluindo o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. “Para todos aqueles interessados nesse debate é uma excelente oportunidade de buscarmos respostas em relação a essa questão”, frisou.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em maio já havia sinalizado essa pretensão do Governo. “Serão ofertadas, para as empresas privadas interessadas, a administração e explorar as regiões com oferta de serviços e turismo. A proposta do governo muito nos preocupa, pois pretende dar uma destinação econômica para as unidades de conservação do meio ambiente, atualmente controlados pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), sem se preocupar com os impactos ambientais e sociais da região”, afirmou o deputado Camilo Capiberibe.
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, localizado no litoral oriental do estado do Maranhão, é o principal destino turístico no estado. Está inserido no Cerrado mas apresenta forte influência da Caatinga e da Amazônia, sendo encontradas espécies comuns destes 3 biomas.
“Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal, e um campo de dunas que ocupa 2/3 da área total da unidade, sendo o principal atrativo do Parque Nacional devido as lagoas, localizadas entre as duas de área, que se formam no período chuvoso da região”, acrescentou o maranhense.
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