A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas ingressou, em 28 de fevereiro, com uma Denúncia contra o ex-prefeito Arieldes Macário da Costa, mais conhecido como Leo Costa, por conta da contratação irregular de servidores pelo Município no período de 2013 a 2015.
Pelo menos quatro pessoas contratadas sem prévia aprovação em concurso público, portanto em desacordo com a lei, ingressaram na Justiça do Trabalho contra o Município, tendo reconhecidos seus vínculos trabalhistas. Em um dos casos apurados pelo Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura chegou a efetuar um acordo judicial com um ex-vigia noturno, no qual se comprometeu a pagar quase R$ 3 mil reais como indenização.
De acordo com o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares, ficou evidente que o ex-prefeito Leo Costa “praticou a conduta de nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição da lei”, pois não observou a exigência constitucional de preenchimento de cargos por aprovados em concurso público.
O Ministério Público denunciou Arieldes Macário da Costa por crime de responsabilidade, cuja pena prevista é de detenção de três meses a três anos, além da perda e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Também está prevista a reparação do dano causado ao patrimônio.
Uma resposta
Contra o prefeito atual inguem se.manifesta pq o.mesmo não faz nada pela cidade…as ruas cheias de burracos de arreia ou pedras…gratificações abaixo dos valores pedidos pelo seus órgãos. …ou secretarias…dos comissionados ou diretores do seu grupo esses sim tem gratificações bem remuneradas…