Em 2019, pelo terceiro ano consecutivo, o valor do salário mínimo é fixado em patamar inferior ao previsto nas leis orçamentárias.
“Para este ano, havia previsão orçamentária para um valor de R$ 1.006. Mas em seu primeiro ato, o presidente Jair Bolsonaro determinou um reajuste inferior a esse”, afirmou o deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA).
O parlamentar explicou, ainda, que o valor previsto atendia todas as exigências e ainda respeitadas todas as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Emenda Constitucional no 95, do teto de gastos. “Não se deve fazer ajuste fiscal em cima do salário mínimo. Os mais pobres não devem pagar esta conta”, defendeu o deputado maranhense.
O Decreto publicado no seu primeiro dia de governo (Dec. 9.661, de 2019), Bolsonaro fixou esse valor para R$ 998. “Conceder um valor inferior revela um governo que pretende nivelar por baixo os direitos dos trabalhadores”, analisou Rubens Jr.
Com esse valor inferior, somente o Governo Federal vai subtrair da renda das famílias cerca de R$ 2,5 bilhões, retirados dos que recebem aposentadorias, pensões, seguro desemprego, abono salarial e outros benefícios assistenciais vinculados ao salário mínimo.
A história se repete
Em 2017 e 2018, o governo Temer percorreu esse mesmo caminho, e concedeu reajustes para o salário mínimo inferiores às estimativas das leis orçamentárias e que terminaram por ser inferiores a inflação dos respectivos anos anteriores.
Para 2017, o salário mínimo foi fixado em R$ 937, com um reajuste de 6,48%. No ano anterior, a inflação foi de 6,58%. Em 2018, o valor determinado foi de R$ 954, com um reajuste de 1,81%, quando a inflação foi de 2,07%.
Essas pequenas diferenças vão se acumulando para corroer o salário mínimo e sua valorização conquistada e levada a efeito principalmente desde 2005.
